Ericksen Vital | Sinfra-MT 

O Governo do Estado lançará, na sexta-feira (12.01), em Cuiabá, o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso, que contará com novos ônibus que terão passagens com valor reduzido. 

O evento está marcado para ocorrer às 10h, na Rodoviária de Cuiabá. Na ocasião, o governador Pedro Taques irá assinar a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta.

O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager).  

O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes.

O serviço diferenciado são as linhas diretas, que são as que atendem Rondonópolis e Alta Floresta. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”. 

Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase vinte anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. 

Agora, novas empresas, vencedoras das licitações, devem assumir as linhas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pela concessão do transporte coletivo rodoviário, realizada por orientação do Ministério Público Estadual, informa que o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.

Histórico

A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

Até o momento, 33 escolas em 25 municípios vão ofertar o Ensino Médio em Tempo Integral

Yuri Ramires | Seduc-MT 

As 33 Escolas Plenas da rede estadual de ensino, que funcionam dentro do projeto de Ensino Médio Integral, começam a matricular novos estudantes a partir desta quinta-feira (11.01).

As escolas, que começaram a ser implantadas no ano passado pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentam um novo modelo pedagógico e de protagonismo estudantil.

De acordo com a pasta, a ampliação do número de unidades que ofertam o ensino integral continuará. A meta é chegar em 40 em 2018.

Na capital, sete escolas vão ofertar o ensino integral dentro do modelo pedagógico da Escola Plena, sendo elas: José de Mesquita, Clenia Rosalina de Souza, Nilo Póvoas, Padre João Panarotto, Antônio Epaminondas, Rafael Rueda e Djalma Ferreira de Souza.

Para essas unidades, a matrícula acontece nos dias 11 e 12 de janeiro, pelo site matrícula web.

Várzea Grande e interior

Para as escolas de Várzea Grande e do interior, a matrícula web começa no dia 16 e segue até o dia 18 de janeiro.

Participam do processo as unidades Jayme Veríssimo Campos Junior (Alta Floresta); Carlos Hugueney (Alto Araguaia); Padre Arlindo Ignácio de Oliveira (Campo Novo do Parecis); Filinto Muller (Arenápolis); Alfredo José da Silva (Barra do Bugres); Nossa Senhora da Guia (Barra do Garças); Cel. Antônio Paes de Barros (Colíder); Honório Rodrigues de Amorim (Várzea Grande); Mário Spinelli (Sorriso); Pindorama, Antônio André Maggi, Silvestre Gomes Jardim e Adolfo Augusto de Moraes (Rondonópolis); Plácido de Castro (Diamantino); Antônio Ferreira Sobrinho (Jaciara); Apolônio Bouret de Melo (Paranatinga); São José do Rio Claro (São José do Rio Claro); Dep. Bertoldo Freire (São José dos Quatro Marcos); Profº Elizabeth Evangelista Pereira (Rosário Oeste) e Ver. Ramon S. Marques (Tangará da Serra).

Já nas unidades Antônio Ometto (Matupá); João Paulo I (Paranaíta); Pedro Bianchini (Marcelândia); Vinícius de Moraes (Peixoto de Azevedo); João Sato (Araputanga) e Pe. César Albisetti (Poxoréo), que também são Escolas Plenas, o processo de matrícula será presencial.

Mudança de Conceito

O diretor da Escola Plena Rafael Rueda, localizada no Bairro Pedra 90, em Cuiabá, conta que a implantação do modelo mudou o conceito da escola e a visão dos estudantes e de seus familiares com relação ao ambiente escolar.

“A Escola Plena resgata o aluno, aqui ele aprende não só o que é exigido dentro do currículo básico, mas também resgata seu plano de vida, seus objetivos e o que ele vai fazer quando sair da escola”.

Na perspectiva de protagonismo, na qual o estudante é inserido, está o Projeto de Vida, uma das disciplinas eletivas.

O projeto mudou o ponto de vista dos estudantes e dos profissionais da educação da Escola Plena Honório Rodrigues de Amorim, em Várzea Grande.

“Os estudantes passaram a se interessar e ter uma preocupação com o pós-escola. Sentia que eles não tinham essa perspectiva de vida. Era terminar ou não o Ensino Médio. Mas agora, com a oportunidade que eles têm, sabem que podem ir além”, conta a diretora da unidade, Crisley Fernanda de Oliveira.

Escolas Plenas em Mato Grosso

As Escolas Plenas foram instituídas no Estado em 24 de outubro de 2017, por meio da Lei nº 10.622.

Nas diretrizes constam atividades e práticas inovadoras no processo de ensino-aprendizagem, como forma de melhorar a qualidade da educação, bem como estimular a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico da escola.

O secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, lembra que a publicação é um marco institucional, que garante aos estudantes acesso ao ensino integral e de excelência na rede pública.

