Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSDB) reforçou o trabalho que o Executivo Estadual tem desenvolvido junto aos servidores para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016. Segundo ele, a atual gestão tem mantido o diálogo com a categoria e atuado para manter em dia o pagamento dos salários. Durante o pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (07.06), Santos ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos dos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Nas três localidades, a realidade já é de parcelamento e até mesmo atraso salarial.
Wilson disse que o Rio Grande do Sul está propondo congelar o RGA em 10 anos. O tucano afirmou que entrou em contato com diversos líderes sindicais, na conversa, segundo ele, os líderes demonstraram que entendem o momento de dificuldade nas contas públicas. “Nós sabemos aqui, que o nosso governo, o único governo do Brasil, ao lado do Paraná, coincidentemente dois governadores tucanos parece-me, gostaria de estar errado, mas são os dois únicos governadores estão cedendo e não a totalidade do RGA”, ressaltou o tucano.
Wilson lembra que a situação já era crítica no ano anterior, quando o Produto Interno Bruto do país caiu 3,8%, o governador Pedro Taques honrou o compromisso de pagou o RGA em sua integralidade. “Nunca o Brasil perdeu tanto em sua economia, só o governo federal perdeu R$ 170 bilhões de déficit, e o governador Pedro Taques mantém o diálogo. O primeiro RGA da gestão Pedro Taques foi pago integralmente. Queremos dizer que o governo reconhece a categoria dos servidores, a importância desta categoria para o dia a dia do estado. O governo iniciou a negociação e chegou aos 6%”, comentou ao dizer que o governo espera o fim da greve.
Para o líder do governo, é preciso que os deputados estaduais reconheçam que na LOA não constava o RGA por não existir espaço orçamentário. “Se alguém lerdeou fomos todos nós. Quando digo todos nós, começo pelos deputados estaduais e estendo aos líderes do Fórum Sindical. E vou provar; a LDO chegou nesta casa na última semana de maio de 2015 e previa 7,05% do RGA. Votamos, fizemos audiência pública e todos acompanharam ao representarem 97 mil servidores. Quando a LOA chegou nesta Casa, após o PPA, no final do mês de setembro, ela já não trazia mais o RGA. Nenhum deputado, dos 24 percebeu, nenhum percebeu, fomos às audiências públicas, lá o Fórum Sindical sequer compareceu para acompanhar e esta matéria foi aprovada sem percepção do Fórum Sindical e de nenhum parlamentar”, destacou.
O líder do governo também rebateu o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), o peemedebista alega ter inserido na LOA uma emenda que obrigaria o governo a pagar o RGA. Entretanto, segundo Wilson a informação não procede já que a emenda do parlamentar só dizia que o pagamento do RGA não poderia ser parcelado. “Emanuel Pinheiro fez uma emenda, mas não tem nada a ver com este assunto. Orientei a nossa base a votar na emenda do deputado Emanuel e votamos. E o teor da emenda exclusivamente de que não deveria o Executivo em 2016 parcelar o RGA. Vamos dividir esta responsabilidade, vamos ser rigorosamente corretos. A LDO previu sim os 7%, mas a LOA não. Nenhum parlamentar percebeu, o Fórum Sindical não viu”, rebateu.
Para Wilson, os governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB) deveriam ter dado continuidade ao trabalho de enxugamento da máquina pública iniciado pelo governador Dante de Oliveira (já falecido). “Nadaram de braçada nas consequências extraordinárias que a gestão de Dante produziu, mas não tiveram coragem de trabalhar, de dizer não e pensar nas próximas gerações. Formam irresponsáveis, fizeram absurdos”, completou.

O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) esteve em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar dos processos da Defesa Civil que liberam recursos para a reconstrução de bueiros e pontes de concreto nos municípios de Mato Grosso que foram afetados pelas chuvas.

Estiveram presentes também os prefeitos dos municípios de Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo e General Carneiro, Magali Vilela. “Primeiramente, vim desejar sucesso ao Ministro Helder Barbalho na nova pasta e aproveitei para apresentar demandas importantes como a liberação de recursos, por meio da Defesa Civil, para reconstrução de pontes de concretos destruídas pelas fortes chuvas que caem todos os anos em Mato Grosso. Alguns processos já estão aprovados, mas pendentes de pagamentos ou de autorização de empenho, outros ainda carecem de análise técnica pela engenharia ou possuem pendências para serem sanadas pelo município”, afirmou Valtenir.

