Dani Danchura | Seges-MT

O Governo do Estado fechou o primeiro quadrimestre de 2016 gastando 50,46% de sua receita com folha de pessoal. Isso significa que, apesar de ainda estar acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Mato Grosso conseguiu atingir a meta prevista de redução inicial, com o objetivo final de fechar este ano dentro do limite legal, que é de 49%.

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto explicou que, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a partir do momento em que o Estado ultrapassa o limite legal, ele terá os dois quadrimestres seguintes para voltar a se enquadrar nos 49%. Como o resultado do PIB nacional em 2015 foi negativo, a lei prevê que o prazo para reenquadramento dobra.

“No artigo 23 está previsto que pelo menos um terço da redução pretendida tem que ser realizada já no primeiro quadrimestre. Neste caso, devido ao PIB ter sido negativo, o prazo dobrou e esse terço de redução pretendida vai para o segundo quadrimestre. O limite é de 49% e estouramos em 51,2%. Esse excesso significa 2,20%, que divididos por três dá 0,73%. Ou seja, a meta a ser alcançada com a redução de um terço era de 50,47%. Nós tínhamos que reduzir isso no primeiro quadrimestre de 2016 e conseguimos, chegando a 50,46%. O restante da redução, os outros dois terços, precisam ser alcançados até fim de 2016 para atingirmos os 49%”, esclareceu Modesto.

De acordo com o gestor, apesar de continuar excedendo o limite da LRF, ter chegado a 50,46% mostra que o Estado faz o que é preciso para reduzir os gastos e chegar a 49%. “Esta é inclusive, uma das razão pela qual o Estado está propondo apenas 2% do Reajuste Geral Anual (RGA) para o mês de setembro e o restante para o ano de 2017. Temos um planejamento claro para enquadrar na despesa de pessoal no ano de 2016, mesmo pagando 2% neste ano, que visa novas receitas, recuperações e enxugamento da máquina”, ressaltou.

O não enquadramento até o final do ano dentro do limite legal de 49% trará consequências ao Estado como não receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito. “Se isso acontecer, prejudicará ainda mais a condição financeira de Mato Grosso, pois deixaremos de receber repasses de recursos federais e estaremos impedidos de fazer empréstimos. As transferências da União são parte importante do orçamento. Atualmente recebemos aproximadamente R$ 3 bilhões em convênios. Se não nos enquadramos estaremos impedidos de renová-los. E os empréstimos são necessários, por exemplo, para investimentos em infraestrutura, tais como a conclusão do VLT, construção de pontes e pavimentação de estradas”, alertou Modesto.

Para realizar o cálculo sobre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são levadas em consideração as despesas executadas pelo Poder Executivo Estadual nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016. Nesse período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 12.209.085.734,48 e as despesas executadas com pessoal totalizaram R$ 6.161.249.139,57, correspondentes aos 50,46%. “Chegamos a esses valores apenas cumprindo as leis de carreira aprovadas na gestão passada. O cumprimento dessas leis foi um compromisso feito pelo governador Pedro Taques junto aos servidores”, considerou o secretário.

Atualmente, o Poder Executivo Estadual precisa incrementar R$ 462.148.968,00 na Receita Corrente Líquida, para se enquadrar dentro dos 49% até o fim do ano, sem o pagamento do RGA. Com o pagamento do RGA em 2% neste ano, o incremento sobe para R$ 569.685.108,00. Para alcançar os números, Modesto esclareceu que o Estado busca alternativas e conta com a entrada de novas receitasm como o pagamento do FEX 2016, preferencialmente em parcela única, renúncia de incentivos fiscais e também os valores a serem arrecadados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). “Esse é déficit do Estado até o final do ano. E essas receitas são extremamente necessárias para garantir que o gasto com pessoal fique abaixo de 49%”, enfatizou.

Modesto lembrou também que o Governo adota medidas para reverter a situação econômica do Estado, no chamado Pacto por Mato Grosso. Entre as medidas estão a redução do duodécimo dos poderes, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida da União, debates com o setor produtivo sobre o novo Fethab e redução de despesas de custeio e de folha, por meio da reforma administrativas a ser implantada em breve. “Os desafios para a concessão do RGA são tanto do ponto de vista fiscal, pois devemos garantir o enquadramento abaixo de 49%, quanto financeira, já que precisamos em um ano de crise nacional como nunca se viu em 90 anos, garantir novas receitas”, concluiu.

