O objetivo é receber as demandas dos prefeitos da região

Durcy Arévalo | Vice-governadoria

O vice-governador e secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, participará de reunião com os prefeitos do Consórcio do Alto Rio Paraguai, na cidade de Alto Paraguai (201 Km de Cuiabá), neste sábado (18.02). A agenda de trabalho, que tem como objetivo receber as demandas dos municípios, contará também com a presença do senador José Medeiros, deputados estaduais e o secretário adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcos Catalano. O evento ocorrerá às 14h30, na Câmara Municipal.

Segundo Fávaro, o encontro reunirá 14 prefeitos que compõem o Consórcio do Alto Rio Paraguai. "É importante estarmos juntos com os prefeitos para verificarmos ‘in loco’ as melhorias que precisam ser feitas pelo Governo do Estado nesses municípios", afirmou.

A reunião será realizada nos mesmos moldes do encontro que ocorreu no dia 7 de fevereiro, em Água Boa, com os prefeitos da região do Araguaia. Na ocasião, foram recebidas demandas de infraestrutura, saúde, meio ambiente, entre outras.

COMITIVA

Antes da reunião em Alto Paraguai, a comitiva liderada pelo vice-governador sairá de Diamantino, no sentido do município de São José do Rio Claro (MT-010) até o Posto Zuli. Segundo informações da Sinfra, até o final deste ano, a MT-010 será restaurada em um percurso de 50 km.

Em seguida, a comitiva retorna para Diamantino e segue para Alto Paraguai pela MT-240. De acordo com a Sinfra, já existe uma empresa atuando na região com serviços de manutenção, entretanto, devido ao período chuvoso, o trecho está em condições inadequadas de tráfego.

Também participarão da agenda: o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, os deputados estaduais Wagner Ramos, Saturnino Masson, José Domingos, Eduardo Botelho e os secretários Domingos Sávio, da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITEC), e Suelme Fernandes, da Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF).

Municípios do consórcio

1. Arenápolis

2. Alto Paraguai

3. Nova Maringá

4. São José do Rio Claro

5. Barra do Bugres

6. Denise

7. Diamantino

8. Nortelândia

9. Nova Marilândia

10. Nova Olímpia

11. Porto Estrela-

12. Santo Afonso

13. Campo Novo dos Parecis

14. Tangará da Serra

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta quinta-feira (16.02) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2017, com a relação das empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco estadual. Ao todo 4.679 empresas terão até o dia 24 de fevereiro para regularizar sua situação, conforme Decreto nº 834, e até o dia 17 de março para ingressar com recurso.

A Sefaz ressalta que a regularização da pendência apontada no Termo de Indeferimento não gera automaticamente o enquadramento do contribuinte no Simples Nacional, que deverá protocolar o recurso para ser analisado pela equipe da Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (GFMEP), conforme disposto na Portaria nº 233/2016.

Os contribuintes podem consultar a relação das pendências que impediram a opção ao Simples Nacional junto a Agência Fazendária em seu domicílio tributário ou pelo acesso disponibilizado ao contabilista credenciado, no caso de contribuintes inscritos.

Após a análise dos documentos, caso seja deferido, o contribuinte terá sua adesão ao Simples Nacional efetivada, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017. O indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será considerado definitivo diante a falta de interposição de recurso no prazo previsto ou o indeferimento do recurso.

O recurso deve ser formalizado por meio do Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso no portal da Sefaz, no serviço e-Process, modelo de requerimento intitulado Simples Nacional – Impugnação do Indeferimento do Enquadramento ao Regime.

Para consultar o Termo de Indeferimento os contribuintes devem acessar o menu Serviços, no canto esquerdo do portal da Sefaz, opção Simples Nacional, em seguida clicar em Indeferimento 2017. A consulta ao documento também pode ser efetuada por meio do acesso disponibilizado aos contabilistas.

Simples Nacional 2017

Para ingresso no Simples Nacional 2017, a Sefaz recebeu 8.172 solicitações de micro empreendedores individuais (MEIs), de micro e de pequenas empresas.

O prazo para adesão ao Simples encerrou no dia 31 de janeiro, conforme legislação nacional. O prazo era tanto para o reenquadramento, quanto para aqueles que solicitaram a inclusão pela primeira vez no sistema.

