Um grande acordo entre as diferentes esferas do poder público que resultará em uma solução definitiva para a demanda que vinha gerando prejuízos tanto para meio ambiente quanto para a população. Foi dessa forma que o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, classificou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado nessa quarta-feira (02) pela Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Governo de Mato Grosso, e a concessionária Águas Cuiabá S/A.

O documento, que trata sobre o despejo de esgoto na lagoa do Parque das Águas, estabelece que no prazo máximo de seis meses o Governo de Mato Grosso deve realizar a interligação de todas as edificações de responsabilidade do Estado na rede pública do sistema de esgotamento sanitário do Centro Político Administrativo. Além disso, durante esse período, devem ser executadas também limpezas periódicas de cada sistema de tratamento individual, utilizando empresas limpa-fossa devidamente licenciadas.

Como medida paliativa, até que todo processo definitivo seja concluído, a Águas Cuiabá está responsável pela criação de uma interligação provisória de esgoto, levando os dejetos para a Estação Elevatória do Parque das Águas. A partir dessa ação, ficou determinado ao Município a retirada da concretagem das tubulações da rede de drenagem. Também está sob incumbência da Prefeitura à identificação de todos os imóveis com irregularidades no lançamento de esgoto. Essa última será realizada em parceria com a concessionária de saneamento em um prazo de 30 dias e, após o procedimento, todas as medidas cabíveis serão adotadas para a regularização.

“Há dois anos e meio estamos brigando e defendendo o fim dessa situação. Acredito que agora foi usado o bom senso. Nesse sentido, parabenizo a equipe do Governo do Estado que se prontificou a assinar esse TAC, onde temos claro quando se começa cada item e o que será realizado. Portando, o que esperávamos há um bom tempo aconteceu hoje. Acredito que a concretagem serviu para estimular o pensamento das pessoas e trazê-los a responsabilidade. Agora, a partir da construção da interligação, vamos realizar a retirada do concreto que entupiu as manilhas. Vamos, em seis meses, eliminar 100% esse problema” comentou o secretário.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê que o eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência às formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500. Ainda ficou acordado que o Ministério Público poderá, diante de novas informações ou circunstâncias, retificar ou complementar o compromisso firmado, determinando a adoção de outras providências que se fizeram necessárias.

“Nesse prazo de seis meses acreditamos que o Estado irá conseguir interligar todo o esgoto. A concretagem foi uma medida extrema, mas necessária. Conforme relatório da engenheira sanitária do MPE, Dinalva Lima de Souza, o indicie de poluição da lagoa está elevado e corríamos o risco de perdê-la. É importante destacar que o TAC prevê responsabilidade dos órgãos, dos agentes, e multas diárias por não cumprimento”, ressaltou o promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Barbosa. 

Segundo o secretário estadual de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, toda a situação já era de conhecimento do Estado que, desde 2017, já vinha trabalhando para regularizá-la. De acordo com ele, as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, e Gestão foram as primeiras a solucionarem o problema. “Antigamente existia o sistema misto entre águas pluviais e esgotamento no Centro Político. O que está sendo feito agora é uma regularização para que o esgoto não vá em conjunto com as águas pluviais para a lagoa. Vamos buscar orçamento, mas não temos como falar de custo sem ainda ter o apontamento. Será feito o projeto das secretarias identificadas e cada uma irá buscar o apoio necessário para concluirmos”, destacou Fonseca.

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Repórter: Bruno Vicente

Foto: Gustavo Duarte

A Sec 300 Anos trabalha e apoia eventos para promover a imagem de Cuiabá e estimular a geração de negócios e investimentos

Começa hoje, das 18h às 23h, e vai até domingo (6) o evento que traz os melhores Food Trucks do país para Cuiabá. O evento que ocorre com o apoio da Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, leva ao estacionamento do Museu do Rio, 10 Food Trucks de alto valor agregado, muita diversão, brincadeiras e também apresentações musicais, envolvidas em uma experiência única e inovadora da gastronomia sobre rodas. A opção gastronômica e cultural é para toda a família e a entrada é gratuita.

O megaevento gastronômico e cultural vai movimentar diversos setores da economia local, gerando empregos e renda, e este foi o principal motivo que a secretaria dos 300 Anos o apoiasse, uma vez que a secretaria trabalha para promover a imagem de Cuiabá, buscando oportunidades de negócios e investimentos nacionais e internacionais. Realizando ações no âmbito da cultura e da história cuiabana, visando fomentar suas diversidades e peculiaridades, garantindo sua existência e sustentabilidade futura.