Maíza Prioli | Sedec-MT

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apoia o IV Congresso Nacional de Feijão-Caupi (Conac) que começa nesta terça-feira (07) e segue até o dia 10 de junho, no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso. O evento é uma realização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Serão duas palestras apoiadas pelo Governo na programação do congresso. A primeira será na abertura do evento, com o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e embaixador especial da FAO para as cooperativas. A palestra será nesta terça-feira, às 18h.

Já na quarta-feira (08), a partir das 10h15, haverá uma mesa redonda com o tema "A irrigação na cultura do feijão-caupi", que contará com palestra da superintendente de Cadeias Produtivas da Sedec, Andressa Ribeiro, sobre políticas de irrigação do Estado, entre elas, a elaboração do Plano Estadual de Irrigação, que está sendo desenvolvido pela secretaria.

Os assuntos que serão abordados no evento vão ao encontro das ações que o Estado está desenvolvendo desde o ano passado para fomentar a produção de peixes e a agricultura irrigada em Mato Grosso. Neste ano, por solicitação do governo, as duas atividades são consideradas prioritárias no orçamento do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO/Rural). Cada segmento terá até 20% dos financiamentos a serem liberados.

Congresso

Com o tema "Feijão-caupi – Avanços e Desafios Tecnológicos e de Mercados", o evento tem como objetivo estimular a interação entre os diversos públicos interessados na cultura do feijão-caupi, também conhecido como feijão-de-corda e feijão-macassar. Pretende também promover a atualização sobre as principais inovações, mercado, pesquisas e tecnologias relacionadas à cultura.

O feijão-caupi é de grande importância como alimento e também como gerador de emprego e renda. Rico em proteína, minerais e fibras constitui-se num componente básico para a alimentação das populações rurais e urbanas das regiões Norte e Nordeste, onde sua produção é feita por empresários e agricultores familiares que ainda utilizam práticas tradicionais.

Evento é realizado pela prefeitura de Cáceres com o apoio do Governo do Estado

D`Laila Borges | Sedec-MT

Com o tema “Da Emoção de Pescar e Soltar, Nasce o Amor em Preservar”, começa nesta quarta-feira (08.05) e segue até o próximo domingo (12.05), o 35º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres. O evento, que espera receber 150 mil pessoas, é uma realização da prefeitura municipal de Cáceres com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O titular da pasta, Seneri Paludo, e o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, irão participar do evento, no sábado. A secretaria também levará cerca de 20 artesãos, cadastrados no Programa Artesanato Mato-grossense, que vão divulgar e comercializar seus produtos, visando potencializar oportunidades para o desenvolvimento do setor no Estado.

Além disso, um Centro de Atendimento ao Turista móvel, com informações turísticas sobre todo o Estado estará presente durante todos os dias do festival, divulgando as potencialidades de Mato Grosso.

De acordo com os organizadores cerca de 150 mil pessoas são esperadas na cidade durante os cinco dias e entre os atrativos para os amantes da pesca esportiva serão distribuídos mais de R$ 100 mil em prêmios.

A equipe que capturar o peixe de maior pontuação, seja ela inscrita na modalidade pesca embarcada ou canoa e remo, receberá um motor de 25 HP.

Na pesca embarcada os vencedores receberão R$ 20 mil em dinheiro. Já os ganhadores da modalidade pesca de canoa e remo receberão um barco de alumínio de 6 metros e um motor de popa 15 HP.

Nas categorias infanto-juvenil e sênior os prêmios variam entre bicicletas, TVs de Led, tablets, micro systems, entre outros.

Shows

Haverá shows nacionais com os cantores Jorge e Matheus, Marília Mendonça, Humberto e Ronaldo, Israel Novaes e Claudia Leite. Também serão realizadas palestras e oficinas, apresentações culturais, feiras náutica, gastronômica e de artesanato, oficinas ambientais e esportes de areia.

O evento foi criado por um grupo de amigos que tinha a pesca como uma de suas paixões e a consciência de que era preciso chamar a atenção da população para a preservação do Rio Paraguai, um dos principais afluentes da bacia do Pantanal.