As 148 unidades municipais de ensino terão um prazo maior para prestarem contas dos repasses recebidos do Fundo Único Municipal de Educação (FUNED), referente ao segundo semestre de 2016. Coordenadores e diretores devem inserir as informações na aba do Projeto Escola Transparente (dentro do Portal Transparência) até o fim do mês de abril, tendo agora 30 dias a mais para regularizar a situação de sua instituição.

Segundo a Controladoria Geral do Município, o prazo foi ampliado considerando que 2016 foi um ano atípico para as unidades escolares, com a extinção dos Conselhos Escolar Municipal (CEC) e de Unidades de Creches e CEMEI (CUC), mediante a nova formação do Conselho Deliberativo de Unidades Educacionais (CDUE).

“O surgimento das novas atribuições e atuações deste núcleo comprometeu o cumprimento do limite estabelecido pela Instrução Normativa 009/SME/2015 aos gestores. Por isso decidimos junto à Secretaria Municipal de Educação garantir um tempo maior, a fim de que nenhuma unidade seja prejudicada”, afirma Joilce Acosta, coordenadora de Transparência Ativa do município.

Ponderando o período de adaptação com o surgimento do Conselho Deliberativo, a Controladoria também optou por conferir um novo prazo para a prestação de contas referentes aos repasses do FUNED, relativos ao primeiro semestre deste ano. “Ao invés de encerrarmos em setembro, o tempo foi ampliado para até o final de outubro aos gestores”, pontua Joilce.

Mesmo com as dificuldades naturais do momento, em dezembro de 2016, 85% das unidades públicas de ensino publicaram ao menos um dos quatro repasses anuais referentes ao ano em questão. De acordo com o controlador Geral do Município, Marcus Antônio Brito, essa postura “revela o compromisso dos coordenadores e diretores com a transparência das atividades desempenhadas por suas escolas, a fim de envolver os responsáveis dos alunos em todo o processo educacional deles”, conclui.

Selo Escola Transparente

O selo Escola Transparente é entregue às unidades municipais que disponibilizam, para conhecimento público, o demonstrativo de todas as informações referentes à instituição em questão, bem como seus recursos, gastos e atividades desenvolvidas. Este ano, o título será entregue em agosto aos gestores, em data ainda a ser definida.

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Repórter: Rafaela Gomes Caetano