Raquel Teixeira | Sejudh-MT

Magistrados da área criminal de comarcas mato-grossenses se reuniram com o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Júnior, para discutir melhorias no sistema penitenciário estadual e alinhar parcerias.

No encontro, que contou com a participação dos desembargadores Gilberto Giraldelli e Orlando Perri, e secretários de Estado, foram apresentadas algumas iniciativas realizadas em parceria entre o Governo, Judiciário, municípios e Conselhos da Comunidade. Ações que resultaram, por exemplo, na reforma de áreas das cadeias de Mirassol d'Oeste e Barra do Garças e também no projeto desenvolvido com reeducandos de Lucas do Rio Verde, que trabalham numa fábrica de artefatos de concreto da prefeitura.

"Trouxemos algumas demandas absolutamente necessárias, mas também apresentamos soluções”, pontuou o desembargador Perri.

Dois pontos principais foram destacados no encontro: a ampliação de vagas nas unidades prisionais e fortalecimento de iniciativas laborais com os reeducandos.

O governador reafirmou a urgência em ampliar as vagas nas unidades e da importância em buscar o alinhamento entre o Executivo e Judiciário para melhorar a gestão do sistema penitenciário. "Foi um encontro histórico, pois reunimos todos que estão diretamente envolvidos e já definimos alguns pontos para por em prática, como a reforma de unidades e a regulamentação para utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais".

O secretário de Justiça explicou que o recurso de R$ 44 milhões, liberado em dezembro passado pelo Ministério da Justiça, via Fundo Penitenciário Nacional, terá o plano de aplicação apresentado ao Conselho Penitenciário Estadual na próxima semana. Siqueira destacou ainda que do valor, R$ 33 milhões serão exclusivamente para obras de ampliação de novas vagas no sistema prisional. O restante será aplicado na aquisição de equipamentos e sistema de gestão.

"Já estamos trabalhando nos termos de referência para acelerar as contratações, pois temos prazo para utilizar o recurso".

O monitoramento eletrônico de presos por tornozeleiras também foi discutido entre os magistrados e secretários de Estado. Um levantamento será realizado pelas Secretarias de Justiça e a de Segurança Pública na Capital e no interior do estado para dar mais efetividade e manter diálogo permanente com os magistrados para aprimorar o sistema.

Reeducandos vão confecionar os uniformes da unidade e também da rede municipal de educação

Raquel Teixeira | Sejudh-MT

Costurar a própria liberdade é a chance que 20 reeducandos de Cáceres (234 km a Oeste de Cuiabá) passam a ter com a participação em uma oficina instalada na cadeia masculina da cidade. O projeto, que recebeu o nome de Costurando a Liberdade, surgiu da iniciativa da direção da unidade junto com o Conselho da Comunidade. O objetivo é proporcionar aos reeducandos participantes a qualificação em costura e, depois, eles passarão a confeccionar os uniformes que usam no dia a dia.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) é outro parceiro no projeto e responsável pela qualificação dos reeducandos. As máquinas de costura foram cedidas pela instituição, até que novos equipamentos sejam adquiridos. Os tecidos e linhas já estão à espera para que as peças comecem a ganhar forma.

Um convênio com a Prefeitura vai possibilitar que os uniformes para os estudantes da rede municipal também sejam feitos na oficina da cadeia pública. A iniciativa reduz os custos para o poder público, que ficará responsável pela matéria prima.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Júnior, visitou o projeto e elogiou as atividades que são realizadas na unidade. Ele reforçou que uma das prioridades da gestão é fortalecer e ampliar as atividades de ressocialização nas unidades prisionais.

É unânime entre os reeducandos a afirmação de que a nova atividade representa um novo passo para a liberdade. "Temos uma chance para trabalhar e uma nova oportunidade que nos ajuda a passar o tempo".

O diretor da unidade, Revetrio Costa, destacou que a disciplina e as atividades laborais são fundamentais para garantir a organização do presídio. Ele está sempre em busca de oportunidades e parcerias para desenvolver com os reeducandos que estão aptos a participar.

Além da Oficina Costurando a Liberdade, outros 80 reeducandos da unidade trabalham em atividades extramuros, sendo 40 deles na limpeza pública municipal. E 200 participaram das atividades escolares na unidade no ano passado.