No caso de General Carneiro, a construção da ponte sobre o Rio das Mortes, destruída pelas chuvas, já teve o processo de emergência reconhecido e está pendente de reanálise. “Reforçamos ao Ministro a necessidade urgente de liberação dos recursos financeiros para esta grande obra no rio das Mortes. Temos outros três projetos de pontes prontos para começar a construção que também já foram aprovados e que pendem de pagamento, daí termos vindo aqui junto com o deputado Valtenir pedir ao Ministro Helder para acelerar o processo de liberação de recursos”, explicou a prefeita Magali.

O prefeito Milton Toniazzo também assinalou a urgência na análise dos processos e na liberação dos recursos. “As pontes vão permitir o trânsito de produtos como soja, milho e leite. Temos que realizar essas obras o mais rápido com uma solução definitiva, senão em cada temporada de chuvas podemos vivenciar novamente a grande tragédia que aconteceu em 2014, quando o município ficou arrasado com as fortes chuvas que caíram na região”, disse o prefeito.

O Ministro Helder Barbalho disse que a prioridade será liberar os recursos primeiramente dos processos que já foram aprovados e aguardam pagamentos, mas garantiu celeridade nas análises das demandas apresentadas.  

Da Assessoria

A sede da Unimed Cuiabá está mais colorida e artística. Na manhã desta terça-feira (07), foi aberta a exposição "Cultural PróUnim", em funcionamento durante o mês de junho na Cooperativa. A mostra conta com telas realistas do cirurgião geral Ézio Ojeda e esculturas em pedra do artista turco Yusuf Dogan.
Participando pela segunda vez do projeto, Ojeda falou da satisfação em ver suas telas novamente expostas na Praça Cultural da Unimed Cuiabá. De acordo com o cirurgião geral, as peças são fruto de seus momentos de inspiração em meio à correria do trabalho como médico.
"A sociedade tem sede de cultura, porque ela nos transforma. Fico feliz em ver a Unimed Cuiabá investindo em cultura e dando este espaço ao meu trabalho", disse Ojeda.
Ao lado do vice-presidente Arlan de Azevedo Ferreira e a diretora de Mercado Suzana Palma, o presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, retribuiu aos agradecimentos de Ojeda e o parabenizou pelas obras expostas. O patologista falou ainda da importância do estímulo à arte por parte da Cooperativa.
"É a Unimed Cuiabá quem tem que agradecer ao Ojeda por nos contemplar com suas telas. Este espaço na Cooperativa tem como objetivo contribuir com a cultura cuiabana", acrescentou o presidente.
Nascido na Turquia e radicado em Mato Grosso, o artista turco Yusuf Dogan traz para a exposição algumas de suas pedras lapidadas. Ele conta que o material é encontrado em áreas do Estado, o que reforça ainda mais sua ligação com a região.
"São pedras de Mato Grosso que geram arte exposta aqui mesmo. Eu agradeço à Unimed Cuiabá por oferecer este espaço aos artistas", pontuou.
Criado pelo PróUnim em 2012, o projeto chega este ano a oitava edição. Para o presidente do instituto, André Palma, a exposição tem como objetivo fomentar a arte entre os médicos e também a sociedade.
"A nova diretoria do PróUnim já está trabalhando em ações e projetos que fortaleçam este braço cultural e social da Unimed Cuiabá. Este projeto também faz parte do nosso planejamento", disse.
Além de membros da diretoria da Unimed Cuiabá, a abertura da exposição contou com a presença de funcionários, familiares e convidados. Entre eles, representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e Exército. A exposição é gratuita e aberta ao público, de segunda à sexta-feira, em horário comercial, na sede da Unimed Cuiabá. As obras poderão ser adquiridas no local.

Dani Danchura | Seges-MT

O Governo do Estado fechou o primeiro quadrimestre de 2016 gastando 50,46% de sua receita com folha de pessoal. Isso significa que, apesar de ainda estar acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Mato Grosso conseguiu atingir a meta prevista de redução inicial, com o objetivo final de fechar este ano dentro do limite legal, que é de 49%.

