Janeiro
Os projetos, que foram aprovados com diversas emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar.
Jairo Sant'anna e Lucas Rodrigues | Gcom MT
Foto: Marcos Vergueiro Gcom MT
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (24.01), o conjunto de projetos do Executivo denominado “Pacto por Mato Grosso”, que contém uma série de medidas para enfrentar as graves dificuldades econômicas vividas pela administração estadual.
Os projetos, que foram aprovados com diversas emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar.
O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais ao Estado, que estão há meses sem receber.
Entre os projetos aprovados estão a reforma administrativa, que reduz de 24 para 15 o número de secretarias e autoriza a possível extinção de algumas empresas públicas; reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual; a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e o decreto de calamidade financeira.
Segundo o governador Mauro Mendes, essa aprovação é imprescindível para que Mato Grosso possa voltar a honrar seus compromissos com os servidores, fornecedores, Poderes, municípios e, principalmente, com a população, que necessita de serviços públicos de qualidade. “Caso estas medidas não fossem tomadas, o caos absoluto de nossas finanças seria inevitável”, relatou o governador.
ENTENDA AS MEDIDAS
Reforma administrativa - A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado. Outra medida a ser implementada em até 90 dias é a criação, por parte do Estado, de um projeto de lei que transforme a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) em um instituto, absorvendo os servidores efetivos e reduzindo em 40% os gastos com pessoal.
A lei também prevê que se a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. (Desenvolve MT) apresentar um plano que demonstre sua viabilidade economica, em até seis meses, não poderá ser extinta.
Outras quatro empresas públicas receberam autorização para extinção. Porém, o Governo só poderá o fazer após criar um plano de demissão voluntária e um plano de reestruturação para a continuidade dos serviços. As empresas são: Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).
Fethab - Com a reedição do Fethab, o Estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais.
Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Lei de Responsabilidade Fiscal - A nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vai ajudar na contenção do déficit financeiro, equilibrar despesas e receitas, e colaborar para a recuperação da capacidade de investimento do Estado. A lei ainda prevê um plano de recuperação fiscal estadual, barrando a criação de novas despesas onde não há previsão de arrecadação ou fonte de pagamento.
Outra proposta contida na nova LRF é a criação de uma poupança pública, cuja intenção é possibilitar ao Executivo, após a recuperação do déficit público, voltar a investir com recursos próprios.
MT Prev - A lei permite que a Diretoria Executiva do MT Prev possa elaborar estudos e proponha ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no Estado, que atualmente supera a faixa de R$ 1,2 bilhão.
RGA – A nova legislação cria critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. Todavia, caso o Governo não tenha capacidade financeira de pagar nos próximos dois anos, terá que encaminhar novo projeto de lei para discutir o tema.
Calamidade financeira - Os parlamentares também aprovaram o decreto de calamidade financeira. A medida prevê contenção de gastos e prioriza a utilização dos recursos públicos apenas nas despesas mais essenciais.
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Foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressistas) e outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.
A representação que também foi assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros), explica que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. A passagem, que anteriormente custava R$ 3,85 passou para R$ 4,10.
"A não observância disso revela uma ilegalidade no que é cobrado dos passageiros e maiores lucros aos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura, não se atentar disso, demonstra que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem", explica Diego.
Além disso, é ressaltado na representação que há um desrespeito e descumprimento das leis de concessões e licitações. "Pedimos a imediata suspensão do aumento tarifário aprovado para o ano de 2019 e que a prefeitura promova a revisão da tarifa vigente", diz o parlamentar. Outro fundamento usado é a péssima qualidade do serviço de transporte coletivo.
É elencada diversas situações como ônibus sucateados, sem ar condicionado e pontos que não possuem coberturas o que revela que as empresas não cumprem com o que é estabelecido no contrato. Acompanha o processo, uma petição feita por Diego que recolheu virtualmente 2.199 assinaturas que endossaram os argumentos de que o serviço prestado é deficitário e fraco.
Assessoria de Imprensa
Vereador Diego Guimarães - Progressistas
Foto: Alan Cosme/HiperNotícias
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Os serviços da Polícia Federal, Detran, CDL, lotérica, lavanderia, pet shop e caixa eletrônico fazem parte das 16 opções disponíveis no Goiabeiras Shopping aos clientes. Localizado na região central de Cuiabá, com fácil acesso, o mall reúne agilidade, praticidade e segurança em um único local.
Outros serviços como agência de viagens, salão de beleza, casa de câmbio, venda de ingressos para eventos culturais, oficina de costura, lan house, assistência de celular, relojoaria e lavagem de automóveis também fazem parte da lista de opções oferecidas na Alameda de Serviços, localizada no 2º subsolo do shopping.
A gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Fabiana Totti, reforça a possibilidade de encontrar tantos serviços em um só lugar. "É fácil de chegar ao Goiabeiras, local onde os clientes podem economizar tempo e resolver aquilo que muitas vezes acaba sendo adiado no dia a dia. A vantagem ainda é fazer o que precisa num ambiente climatizado, com estacionamento e praça de alimentação”, conclui.
Foto: Assessoria
Janeiro
Itens veganos de Make B. e Intense já somam 30% do portfólio de maquiagem da marca
Em 2019, O Boticário passará a identificar em todos os seus pontos de comunicação quais dos seus produtos já são veganos. Maquiagem, que conta com as linhas Make B. e Intense, já tem 30% do portfólio da categoria com itens sem nenhuma matéria-prima de origem animal. A iniciativa atende à demanda cada vez mais frequente de consumidores que desejam saber que também podem contar com esse tipo de produto dentro de sua marca preferida.
O selo de identificação dos produtos veganos do Grupo Boticário é proprietário e, para sinalizar e categorizar o que são cosméticos veganos, a empresa seguiu o padrão estabelecido pelas certificadoras.
“Estamos em um movimento crescente de substituição de matérias-primas de origem animal para vegetal, mineral, biotecnológica ou sintética – sempre mantendo o foco na qualidade, performance, estabilidade, segurança e eficácia dos produtos”, afirma o diretor de Marketing do Boticário, Alexandre Bouza.
Essa busca por métodos alternativos não é novidade para a marca. Há quase 20 anos, o Grupo Boticário não realiza teste em animais e foi a primeira empresa brasileira a desenvolver a pele 3D e os organs-on-chip para simular as condições de uso em órgãos humanos.
“O Boticário já contava com produtos veganos em seu portfólio – o que estamos fazendo é dando mais clareza para a comunicação com o consumidor. Loja, catálogo, e-commerce, todos os pontos serão fontes de informação para quem quiser escolher produtos veganos do Boticário”, finaliza Bouza.
Sobre O Boticário
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos, unidade de negócios do Grupo Boticário. Inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), a marca tem a maior rede franqueada de cosméticos do país com mais de 3.700 pontos de venda, em 1.750 cidades brasileiras, e mais de 900 franqueados. Presente em 15 países, há mais de 40 anos desenvolve produtos com tecnologia, qualidade e sofisticação – seu portfólio tem mais de 850 itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais.
Comprometido com a beleza das pessoas e do planeta, O Boticário não realiza testes em animais e investe na melhoria contínua de produtos e processos para torná-los cada vez mais sustentáveis. O programa de logística reversa da marca, o Boti Recicla, é um dos maiores do país em pontos de coleta – em todas as lojas os consumidores podem devolver as embalagens vazias, que são encaminhadas para a reciclagem correta. Outro exemplo de cuidado em toda a cadeia é a fábrica de cosméticos de Camaçari (BA), a primeira do segmento a receber o certificado LEED de construção sustentável no Brasil.
