O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou nesta quinta-feira (18) o programa “Prefeitura Garantida”, que trata da criação de um cronograma de pagamento dos restos a pagar processados, relativos aos exercícios de 2012 a 2016. O plano de quitação é regulamentado pelo decreto 6.272 assinado pelo gestor e publicado no Diário Oficial de Contas de hoje. O ato foi realizado em entrevista coletiva no Palácio Alencastro e contou com a presença do secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, e do secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
Ao todo serão quitados R$ 40.056.460,00 milhões, que somados aos R$ 17.772.484,41 milhões já pagos, totalizam R$ 57.828.944,41 milhões de restos a pagar processados que foram herdados pela atual gestão. Segundo o documento, serão 813 credores que até o fim de 2017 terão recebidos todos os valores referentes aos serviços prestados para a Prefeitura de Cuiabá.
Conforme o prefeito, a medida não apenas garante a segurança e credibilidade para aqueles que firmam contratos com a administração municipal, como também fomenta a economia de Cuiabá, já que é um dinheiro que circulará dentro da própria cidade. Ele ainda destaca que todos os débitos serão quitados com recursos oriundos da Fonte 100 e que o decreto foi assinado somente após se ter a segurança de uma situação financeira estabilizada, com controle de caixa, onde fosse possível assegurar que todos os compromissos serão honrados.
“É necessário estabelecer essa legitimidade com aqueles que prestaram serviço para a municipalidade. Por isso, sabedores de toda a realidade, optamos por fazer essa programação para garantir a justiça econômica e social do município e dar uma tranquilidade para centenas de prestadores de serviço que contrataram com a Prefeitura e precisam receber os valores para também horarem com suas responsabilidades”, comentou.
A determinação assinada por Emanuel estabelece que os restos a pagar processados são aqueles valores que resultem de obrigações empenhadas e liquidadas nos exercícios anteriores, e que foram confirmadas e reconhecidas por cada gestor da unidade administrativa. Enquadram-se nesse perfil os credores por execução de serviço, fornecimento de bens e de obras públicas.
“Entendemos a necessidade resolver esse passivo que herdamos até como uma maneira de estimular aqueles que geram empregos, renda, e que também tem suas despesas para pagar. Esse é o fruto do trabalho de uma gestão que está segurando o caixa, combatendo o desperdício e garantindo o equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito.
O pagamento das obrigações sob os cuidados da Secretaria Municipal de Fazenda, que trabalhará de acordo com seguinte cronograma: (I) restos a pagar processados de valor até R$ 100 mil, pagamento até 14 de junho; (II) restos a pagar processados de valor maior que R$ 100 mil, pagamento até 14 de julho; (III) restos a pagar processados de valor maior que R$ 150 mil, pagamento até 15 de agosto; (IV) restos a pagar processados de valor maior que R$ 200 mil, pagamento até 15 de setembro; (V) restos a pagar processados de valor maior que R$ 300 mil, pagamento até 13 de outubro; (VI) restos a pagar processados de valor maior que R$ 500 mil, pagamento a partir de 14 de novembro.
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Repórter: Bruno Vicente
Fotos: Luiz Alves
Raquel Teixeira | Sejudh-MT
A preparação da cidade para o tradicional Festival Internacional e Pesca (FIPe) de Cáceres, que entra neste ano na 36ª edição e será realizado no mês de junho, conta com a colaboração de um grupo de 30 reeducandos da unidade prisional do município. Eles participaram de uma oficina, que ensina a transformar material como garrafa pet em arte reciclável. Com isso, a decoração do FIPe ganha cores por toda a cidade.
A oficina pela qual passaram os reeducandos faz parte do projeto Cáceres Ecológica, uma parceria entre a Prefeitura de Cáceres, empresa de saneamento Águas do Pantanal e o Sistema Prisional. O projeto inclui a coleta de garrafas pet, a oficina e a montagem da decoração.
O diretor da cadeia de Cáceres, Rebetrio Costa, explica que a oficina integra uma série de atividades desenvolvidas pela unidade para qualificação dos reeducandos. Com essa atividade, eles ganham a chance de ter um trabalho, aprendem e tem a oportunidade de remição de pena. “Além disso, outras parcerias firmadas com a unidade prisional, empresas e o poder público de Cáceres têm proporcionado diversas capacitações, fazendo com que possamos dar uma atividade ao reeducando, como por exemplo, a oficina de corte e costura dentro da unidade, e o emprego de mão de obra em atividades da prefeitura”, destacou o gestor.
Conforme o coordenador do Projeto Cáceres Ecológica, Mauri Menezes Júnior, a coleta de garrafas pet é feita junto às escolas, estabelecimentos comerciais e população em geral, criando a conscientização da importância da coleta seletiva e retirada destes materiais da natureza. “Após a oficina de corte e limpeza das garrafas, os oficineiros elaboram as confecções das artes. Dessa vez foram utilizadas somente as tampinhas das garrafas e a parte do fundo, sendo o restante armazenado para as próximas confecções”, explicou.