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto explicou que, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a partir do momento em que o Estado ultrapassa o limite legal, ele terá os dois quadrimestres seguintes para voltar a se enquadrar nos 49%. Como o resultado do PIB nacional em 2015 foi negativo, a lei prevê que o prazo para reenquadramento dobra.

“No artigo 23 está previsto que pelo menos um terço da redução pretendida tem que ser realizada já no primeiro quadrimestre. Neste caso, devido ao PIB ter sido negativo, o prazo dobrou e esse terço de redução pretendida vai para o segundo quadrimestre. O limite é de 49% e estouramos em 51,2%. Esse excesso significa 2,20%, que divididos por três dá 0,73%. Ou seja, a meta a ser alcançada com a redução de um terço era de 50,47%. Nós tínhamos que reduzir isso no primeiro quadrimestre de 2016 e conseguimos, chegando a 50,46%. O restante da redução, os outros dois terços, precisam ser alcançados até fim de 2016 para atingirmos os 49%”, esclareceu Modesto.

De acordo com o gestor, apesar de continuar excedendo o limite da LRF, ter chegado a 50,46% mostra que o Estado faz o que é preciso para reduzir os gastos e chegar a 49%. “Esta é inclusive, uma das razão pela qual o Estado está propondo apenas 2% do Reajuste Geral Anual (RGA) para o mês de setembro e o restante para o ano de 2017. Temos um planejamento claro para enquadrar na despesa de pessoal no ano de 2016, mesmo pagando 2% neste ano, que visa novas receitas, recuperações e enxugamento da máquina”, ressaltou.

O não enquadramento até o final do ano dentro do limite legal de 49% trará consequências ao Estado como não receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito. “Se isso acontecer, prejudicará ainda mais a condição financeira de Mato Grosso, pois deixaremos de receber repasses de recursos federais e estaremos impedidos de fazer empréstimos. As transferências da União são parte importante do orçamento. Atualmente recebemos aproximadamente R$ 3 bilhões em convênios. Se não nos enquadramos estaremos impedidos de renová-los. E os empréstimos são necessários, por exemplo, para investimentos em infraestrutura, tais como a conclusão do VLT, construção de pontes e pavimentação de estradas”, alertou Modesto.

Para realizar o cálculo sobre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são levadas em consideração as despesas executadas pelo Poder Executivo Estadual nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016. Nesse período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 12.209.085.734,48 e as despesas executadas com pessoal totalizaram R$ 6.161.249.139,57, correspondentes aos 50,46%. “Chegamos a esses valores apenas cumprindo as leis de carreira aprovadas na gestão passada. O cumprimento dessas leis foi um compromisso feito pelo governador Pedro Taques junto aos servidores”, considerou o secretário.

Atualmente, o Poder Executivo Estadual precisa incrementar R$ 462.148.968,00 na Receita Corrente Líquida, para se enquadrar dentro dos 49% até o fim do ano, sem o pagamento do RGA. Com o pagamento do RGA em 2% neste ano, o incremento sobe para R$ 569.685.108,00. Para alcançar os números, Modesto esclareceu que o Estado busca alternativas e conta com a entrada de novas receitasm como o pagamento do FEX 2016, preferencialmente em parcela única, renúncia de incentivos fiscais e também os valores a serem arrecadados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). “Esse é déficit do Estado até o final do ano. E essas receitas são extremamente necessárias para garantir que o gasto com pessoal fique abaixo de 49%”, enfatizou.

Modesto lembrou também que o Governo adota medidas para reverter a situação econômica do Estado, no chamado Pacto por Mato Grosso. Entre as medidas estão a redução do duodécimo dos poderes, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida da União, debates com o setor produtivo sobre o novo Fethab e redução de despesas de custeio e de folha, por meio da reforma administrativas a ser implantada em breve. “Os desafios para a concessão do RGA são tanto do ponto de vista fiscal, pois devemos garantir o enquadramento abaixo de 49%, quanto financeira, já que precisamos em um ano de crise nacional como nunca se viu em 90 anos, garantir novas receitas”, concluiu.