A ação alcançou a meta de acordos estimada e foi prorrogada até 30 de outubro, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro   

Alcançando a meta estimada na primeira fase de atendimentos -  entre os dias 12 a 29 de setembro -, com mais de 10 mil acordos firmados, equivalentes a aproximadamente R$ 43 milhões negociados em dívidas ativas e não ativas, o Mutirão da Conciliação Fiscal 2018 segue até 30 de outubro. A prorrogação é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com o objetivo de ampliar ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com o Município, de maneira conciliadora, sem desequilibrar seu orçamento familiar.

“Fiz um compromisso com a população cuiabana de atender às necessidades de todos de forma democrática. Sempre buscando pautar minha gestão na seguridade dos direitos à cidadania e propiciar que todos tenham acesso aos mesmos serviços, com qualidade e eficiência, é que determinei à equipe da Procuradoria Geral que, assim como no ano de 2017, prolongasse a ação de conciliação, para que os munícipes, de forma equilibrada, pudessem quitar seus débitos com o Município. Isso reflete em uma arrecadação transparente que aumentará os investimentos no social, levando mais infraestrutura, lazer, educação e saúde à população cuiabana”, reitera Pinheiro. 

Desse montante acordado, R$ 975 mil são referentes às multas de trânsito, R$ 220 mil às multas de meio ambiente e R$ 7.195 milhões são negociações dos acordos das dívidas da Secretaria de Fazenda. As negociações das dívidas ativas da Procuradoria Geral geraram R$ 34.624 milhões, sendo que desse valor R$ 464 mil são referentes aos débitos ativos de multas de meio ambiente. “Como já explicado em outras vezes, esses valores ainda não foram arrecadados. Ou seja: não entraram na Fonte 100. São valores negociados, que nos próximos meses, de acordo com cada acordo, começam a ser pagos pelos contribuintes e revertidos em benfeitorias à população”, explica o procurador-geral, Luiz Antônio Possas.

Com a prorrogação, os atendimentos estão acontecendo em três pontos: Para multas de trânsito, o contribuinte deve se dirigir até a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), localizada à Rua 13 Junho, nº 1289, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Nos casos de pendências não inscritas na dívida ativa - ISS, autos de infração e multas ambientais, os munícipes devem procurar pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), que fica na Rua Barão de Melgaço, no prédio do antigo Banco Bic, próximo à Energisa, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Já os atendimentos dos débitos da dívida ativas, os cidadãos podem ir até a Procuradoria Geral, na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Mutirão 2018 - O Mutirão Fiscal é voltado para pessoa física e jurídica e o munícipe pode negociar dívidas com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos em que as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

Os débitos referentes às multas ambientais, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, podem ser negociadas com 50% de desconto no pagamento.

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para o pedido de isenção do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O período, que vencia nesta terça-feira (02), foi estendido para até a próxima quinta-feira (04). Dessa forma, a entrega dos documentos comprobatórios deverá ser efetuado na Faculdades Evangélicas Cantares de Salomão (Feics), até às 17h30. No total, estão sendo disponibilizadas 210 vagas, além do cadastro de reserva, para os níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições para uma das vagas podem ser feitas somente pelo site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br), no período correspondente de 03/10/2018 a 04/11/2018. O valor da taxa de inscrição para funções de nível superior é de R$ 70,00, R$ 60,00 para o nível médio e R$ 40,00 para fundamental. Vale destacar que a matrícula somente será validada após a confirmação do pagamento do boleto bancário. 

Para esta edição, os salários variam de acordo com cada função, indo de R$ 1.050,00 a R$ 5.087,59. A remuneração segue a tabela salarial inicial estabelecida pela Lei nº 4.424/03, que dispõe sobre a contratação temporária nos órgãos da administração municipal. Em relação à jornada de trabalho, os profissionais que desempenharão as funções determinadas deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais.

“Estamos buscando qualificar nosso quadro de funcionários, para que dessa forma possamos otimizar o atendimento às demandas da pasta e, ao mesmo tempo, atender a população com a maior qualidade possível. A Secretaria de Obras tem buscado, dentro de suas possibilidades, levar os seus serviços para todas as regiões da cidade e temos a certeza que, com esse processo seletivo, daremos mais um passo para conseguir ampliar esse atendimento”, comenta o secretário Vanderlúcio Rodrigues.

Vagas disponíveis

No fundamental as vagas são para agende de manutenção, auxiliar de topografia, borracheiro, carpinteiro, eletricista, eletricista de caminhão, encanador hidráulico, lavador, lubrificador, marceneiro, mecânico de máquinas, motorista de caminhão, operador de pá carregadeira, operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de escavadeira hidráulica, operador de moto niveladora, pedreiro, pintor, serralheiro e servente. As funções de nível irão atender as áreas de apontador, mestre de obras e técnico de apoio operacional. Já no superior serão contratados engenheiros civis, eletricistas e sanitaristas.

Etapas e resultado

Os inscritos farão prova objetiva no dia 25 de novembro de Conhecimentos Gerais e Específicos. Haverá ainda análise de títulos para as funções de nível superior, análise de comprovação de experiência para todas as funções e prova prática para as funções de Apontador, Operador e Motorista. O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para o dia 28 de novembro e o resultado final do processo seletivo para o dia 15 de janeiro.

Para os candidatos que tiverem alguma dúvida, o Selecon montou postos de informações e atendimento presencial na Escola Nilo Póvoas e na Secretaria Municipal de Educação, que funcionam de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 16h.

Confira no item abaixo baixar anexo da matéria  o edital completo do Processo Seletivo

(Texto atualizado às 20h47 de terça-feira, 02)

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Repórter: Bruno Vicente

DIA DAS CRIANÇAS

A Campanha de Arrecadação de Brinquedos da rede de Supermercados BigLar está a todo vapor. A iniciativa conta com a solidariedade dos clientes, que acreditam e apoiam a ação, e o envolvimento com a comunidade, por chegar a quem realmente precisa. A campanha estende-se até 12 de outubro - Dia das Crianças.

Para facilitar a participação, foram disponibilizados postos de coleta nas três lojas da rede: Várzea Grande, Miguel Sutil e Jardim da Américas. Os brinquedos arrecadados, novos ou usados, são selecionados, higienizados e embalados. Em sete anos de campanha, já foram doados mais de 20 mil brinquedos novos e usados. 

A doação dos brinquedos às creches e instituições começa na semana que antecede o Dia das Crianças. Antes, porém, é feita uma seleção de quais serão beneficiadas. As indicações acontecem por colaboradores que têm filhos ou parentes nas entidades; clientes e amigos; e ainda por formulário disponível no espaço de atendimento ao cliente. A equipe de coordenação da campanha conhece pessoalmente todos os locais selecionados.

Ao final da campanha é feita uma prestação de contas com a divulgação de todas as entregas realizadas por meio de fotos, relação dos lugares beneficiados e vídeo mostrando como foi feita a entrega.