Todas as atividades laborais desenvolvidas com os reeducandos, selecionados e aptos legalmente após avaliação da unidade prisional e liberação da justiça, tem amparo na Lei de Execução Penal (LEP). A cada três dias trabalhados, o reeducando ganha um na redução da pena. A mão de obra empregada pela prefeitura é livre de encargos trabalhistas, conforme prevê a LEP.
FIPe
O Festival Internacional de Pesca será realizado de 7 a 11 de junho, em Cáceres, com uma vasta programação que inclui pesca esportiva, atrações culturais e musicais regionais e nacionais. Mais informações pelo endereço http://www.fipcaceres.com.br
Com informações da assessoria/Prefeitura de Cáceres
Cuiabá tem 122 vagas, sendo que destas 34 são direcionadas para Pessoas com Deficiência
Assessoria | Setas-MT
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) oferece mais de 700 vagas de emprego nesta quinta-feira (18.05) em Mato Grosso. Os mato-grossenses que estão a procura de uma oportunidade podem procurar os postos do Sine com documentos pessoais, currículo e carteira de trabalho para efetuar o cadastro.
Conforme o painel, as vagas estão distribuídas em 25 municípios do estado. Entre eles o que se destaca é o munícipio de Barra do Garças (517 quilômetros de Cuiabá) com 206 oportunidades disponíveis. Confira aqui.
Em seguida está Cuiabá com 122 vagas, sendo que destas 34 são direcionadas para Pessoas com Deficiência (PCD). Nesta quinta-feira (18) as vagas expressivas são nas áreas de costureira em geral, funileiro de manutenção, auxiliar de cobrança, advogado, entre outros. (confira aqui em detalhes).
Para os moradores da capital, o Sine disponibiliza também nas áreas para auxiliar de cobrança (nível médio e superior), auxiliar de cozinha, borracheiro, vendedor porta a porta, garçom, estoquista, funileiro de manutenção, técnico de enfermagem, entre outros.
Sine
No estado somente neste ano de 2017 entre os meses de janeiro e abril já foram realizados 142.705 atendimentos, 20.622 encaminhados a 9.331 postos de trabalho e 6.665 pessoas empregadas.
Vinculado a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), no órgão também são realizadas solicitações do seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho digital e cursos de capacitação profissional. As vagas podem ser preenchidas a qualquer momento.
O horário de atendimento é das 07h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O Sine Matriz, de Cuiabá, fica localizado na Rua Baltazar Navarros, nº 567, bairro Bandeirantes, região central.
O projeto “Vender Mais” expandiu território e chegou a Rondonópolis (MT). No lançamento, realizado nesta quarta-feira (17), cerca de 300 empresários e funcionários do comércio assistiram à palestra “Como vender mais e negociar melhor para obter melhores resultados", ministrada pela coach comercial Cléria Dal Bosco.
Essa edição do Projeto Vender Mais é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em parceria com o Senac e o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis.
O evento faz parte do projeto que oferece cursos de forma gratuita no eixo Gestão e Negócios do Senac, que são: Técnicas de Liderança; Ações Eficazes em Vendas; Processos Logísticos de Estoque e Compras e Gerência de Lojas. Todas ministradas via Ensino a Distância (EaD), pelo Senac-MT.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Almir Batista Santana, tem grande expectativa para o sucesso do projeto, devido à forte participação dos empresários e colaboradores do comércio no evento. “Eu fico feliz pela Fecomércio de Mato Grosso, o Senac e o próprio Sindicato de trabalharem juntos e darem essa oportunidade as pessoas e empresários de pequenos e médios portes em se capacitar, pois eles carecem dessa necessidade”, disse o presidente do sindicato, Almir.
Para o empresário do segmento de calçados e confecções da cidade, Aluísio Lessa, que também é tesoureiro do sindicato, a vinda do projeto à cidade, terceira maior em população no Estado, traz otimismo para o comércio varejista, principalmente na área de vendas, que sofre com a falta de treinamentos. “A expectativa dessa parceria, trazendo esses cursos do Senac, pode levar capacitação na área de vendas, o que falta atualmente. A qualificação profissional é uma coisa contínua, por isso, você precisa estar se reciclando, melhorando, treinando e isso vem numa hora importante, com a oportunidade de podermos treinar nossos colaboradores, disse.
O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Geovane Reis Sales, que também é empresário de telecomunicações há 20 anos, comemorou a oportunidade de qualificação na cidade. “Antes, os cursos eram bem restritos e de poucas opções nessa área. Agora, com o mercado precisando se reaquecer, esses cursos do Senac vêm para agregar para o comércio e para seus colaboradores de Rondonópolis. São cursos fundamentais para ajudar no comércio da cidade”.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins, que na ocasião do lançamento foi representado pelo superintendente da Fecomércio, Evaldo Silva, parabenizou o trabalho e o interesse de Almir, a frente do Sindicato, em levar capacitação e aprimorar os conhecimentos, por meio do Senac, naquilo que os empresários do comércio mais carecem na região. "Estamos otimistas com a reação do comércio nesse próximo semestre e com a realização desses cursos e a atuação do sindicato em Rondonópolis, temos certeza que virão pela frente bons resultados", finalizou Hermes.