A ampliação de 14 para 33 escolas em 2018, aos olhos de Marrafon, mostra que o modelo é uma realidade que está fazendo diferença na educação dos jovens.

“Temos escolas que alcançaram o índice de 93%¨de aprovação ainda no terceiro bimestre, em 2017. Esse é o reflexo de que o modelo está apto para ser ampliado e de que os nossos profissionais estão preparados para atuar dentro dessa mudança pedagógica”. 

Quem comprou um imóvel – ou quer vender um – provavelmente já descobriu que a falta de documentação deixa o bem irregular. Mas a boa notícia é que os proprietários podem regularizar o seu imóvel facilmente. Com a finalidade de oportunizar a regularização das edificações e imóveis públicos no município, a Lei N° 6.191, criada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro e sancionada em julho do ano passado pretende destravar os imóveis nessa situação na capital.

Ao deixar a situação do imóvel em dia as transações financeiras são facilitadas e garantidas. Para se ter uma ideia, desde que começou a ser aplicada no município, apenas 74 pedidos de regularização foram protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Com a nova lei as edificações irregulares e loteamentos públicos, concluídos até a publicação da lei, poderão ser regularizados, desde que atendam as condições mínimas de higiene,  segurança, uso, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e de respeito ao direito de vizinhança. Nesse sentido, também devem ser observadas, as disposições constantes na legislação ambiental.

Em 2017, as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública notificaram cerca de 1.500 imóveis por falta de documentação como habite-se, alvarás de obras ou licenças de execução para construção, entre outras.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Juares Samaniego, este ano a secretaria planeja intensificar os trabalhos para chamar a atenção da população em relação aos  benefícios da nova lei, que tem o prazo de término de dois anos.

“É difícil manter o ordenamento com uma cidade já construída. Entre os benefícios proporcionado pela lei  estão a oportunidade de regularizarmos as construções ela permite principalmente que as edificações feitas no terreno estejam incluídas no cadastro do imóvel. Isso favorece a valorização do imóvel, e possibilita a aquisição de financiamentos, linhas de créditos, garantia hipotecária, entre outros benefícios”, explica o secretário.

Taxas

Para os imóveis que não forem regularizados serão aplicadas multas que corresponderão ao valor do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - de cada imóvel acrescido de R$ 15,00 por metro quadrado da área construída em desconformidade com a legislação, quando se tratar de edificação residencial ou unifamiliar. Esse valor será acrescido de R$ 20,00 quando se tratar de edificação para fins comerciais ou multifamiliar. As taxas recolhidas são proporcionais, de acordo com a extrapolação do índice de aproveitamento, da taxa de ocupação, dos recuos determinados ou outros danos urbanísticos definidos por lei.

O valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Critérios

São consideradas passíveis de regularização as edificações que abriguem atividades em situações de baixo e médio impacto, compatível com a zona e via.

Na categoria médio impacto as edificações  classificadas como Pólos Geradores de Tráfego deverão apresentar o Relatório de Impacto de Tráfego (RIT). Noo uso residencial  por exemplo, o médio impacto podem ser inseridos na classificação os condomínios urbanísticos com número máximo de 500 unidades, no comércio atacadista de até 10 mil metros quadrado, bares e restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares entre 750 metros quadrados e 2 mil metros quadrados de área instalada.

A formalização do empreendimento mediante o Atestado de Regularização de Edificação, que será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, terá os mesmos efeitos do Habite-se, no entanto, sua expedição não substitui o Alvará de Funcionamento, quando for necessário.

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Repórter: ANDRESSA SALES

Após quase um ano de sua implantação, o programa Hora Estendida tem apresentado resultados satisfatórios em sua aplicação. Tomando como ponto de partida o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Engenheiro Oscar Amélito, situado no bairro Real Parque, a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá finalizou 2017 beneficiando 19 crianças, garantindo os cuidados necessários até a chegada dos pais na unidade e também o desenvolvimento pedagógico dos atendidos.

O programa foi implantado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, com a proposta de suprir a necessidade das crianças permanecerem no CMEI em um horário diferenciado do normalmente praticado nas unidades educacionais do Município. Sendo assim, atendendo a solicitações de diversas mães, que por vezes precisam estender a jornada de trabalho, o gestor cuiabano determinou a implantação do projeto piloto que prevê o prolongamento do atendimento até às 19h30.

“Esse foi um dos nossos principais compromisso que, logo de início, buscamos as condições para fazer a implantação. Não tínhamos dúvidas de que seria um grande sucesso, pois é um projeto pensando naqueles que mais precisam do poder público. Pensado principalmente naquelas mães que iam trabalhar e ficam angustiadas, por receio de não dar tempo para buscar o seu bem mais valioso, que são seus filhos. Essa é marca de nossa gestão. Atender de forma humanizada quem realmente apresenta uma maior necessidade. E vamos avançar ainda mais, pois onde estiver um cidadão trabalhador e que precisa do nosso olhar cuidadoso, lá estará nossa gestão”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.  

