O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários do setor de transporte se reuniram, na tarde desta quinta-feira (23.02), para discutir os primeiros passos da assinatura dos futuros contratos envolvendo as linhas intermunicipais de ônibus. Compareceram ao encontro na sede da Sinfra as empresas vencedoras da licitação realizada em 2012. O certame foi retomado para os demais lotes que, à época, não foram finalizados. 

Na última segunda-feira (20.02), o Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial o aviso da retomada da licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP) que estava há anos paralisada. 

A medida cumpre uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), que no dia 25 de setembro de 2007 firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo, objetivando a realização da licitação com base no que determina a Constituição Federal de 1988. 

No encontro, ficou definido que as empresas têm até 15 de março para comparecer à sede da Sinfra e apresentar as documentações necessárias atualizadas para habilitação.  Em outros 10 dias, a equipe da Sinfra irá analisar toda a documentação. Após a análise, as empresas serão convocadas para celebrarem os contratos, cujo prazo para atender ao chamamento da Sinfra é de 30 dias, conforme edital.

Em seguida, será aberto prazo de mais 30 dias para assinatura dos contratos com as empresas e pagamento de 25% do valor da outorga. Até o momento, nove lotes foram homologados e adjudicados. Ao todo, todas as empresas vencedoras vão pagar ao estado um total de R$ 126 milhões pela outorga de 20 anos das linhas intermunicipais. 

Entre as autoridades que participaram do encontro estavam o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, o coordenador jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias, o auditor do Estado Emerson Hideki Hayashida, além de superintendentes e representantes das empresas vencedoras, que concordaram com as definições estabelecidas.

O governador Pedro Taques recebeu nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para discutir ações e investimentos nas áreas de saúde, turismo lazer. Na oportunidade, o governador assegurou que continuará fazendo os repasses destinados às obras de construção do novo hospital e pronto-socorro de Cuiabá, em parceria com o município.

“Estamos trabalhando juntos pelo bem de Cuiabá e pelo bem da população cuiabana. Há 31 anos não se construía um hospital público na cidade. Nós precisamos fazer um cronograma de desembolso do Estado, para que no mês de janeiro ou fevereiro do ano que vem tenhamos a obra física, pois Mato Grosso precisa deste hospital”, afirmou o governador.

Taques falou também sobre a realização de parcerias para a manutenção de parques públicos e preparação da cidade para os 300 anos. Para este sábado (25), o governador e o prefeito agendaram uma visita a um dos parques localizado em uma unidade ambiental de Cuiabá para verificar in loco o funcionamento e viabilizar mais apoio.

O novo pronto-socorro está sendo construído em um terreno de 20 hectares no bairro Ribeirão do Lipa e contará com 320 leitos. O novo hospital será dividido em três setores, com leitos, centro de diagnósticos e centro ambulatorial. A unidade terá acessos pela Avenida Miguel Sutil e pelo bairro Despraiado e também deverá contar com 444 vagas de estacionamento e um heliponto.

“Quero agradecer ao governador Pedro Taques, pela receptividade e pela disposição em manter acesa a chama do pacto por Cuiabá. É Um momento único na história da Capital e vamos nos unir, independente de qualquer conotação política ou partido, para manter essa parceria constante e continuar investindo na qualidade de vida da população cuiabana”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Representantes do segmento audiovisual mato-grossense participaram do primeiro encontro da série Diálogos da Cultura realizado na noite desta quarta-feira (22.02), no auditório do Palácio da Instrução. Na ocasião foram discutidos o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mato-grossense (Prodam) e o edital 2017 para a Produção de Obras Audiovisuais. Ambos os documentos seguem abertos à consulta pública no Participação Social até o dia 07 de março. Para participar basta acessar o site e se cadastrar.

“A série Diálogos da Cultura vai levar adiante debates setoriais com profissionais e pessoas atuantes em diferentes cadeias produtivas da cultura. Nada melhor do que conversar com os profissionais que atuam no segmento para que eles possam nos dizer como adequar, ajustar e aprimorar as políticas públicas para que estas, por sua vez, se convertam em ações sólidas e condizentes com as demandas da atualidade”, observou o secretário Leandro Carvalho. “Esse processo se repetirá com outros segmentos o que permitirá a consolidação de das políticas que já estão em andamento, sempre ouvindo, em diálogo e fazendo os ajustes necessários para que as ações aconteçam da melhor forma possível”, completou.

A iniciativa também foi aprovada pelos representantes do segmento audiovisual. O diretor Marcelo Bis ressaltou a importância de a classe artística participar dessa iniciativa de construção conjunta das políticas públicas. “Isso nos faz crer que realmente fazemos parte desse projeto. Estamos vivendo um grande início”, disse. “Essa discussão aberta e plena com os profissionais não existia. Sabemos que é a construção de uma política a longo prazo, duradoura mas acredito que, a partir do momento em que estamos inseridos nesse processo, além da conversa existe uma grande união. Ouso dizer que, em dez anos, Mato Grosso pode se tornar u m dos maiores pólos cinematográficos do país. Temos muito conteúdo e profissionais gabaritados”, frisou.

Consulta pública

O Prodam é um instrumento de organização que articula um conjunto de ações divididas nos seguintes eixos: formação; empreendedorismo; produção; difusão e preservação; distribuição; comunicação; pesquisa, controle, monitoramento e sistema; e políticas públicas. O objetivo é promover o desenvolvimento de toda cadeia produtiva e seus atores.

Quanto ao edital 2017 de Produção de Obras Audiovisuais, assim como na edição de 2016 serão contemplados nove projetos ao todo nas seguintes tipologias: longa-metragem (ficção ou animação); obra seriada (ficção, animação ou documental); telefilme (ficção, animação ou documental); curta ou média metragem (ficção, animação ou documental).

A princípio os recursos disponibilizados chegam a R$ 4,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão da SEC e R$ 3 milhões do Fundo setorial do Audiovisual (FSA/Ancine).

Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados, como indústria alimentícia, fábrica de ração, revendas, comércio varejista e atacadista, transporte de cargas, odontologia e radiologia, farmácias e drogarias, construção civil, entre outros.

Fundeic

Durante a reunião, também foi aprovada a manutenção da taxa de juros do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), em 6,43% para os contratos novos ou aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras, com bônus de adimplência de 25%. A Sedec é o órgão gestor do fundo e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) é o agente financeiro e operacional, responsável pela aplicação dos recursos.

Inclusão de produtos

Os membros do Conselho aprovaram a inclusão de mais 49 produtos de material de construção com descrição e respectivo NCM que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e de Fazenda (Sefaz-MT), e representantes do setor. A lista deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção, cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.

Prodeic

Os conselheiros ainda aprovaram a renovação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) para uma empresa, e a alteração de uma empresa por motivo de cisão total. Outras três empresas tiveram o benefício suspenso, sendo que duas delas foram suspensões voluntárias, ou seja, a pedido das mesmas. O Cedem aprovou a vistoria realizada em uma empresa e a manutenção parcial do benefício para outra indústria. Foram aprovados quatro desenquadramentos.