ANDRESSA SALES 

Foto: Gustavo Duarte

Membros titulares e suplentes do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do município se reuniram nesta manhã (14), para concluir os trabalhos de estudo e revisão da proposta do regimento interno que entra em vigor ainda este ano. Com a atualização do regulamento, a instituição poderá assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.

A nova proposta propõe algumas melhorias no ponto de vista técnico e jurídico para o julgamento dos recursos administrativos paralelamente ao Código de Processo Civil e ao Código Tributário municipal e nacional.

Durante as deliberações, os membros puderam dar sugestões que aprimorem o regimento de 2006, ainda vigente, e de forma democrática é colocada em votação a viabilidade, até que se produza uma redação final para posteriormente encaminhar para a revisão.

O CRF é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes. A nova gestão atuará até 2020. “Logo quando assumimos vimos a necessidade de atualização do regimento, que por sua vez foi unânime a decisão. Criamos um grupo de trabalho e agora em plenárias com a participação coletiva estamos analisando e fazendo o enxugamento”, disse o presidente do CRF Benedito Oscar Campos.

Conforme o Regimento Interno, o órgão possui jurisdição em todo território do Município e foi criado com a finalidade de distribuir a Justiça Fiscal na esfera administrativa. Além disso, é considerado um conjunto com poder de julgamento em segunda instância, dos processos de natureza fiscal, vinculado administrativamente à gestão pública da cidade.

ANDRESSA SALES 

Foto: Luiz Alves

Em função dos jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018, o Procon Municipal irá disponibilizar, a partir da próxima semana, uma estrutura emergencial para o atendimento das denúncias, consultas e reclamações, pelo telefone (65) 3641-6400.

Considerando a necessidade de planejamento das atividades, as audiências deste período serão remarcadas bem como os prazos processuais serão prorrogados.

De acordo com o decreto nº 6.584, de maio deste ano, os órgãos municipais não operarão na sexta-feira (22), em virtude da partida entre a Seleção Brasileira e Costa Rica, que acontece às 7h.

Em se tratando da quarta-feira seguinte (27), fica estabelecida uma carga horária reduzida do expediente municipal, que será das 8h às 12h. Nesta data, o jogo terá início às 13h - hora local.

Fora dos horários de partida, o Procon Municipal funcionará normalmente das 08h às 17h.

A previsão é de que pelo menos 250 trabalhadores atuem nas duas etapas do bairro, durante o período das 7h às 11h

BRUNO VICENTE 

Foto: Luiz Alves

Com mais de 35 anos de existência e aproximadamente 2 mil habitantes, o bairro Santa Amália recebe neste próximo sábado (16) a 24ª edição do programa “Mutirão da Limpeza”. Situada na região Oeste da Capital, a comunidade será contemplada com a execução de diversos serviços de zeladoria que, a cada fim de semana, é levado pela Prefeitura de Cuiabá a uma diferente localidade da cidade. A previsão é de que pelo menos 250 trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos atuem nas duas etapas do bairro, durante o período das 7h às 11h.

O Mutirão beneficiará os moradores do Santa Amália com os serviços de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, podas de árvores, roçagem, manutenção na iluminação pública, eliminação de bolsões do de lixo e diversas outras atividades que colaboram para a melhoria no visual da comunidade. Além disso, a população poderá fazer também o descarte de materiais inservíveis nos caminhões do programa “Cata-treco”, que estarão presentes na ação. 

“Estamos seguindo a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de levar todo cuidado da Prefeitura para os bairros da cidade. Com esses serviços estamos embelezando os bairros e, ao mesmo tempo, contribuindo na prevenção de doenças oriundas do acúmulo de lixo. Temos esse grande desafio de tornar a Cuiabá dos 300 anos uma cidade melhor em todos os aspectos e não pouparemos esforços para assegurar isso ao cidadão. O Mutirão é uma das ferramentas utilizadas dentro desse objetivo e, por conta disso, estamos buscando ampliar o atendimento para o maior número de bairros possível”, comenta o secretário de Serviços Urbanos José Roberto Stopa.

A presidente da Associação de Moradores do Santa Amália, Jorcenita Maria de Oliveira, lembra que as intervenções de limpeza no bairro têm sido uma prática constante da Prefeitura de Cuiabá. Segundo ela, periodicamente o servidores municipais atuam na comunidade, deixando as ruas mais belas. Ela cita como exemplo o grande trabalho de eliminação de bolsão de lixo executado pelo Município, em outubro do ano passado, em que mais de 20 toneladas de materiais descartados irregularmente foram retiradas de uma área nas proximidades do mini estádio da região.

“Todas as vezes que solicito algum tipo de trabalho da Prefeitura para o Santa Amália tenho sido atendida e desta vez não foi diferente. Normalmente, os funcionários trabalham com a limpeza periódica, mas estávamos precisando dessa grande ação. Tenho certeza de que, após o Mutirão, o bairro ficará com uma aparência melhor. É importante também que o morador tenha a consciência de fazer o seu papel. A Prefeitura está cumprindo com a parte dela, mas se não houver uma colaboração de quem mora no local, todo serviço acaba sendo em vão”, argumenta a presidente.