Portanto, a pasta apoiará e promoverá quaisquer eventos que venham fomentar avanços para nossa cidade, como por exemplo, Food Truck na Estrada, que vai injetar valor econômico na nossa cidade, tais como, restaurantes, hotéis, postos de gasolina, taxas administrativas, destacou o secretário Júnior Leite.

“Nosso objetivo em apoiar o Food Truck na Estrada aconteceu porque além de ocupar o espaço público da Orla do Porto, com mais um evento de qualidade, queremos oportunizar a geração de emprego e renda para a população. E, é claro, lazer e entretenimento também! Aproveito para dizer que tanto a Prefeitura de Cuiabá, como a Secretaria dos 300 Anos estão de portas abertas para parcerias ou apoios, em eventos de produção local ou não!”, salientou Junior Leite.  

O festival que já percorreu 13 estados, 150 cidades chega à Capital mato-grossense e permanece durante quatro dias, levando tudo de mais diferente que o público possa imaginar. São caminhões coloridos, temáticos e deliciosos, que percorreram mais de dois mil quilômetros, para que os cuiabanos possam saborear uma culinária diversificada. Neles terão sanduíches e lanches temáticos, crepes francês, sorvetes gourmets e Bubble Waffles, com preços acessíveis que variam em média entre R$ 15,00 a R$ 25,00.

“Nós estamos trazendo um evento que tenho certeza, todos vão gostar. Nossos caminhões são atrações à parte. Como a ‘Guerrilha Burguer’ é um caminhão que participou da guerra do Vietnam, foi doado para o exército brasileiro e posteriormente vendido como sucata, e hoje mata a fome da galera. O ‘Caminhão Fire’ é um caminhão dos Bombeiros Americanos e seus atendentes vêm todos vestidos como bombeiros. Esse é só um exemplo de atração que o público vai encontrar por lá. Mais uma vez quero agradecer o apoio da Sec 300 que está sendo o diferencial para o nosso evento”, ressaltou Luiz Carlos Morfim, organizado do Food Truck na Estrada.  

A programação cultural será divulgada logo mais em coletiva realizada no local do evento, as 17h30.

SERVIÇO:

O que: Food Truck na Estrada - Edição Cuiabá

Quando/Horários: Quinta-feira (03/05), das 18h às 23h; Sexta-feira (04/05), das 18h às 23h; Sábado (05/05), das 16h às 23h e no Domingo (06/05) – 16h às 23h.

Local: Orla do Porto

As novas unidades atendem turmas de berçário, Jardim 1, Jardim 2, e Pré-escola 1

ROBERTA PENHA 

Foto: Jorge Pinho

Começaram nesta quarta-feira (02), as aulas no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Marília Inês Pedrollo Salomoni, localizado no Residencial Santa Terezinha e no CMEI Regina Pia Padilla de Bourbon Neves, que fica no bairro Altos da Serra. As novas unidades educacionais, que atendem crianças de zero a cinco anos foram construídas com recursos do Governo Federal e contrapartida do Executivo Municipal e seguem o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As duas unidades foram recebidas com imensa alegria por parte dos moradores dos bairros, pois a partir de agora poderão deixar seus filhos em um local seguro e com infraestrutura voltada para o ensino e o bem-estar das crianças.

A agente de saúde Janaína Padilha, moradora do Residencial Santa Terezinha é uma das mães que aguardou ansiosamente pela inauguração do CMEI. “Esperei muito a abertura desta unidade porque vai ser de grande ajuda para mim. Além de ficar menos corrido para levar meu filho, tem a questão da economia, pois não vou mais precisar pagar uma pessoa para cuidar dele”, comemora.

A moradora do bairro Altos da Serra, Suelen Costa também festejou a abertura do CMEI na região. “Já conhecia a estrutura do CMEI e estava na expectativa para a abertura deste no meu bairro, tanto que todas as semanas vinha na unidade para saber informações. Estou muito feliz por ter conseguido uma vaga para minha filha em um local de qualidade e perto de casa”, disse.

Os dois CMEIs têm a capacidade para 240 crianças e as vagas já foram totalmente preenchidas. As unidades vão atender turmas de berçário, Jardim 1, Jardim 2, e Pré-escola 1, oferecendo atividades lúdicas pedagógicas que incentivam o raciocínio e a criatividade dos alunos.

CMEI 

Os Centros Municipais de Educação Infantil são do tipo B e contam cada um com 08 salas de aula,  berçário, maternal, educação infantil I e II, brinquedoteca, espaço solarium, refeitórios, sanitários e área administrativa.