Reorganização da unidade    

Visando garantir o bom funcionamento do programa, o Centro Educacional necessitou passar por um processo de reorganização. Os mais de 70 profissionais e os pais dos alunos foram inseridos no procedimento. Para se chegar a um modelo adequado de execução na unidade do Real Parque, ao longo de 90 dias, as atividades funcionaram em forma de projeto piloto e contou com o acompanhamento de uma comissão da Secretaria Municipal de Educação, que ajudou na realização das adequações necessárias. Além disso, diversas assembleias gerais foram promovidas juntamente com os responsáveis por cada aluno, buscando um constante aperfeiçoamento.   

“Levantamos a necessidade junto aos pais em várias assembleias gerais, onde foi feita a identificação daqueles que realmente apresentavam a necessidade. Colocamos como requisito principal que tanto o pai quanto a mãe estivessem trabalhando. Ainda dentro desse processo de implantação, entramos em contato com as empresas em que esses pais trabalhavam e levantamos informações referentes à carga horária. A partir disso, fizemos ainda a medição da distância da empresa até a unidade e o itinerário de ônibus. Tudo isso foi avaliado a curto e médio prazo e permitiu que avançássemos significativamente ao longo do ano”, explica a diretora da unidade infantil, Ádila Andrade.

Sucesso e ampliação

Conforme a secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado, o sucesso do Hora Estendida foi sendo refletido ainda durante o período letivo, onde, após ter começado com  9 crianças, meses depois passou para 12, e finalizou 2017 com quase o dobro do número inicial. A adjunta destaca também que outro ponto que reforça o êxito da iniciativa é o fato do CMEIL Oscar Amélito ter sido um dos que mais apresentaram solicitação de matrícula para o ano letivo de 2018.

“O que víamos muito é que, quando mãe ou pai que não podia chegar às 18h, a criança acabava ficando com uma sensação de abandono. Os profissionais da educação têm uma carga horária definida e, às vezes, os vigilantes é quem ficavam cuidando. Eu, por exemplo, já recebi diversas ligações de pais dizendo que filho havia sido encaminhado para o Conselho Tutelar, até porque esse também é o papel da unidade quando os atrasos acontecem constantemente. Nesse processo do Hora Estendida isso não acontece, pois há um grande comprometimento e um trabalho diferenciado”, comenta Edilene.   

Para a diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Zileide Lucinda dos Santos, o procedimento de ficar sob os cuidados de vigilantes ou até mesmo o encaminhamento para o Conselho Tutelar, apesar de ser o correto, sempre acaba de alguma forma afetando o psicológico da criança e guardada como uma experiência negativa. Nesse sentido, ela destaca que o Hora Estendida tem sido uma prática inovadora, onde a ampliação para outras unidades já está sendo estudada pela Secretaria.

“Tivemos a solicitação de 13 unidades, sendo que 10 estão aptas. Ainda assim precisaremos fazer um novo levantamento, pois estamos em um novo ano e os dados precisam ser atualizados. Tem unidade que não tinha contingente e agora, após o período de matrícula, deve alcançar. A nossa comissão elaborou um projeto de expansão, que em linhas gerais chamamos de “projeto guarda-chuva”, e já está dando orientações para as unidades interessadas. A partir disso, cada uma delas cria seu projeto, pois são necessidades diversificadas que precisam também de metodologias diferentes”, conta Zileide Lucinda.

Segundo a avaliação da diretora Ádila Andrade, o programa foi um grande facilitador para os pais, que agora podem ir trabalhar sem a preocupação de ultrapassar às 18h. Além disso, ela ressalta que, o projeto foi criado pensando na necessidade das mães, mas o foco verdadeiro é atender muito bem a cada criança. Para a diretora esse papel tem sido bem cumprido, visto que, por meio de um elaborado processo pedagógico, o programa tem sido muito bem aceito também pelas crianças.   

“Tínhamos várias casas no entorno do CMEI, que fecharam. Os pais pagavam um alto valor para essas pessoas buscar e ficar com as crianças até que chegassem do trabalho. Um trabalhador que ganha um salário mínimo tinha que desembolsar de R$ 300 a R$ 400 por mês. Além disso, eram casas que não apresentavam a estrutura necessária para atender essas crianças. Era tudo misturado, um banheiro para 20 crianças. Isso são fatos que foram constatados pelo próprio Conselho Tutelar”, pontua Ádila.

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Repórter: Bruno Vicente

Foto: Luiz Alves