LUCIANA SOUZA 

Divulgação

"Toda criança tem o direito de ser criança, e o poder público tem o dever de buscar ferramentas para garantir esse direito". Com essa observação e cumprindo com esse dever, a Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (12), em que se celebra o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o evento de mobilização em prol da erradicação do trabalho infantil. A ação, desenvolvida por meio do programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), acontece na Praça Alencastro, a partir das 8h30, e tem como principal objetivo levar informação à população, conscientizando do quanto sua participação é importante na luta contra essa triste realidade.

Para promover a mobilização, o evento contará com equipes das secretarias municipais de Assistência, Saúde, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), além da Defensoria Pública e entre outros órgãos da sociedade civil. Durante a ação, que vai até as 11h30, as equipes desenvolverão várias atividades voltadas ao tema, como palestras, orientações sobre os canais de denúncias, atendimentos e roda de debate.

“Por mais que tenhamos avançado em muitas esferas, o trabalho infantil ainda é uma realidade no nosso país. E o caminho para mitigarmos esse triste fato é, com certeza, a conscientização da nossa população, que muitas vezes, nem tem ciência do quanto essa situação ainda é presente no cotidiano. Então, todos munidos de informações, conhecendo sobre ferramentas de denúncias e sabendo de como sua participação é importante, conseguiremos cumprir com o dever de garantir que os direitos das nossas crianças não sejam negligenciados”, destaca o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

Além da mobilização, o município promove, durante todo o mês de junho, ações de debate sobre o tema, que vão acontecer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Essas ações acontecerão a partir do trabalho desenvolvido com os menores assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a participação das famílias.

12 de junho - A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

Estatística - De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância  (UNICEF), estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.

No Brasil, quase três milhões de crianças e adolescentes, de acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão no trabalho infantil, presentes nos semáforos, lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa.

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população, que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.  Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando.

Em Mato Grosso, o trabalho infantil atinge mais de 55 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2015), do IBGE.

Combate - Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para combater esta estatística, nos últimos anos já foram realizadas quase 47 mil ações de fiscalização, que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho.

Legislação - A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. A Constituição Federal aponta que é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho de menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço

Assunto: Mobilização contra o trabalho infantil na Praça Alencastro

Local: Praça Alencastro

Data: Terça-feira (12)

Horário: das 8h30 às 11h30

Tema principal do evento que reunirá gestores e representantes dos Conselhos de Educação será a Base Nacional Comum Curricular e o papel de cada instituição na sua implantação

MARIA BARBANT 

Foto: Jorge Pinho

O Sistema de Ensino frente aos desafios da Base Nacional Comum Curricular e a ação dos Conselhos de Educação Estadual e Municipais é o tema do IV Encontro dos Conselhos de Educação da Região Centro Oeste que será realizado em Cuiabá nesta terça e quarta-feira (dias 12 e 13), no Mato Grosso Palace Hotel. O encontro, que contará com a participação de conselheiros e gestores dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, tem como  objetivo contribuir com a  formação dos conselheiros e gestores e permitir  a troca de experiências para o desenvolvimento das funcionalidades do Sistema de Ensino nos estados e municípios da região Centro-Oeste.

A vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), da Regional Centro-Oeste, Regina Lúcia Borges Araújo falou sobre a importância deste momento, para o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e dos Conselhos de Educação.

“Além de estarmos propiciando a formação continuada dos conselheiros da Região Centro Oeste estaremos abrindo um espaço importante para a articulação  de ações conjuntas entre a UNDIME, a UNCME, os Conselhos Estaduais de Educação dos três estados participantes,  Conselhos Municipais de Educação e demais órgãos educacionais do Estado, visando o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e dos Conselhos de Educação, tendo em vista  a relevância dessas instituições na gestão da Educação estadual e municipal”, salientou Regina Lucia.

Programação

A primeira agenda do IV Encontro dos Conselhos de Educação da Região Centro-Oeste será nesta terça-feira (12), às 15 horas. Uma reunião de trabalho entre a presidência da UNCME e os representantes das coordenadorias estaduais da instituição. A reunião será no Mato Grosso Palace Hotel.

O credenciamento dos participantes também acontecerá nesta terça-feira, das 14 às 17 horas, no local do evento.

A abertura oficial do encontro será às 18 horas com a presença das autoridades e uma palestra sobre as ações da União Nacional dos Conselhos (UNCME), proferida pelo presidente da instituição, Manoel Humberto Gonzaga Lima.

