Ligiani Silveira | CGE-MT 

As denúncias registradas na Ouvidoria do Estado em 2017 vão direcionar as atividades de controle preventivo da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na área administrativa do Governo de Mato Grosso no ano de 2018.

Em 2017, chegaram à Ouvidoria 2.225 denúncias, das quais 580 relativas a falhas em processos e procedimentos da administração pública estadual. Do total de 580, 74,31% referem-se a seis instituições: Educação (Seduc), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícia Militar, Saúde (SES), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Metade das 580 denúncias indica falhas na gestão de pessoas dessas instituições. Os pontos mais sensíveis são: registro de ponto e controle de jornada, acúmulo de cargos, nomeação e contratação e direitos do servidor (adicionais, férias, licenças). A Seduc apresentou o maior número de denúncias neste quesito (213).

Outro quesito considerável de denúncias foi na área finalística, com 39,31% dos 580 registros. As questões mais recorrentes foram: comportamento do servidor no ambiente de trabalho, comportamento do servidor fora do trabalho, assédio moral e práticas de ilícitos administrativos (não relacionados à corrupção). Seduc, PM e Sejudh, juntas, totalizaram mais de 55% das denúncias na área finalística.

Outras denúncias envolveram a utilização de veículos oficiais, edital e processamento de licitação, convênios e transferências de recursos e execução contratual.

O secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Inteligência da CGE, Christian Pizzatto de Moura, explica que as denúncias já tiveram seus encaminhamentos pontuais no âmbito da CGE e das próprias secretarias assim que foram registradas. Contudo, a Ouvidoria vai além e atua também como instrumento de gestão, ao propiciar o mapeamento de riscos e nortear ações de melhoria dos controles internos a partir do controle social.

“As entradas na Ouvidoria permitem o mapeamento dos riscos, a identificação de onde mais ocorre determinado problema, por exemplo, já que, normalmente, o cidadão pode perceber com mais facilidade eventuais falhas da gestão devido ao seu contato direto na prestação dos serviços. Assim, a Ouvidoria é instrumento de cidadania e gestão que deve transformar o foco no cidadão em foco do cidadão na administração pública”, ressalta.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).