De acordo com o diretor de Limpeza Pública, Rinaldo Antônio Nunes, os trabalhos serão realizados durante toda a manhã de sábado, podendo ser retomados na segunda-feira (18), caso haja necessidade. O diretor ressalta ainda que, no intuito de realizar um verdadeiro pente-fino no campo da zeladoria no bairro, o Mutirão contará também com o reforço na coleta de lixo.

“Além de todo contingente de funcionários, disponibilizaremos ainda cerca de 20 caminhões e outros maquinários para auxiliar na limpeza. Tudo isso está sendo preparado para que realmente consigamos fazer a retirada de todos os depósitos ilegais de lixo e combater, por exemplo, os focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Pedimos a paciência do morador, pois dependendo da quantidade de resíduos, não conseguimos fazer todo recolhimento em apenas um dia. Neste caso, retornamos no início da semana para finalizar”, pontua Rinaldo.

Serviço:

Assunto: 24ª edição do programa Mutirão da Limpeza

Local: Bairro Santa Amália

Horário: das 7h às 11h

Data: 16 de junho, sábado 

ALESSANDRA BARBOSA 

Foto: Gustavo Duarte

O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Hugueney, e sua equipe, reuniram-se nesta quarta-feira (13), na sede da pasta, com representantes das associações de pequenos produtores rurais da Baixada Cuiabana. O encontro foi marcado pela assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a ser aplicado em atividades de gradagem, calagens, adubações, roçadas e transporte de materiais agrícolas.

Este termo tem como objetivo conceder a gestão da patrulha mecanizada de propriedade da Prefeitura de Cuiabá aos pequenos produtores, conferindo-lhes apoio logístico no preparo de suas terras, plantio e colheita. Assinaram junto ao município, a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de São Jerônimo, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Leonor – ASPROL e a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar do Cinturão Verde – Pedra 90 e Região – AFACVR.

Segundo o titular da pasta, Vinicyus Hugueney, os representantes das associações foram convidados a comparecer à sede da secretaria para alinhar os prosseguimento seguintes, a partir da assinatura do termo. “Convidei os representantes dessas associações porque de hoje em diante nós iremos fazer um trabalho de inspeção, para saber como essas máquinas estão contribuindo com a comunidade e saber como esses equipamentos estão sendo utilizados, mediante possíveis avaliações mensais ou ao término do termo de cessão. E ao final da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, teremos esta avaliação concluída, com o diagnóstico das ações da nossa secretaria e seu impacto na dinâmica desses trabalhadores rurais”, revelou.

O gestor ainda ressaltou a importância da catalogação de dados reais, para que eles sejam repassados à equipe da Diretoria de Agricultura. O objetivo é garantir um banco de informações que reúna detalhes sobre o cultivo no campo, partindo desde o tamanho da área plantada à discriminação dos produtos de cada associação. “Nós precisamos de elementos que retratem de fato a situação da produção da zona rural da Baixada Cuiabana, para que quando formos ao Ministério da Agricultura - em busca de recursos, possamos apresentar os números das atividades da agricultura familiar no município. Além disso, isso ajuda a estimular os novos produtores a investirem em suas terras, fortalecemos a economia da nossa cidade com base técnica”, completou Vinicyus.

A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico vem atuando em várias frentes junto aos pequenos produtores, partindo da comercialização de seus produtos - por meio de programas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Indo ainda mais além, a Prefeitura de Cuiabá deve instalar o Galpão do Produtor na Central de Abastecimento de Cuiabá, além de investir frequentemente em qualificação e tecnologia.

A Associação de Agricultores dos Familiares da comunidade de São Jerônimo, presidida por Rosineide Belarmino dos Santos, é uma comunidade remanescente quilombola e atende 220 famílias, que produzem abacaxi, mandioca, milho, psicultura, gado de leite, criadores de aves exóticas e artesanatos.

“Eu quero agradecer a oportunidade e o apoio que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do secretário Vinycius, tem nos ofertado. Eu acho viável e louvável esse acompanhamento, que de certa forma, obriga o produtor a ter responsabilidade com o trator e com a produção dos nossos associados. E também quero destacar sua atitude em deixar essa patrulha conosco até terminarmos o nosso plantio” comemora a presidente.

A Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar do Cinturão Verde – Pedra 90 e Região – Afacvr, presidida por Valdir Gonçalves da Silva, possui seis comunidades associadas, atendendo 67 famílias. A maior parte de sua produção é baseada em hortaliças.  E a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Leonor - Asprol, presidida por Francisco Ferreira Machado, possui três comunidades, atendendo 300 famílias, produzindo mandioca, abóbora, milho e caixarias (quiabos, berinjelas entre outros).

Os equipamentos cedidos para cada associação consistem em tratores, grades aradoras, roçadeiras e carretas agrícolas, por um período de 30 dias, com possibilidade de renovação.