Regularização

Os contribuintes que tiveram sua adesão ao Simples Nacional indeferida devem procurar a Agência Fazendária do seu município e solicitar a regularização das pendências, que podem ser cadastrais ou referentes a débitos pendentes, além de omissão da apresentação de arquivos DeSTDA, GIA-ICMS e EFD.

No caso de débitos omissos registrados no sistema Conta Corrente Fiscal, o contribuinte pode parcelar a dívida. Outra opção é renegociar o valor por meio do Refis, que prevê a regularização de débitos gerados entre os anos de 2012 e 2015. O prazo para negociação da dívida pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) encerra no dia 10 de abril de 2017.

Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT

Cerca de 90 coordenadores e colaboradores de Procons de todo o estado estão em Cuiabá, nesta quinta e sexta-feira (16.02 e 17.02), participando da 22ª Reunião Técnica de Procon e 6ª Reunião do Fórum dos Procons Mato-Grossense. O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), tem o objetivo de discutir assuntos relacionados à defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador.

Durante a abertura do evento, que ocorre no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa (ALMT), o secretário-adjunto de Justiça, Enéas Correa Figueiredo Júnior, destacou a importância da capacitação para os coordenadores e servidores dos Procons, especialmente para os dirigentes que assumiram as unidades municipais há pouco tempo, com a troca de gestão das prefeituras. “É um momento de compartilhar conhecimentos, de buscar atualização e articulação para qualificar ainda mais a defesa do consumidor de Mato Grosso”, salientou o secretário.

A superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, lembrou que o Procon hoje é uma das instituições públicas de maior credibilidade junto à população. “Queremos trocar experiências para poder qualificar ainda mais o atendimento dos Procons. Nosso índice de resolução é de 80%. Isso significa que de cada 10 casos que chegam ao órgão, oito são resolvidos”, declarou Gisela, informando que além de discutir em conjunto o dia a dia do trabalho dos Procons, também serão pensadas e traçadas estratégias para uniformizar procedimentos para o Estado.

Para o presidente do Fórum dos Procons Mato-grossense e coordenador do Procon de Tangará da Serra, Magno César Ferreira, o encontro vai trazer ainda mais crescimento para os coordenadores, especialmente para aqueles que assumiram os Procons este ano. “O objetivo do Fórum é trabalhar para fortalecer ainda mais a defesa do consumidor em Mato Grosso”, declarou. Também para a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon de Barra do Garças, Mireli Alves, as reuniões técnicas são muito importantes para aperfeiçoar o trabalho do órgão. “Vamos discutir, ainda, os principais problemas que os consumidores levam aos Procons”, informa.

Após a abertura, a reunião prosseguiu com a palestra “A promoção da defesa do consumidor no Brasil e o papel dos Procons”, com a superintendente Gisela Simona. Durante a tarde, também foram trabalhados os temas: atendimento e conciliação e gestão de processos administrativos, entre outros.

O encontro prossegue nesta sexta-feira (17.02), com a Reunião do Fórum dos Procons Mato-grossense, às 8h. Em seguida, serão discutidos temas como fiscalização e monitoramento de mercado; planejamento orçamentário e educação para o consumo e apresentados os sistemas de atendimento do Procon (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec – e a plataforma www.consumidor.gov.br); e a Carta de Informações Preliminares (CIP) eletrônica.

Às 10h30, haverá palestra “Energia elétrica e a solução legal para as demandas mais recorrentes no Procon”, com o ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Fenando Gadens. O evento prossegue à tarde, com discussões sobre as principais reclamações/denúncias recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

Dana Campos | PM-MT

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luiz de Magalhães, recebeu na tarde desta quinta-feira (16.02), a visita do conselheiro do Tribunal de Contas, Moisés Maciel.

O encontro, segunddo o comandante-geral, possibilitou ampliar o diálogo entre as instituições, bem como possibilitar a troca de expertises e informações acerca da segurança pública.

“É muito importante e fundamental esse tipo de visita. São essas parcerias que nós buscamos, que objetiva o crescimento do Estado, de Cuiabá, e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o coronel Jorge Luiz.

Na ocasião, o conselheiro compartilhou informações com o comandante e se colocou à disposição para o desenvolvimento de ações que possam ser feitas em conjunto entre as instituições, como citou em encontro com o comando anterior, sobre o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído pelo TCE em 2012.