Assessoria | Politec

O resultado final do processo seletivo para contratação temporária de técnicos em necropsia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) será divulgado no dia 10 de março.

O edital de alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) que circulou na edição de sexta-feira (17.02), contendo a antecipação do cronograma de publicação dos resultados e de interposição dos recursos. A fase de análise dos currículos será concluída nesta terça-feira (21.02), e a publicação do resultado dos classificados estará disponível no DOE-MT a partir do dia 22 deste mês.

O prazo de interposição dos recursos será entre os dias 23 de fevereiro e 03 de março, no período das 13h30 às 18h, nas unidades da Politec descritas no anexo I do Edital de abertura do processo seletivo.

A retificação dos prazos considera a situação emergencial da Politec quanto ao quadro reduzido de profissionais técnicos em necropsia, condição que pode ocasionar o agravo na prestação dos serviços nas unidades de Medicina Legal do Estado, resultando na descontinuidade dos trabalhos e, consequentemente, prejuízos à sociedade e à justiça criminal.

Interposição de recursos

Para a interposição do recurso, o candidato deve preencher o formulário disponível no site da Politec, e apresenta-lo juntamente com os documentos que subsidiem a fundamentação. Mais informações estão disponíveis no Edital Complementar nº 01/2017, publicado no DOE-MT.

A Prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para avaliar tecnicamente o projeto de infraestrutura apresentado pelo Governo do Estado, que visa solucionar os frequentes alagamentos no viaduto da Fernando Corrêa. O documento com os detalhes da iniciativa foram entregues ao prefeito Emanuel Pinheiro, nesta sexta-feira (17), pelo secretário estadual de Cidades, Wilson Santos. O compromisso firmado se dá em virtude do decreto municipal N.º 6.212, de janeiro de 2017, que disciplina os procedimentos para a realização de obras nas estruturas urbanas edificadas por ocasião da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

Para o prefeito, este procedimento é uma necessidade, uma vez que – durante o período de chuvas – esta obra tem causado diversos transtornos, além de prejuízos patrimoniais e materiais à população. “Houve ali um sério problema na sua construção e desde sua finalização ela tem gerado problemas contínuos. Então, em respeito ao nosso decreto, nós iremos tomar conhecimento de todo o projeto, fazendo as ponderações e alterações necessárias dentro do prazo devido. Não vamos arrastar o processo, para que tão logo as obras sejam iniciadas e os contratempos solucionados”, afirmou.

Para o secretário Wilson Santos, a participação efetiva da Prefeitura de Cuiabá para o andamento correto das obras é fundamental. “É de interesse do município ser parte do processo de melhorias da infraestrutura daquela região e nós somos absolutamente a favor do seu envolvimento. Esse trabalho feito de forma conjunta vai permitir que a obra solucione definitivamente o problema com os frequentes alagamentos, que tomaram proporções imensas e que hoje deixam a população no aguardo de uma solução permanente. Para resolver essa questão, contamos com a parceria da Faculdade de Engenharia Sanitária da UFMT, com o que há de melhor em nível estadual para a realização deste projeto”, contou.

A reunião de apresentação das intervenções estruturais no viaduto também foi marcada pela atual interdição da ponte sobre o Rio Coxipó, Benedito Figueiredo, que interliga o bairro Jardim Califórnia – Beira Rio, com a Avenida Engenheiro Quidauguro Fonseca, no bairro Coophema. O prefeito Emanuel Pinheiro pediu um prazo para o Estado, para que as obras necessárias que garantam a segurança à população sejam feitas em tempo hábil, eliminando os transtornos acarretados pelo desvio do trânsito.

“Estamos cobrando primeiro o projeto que deverá ser feito para a recuperação da ponte e, segundo, o prazo para que esta obra seja concluída. Queremos dar essa satisfação ao povo cuiabano, em virtude da interdição que causa inúmeras dificuldades para quem precisa trafegar por ali. Entretanto, compreendemos também que as condições climáticas acabam por atrasar esse procedimento, então vamos aguardar a manifestação do Estado”, concluiu o gestor.
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Repórter: Rafaela Gomes Caetano
Fotos: Tchélo Figueiredo