Na quarta-feira (13), no período da manhã, acontecem duas mesas redondas com os temas Regime de Colaboração e o fortalecimento dos Sistemas de Ensino Nacional, Estadual e Municipal, às 8 horas e A Política de Educação Infantil frente aos desafios da BNCC, às 10h30.

À tarde, às 14 horas, a terceira mesa redonda vai discutir a Implantação da Base Nacional Comum Curricular e o papel dos Conselhos de Educação e, às 15:30 horas, a última mesa redonda vai abordar o papel dos Conselhos de Educação Estadual e Municipais no Monitoramento dos Planos de Educação.

Logo depois acontece o encerramento do evento às 18 horas.

O IV Encontro dos Conselhos de Educação da Região Centro Oeste está sendo realizado pela União dos Conselhos Municipais de Educação da Região Centro Oeste e Mato Grosso, Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Conselho Municipal de Educação de Cuiabá em parceria com a Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer (SEDUC/ MT), Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá  (SME/Cuiabá), Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande  (SME/VG), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME/MT), Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de MT e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Turismo, Desporto, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Educação de Cuiabá.

Serviço

O que: IV Encontro dos Conselhos de Educação da Região Centro Oeste

Quando: terça e quarta-feira, dias 12 e 13 de junho. Abertura Oficial - terça-feira (12), às 18 horas

Onde: Mato Grosso Palace Hotel, Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte, Cuiabá

O novo ponto de parada é construído a partir de contêineres utilizados para transporte de cargas

Secretaria de Inovação e Comunicação 

Foto: Gustavo Duarte

A Prefeitura de Cuiabá consolida mais uma importante ação dentro do planejamento de melhoria e modernização no sistema de transporte público da Capital. Em coletiva à imprensa, que será realizada, na próxima quarta-feira (13), às 15h, no Auditório do Palácio Alencastro, o prefeito Emanuel Pinheiro apresentará um novo modelo de abrigo de espera de ônibus, seguindo como base os conceitos de sustentabilidade e conforto aos usuários já estabelecidos a partir da edificação da inovadora Estação Alencastro.

O novo tipo de ponto de parada, construído a partir de contêineres utilizados para transporte de cargas, será distribuído em 82 espaços de diferentes regiões da cidade, onde o fluxo de passageiros varia em uma média de 5 a 10 mil pessoas por dia. Por meio de um minucioso trabalho de restauração, as estruturas metálicas, que antes seriam descartadas, ganham uma nova finalidade com a garantia de pelo menos mais 15 anos de vida útil.

A diferente alternativa encontrada para garantir maior comodidade ao cidadão é fruto de um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretária Extraordinária dos 300 Anos. As pastas já começaram a desenvolver o projeto ao longo de toda cidade e, neste momento, atuam na estruturação final do primeiro ponto, localizado em frente ao Pantanal Shopping, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA).

Assim como acontecerá em todas as estruturas, o abrigo da Av. do CPA está sendo equipado com placas solares, que asseguram uma boa luminosidade a qualquer hora do dia, pontos de USB para recarga de celulares, além de uma biblioteca com livros diversos que poderão ser usufruídos no espaço. O inovador conceito conta ainda com a presença de jardins suspensos, que serão cobertos por plantas ornamentais, trazendo uma beleza verde em meio a todo contexto urbano.

Todos os pontos serão construídos por meio do processo de chamamento público, no qual a iniciativa privada é incentivada a aderir à política denominada “adote um abrigo”. Com essa dinâmica, empresas conquistam o direito legal de explorar o espaço com o uso de publicidade, à medida que também assumem a responsabilidade de zelar pelo lugar, com as devidas manutenções necessárias. Com o prazo mínimo de cinco anos para exploração, é possível que esse período seja prolongado conforme a legalidade dos trâmites institucionais.

Serviço:

Assunto: Apresentação de novo modelo de ponto de ônibus

Local: Auditório do Palácio Alencastro

Horário: 15h

Data: 13 de junho, quarta-feira

Das irregularidades detectadas pela fiscalização a mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa.

ANDRESSA SALES 

Foto: Luiz Alves

Quinze postos de combustíveis foram fiscalizados pelo Procon Municipal na última semana durante a operação “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”. Esta é a segunda edição da operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro).

No total, o órgão aplicou nove multas aos estabelecimentos detectados com irregularidades. Eles foram sujeitos a procedimentos administrativos e terão dez dias para apresentar defesa.

Das irregularidades detectadas pela fiscalização a mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros) confirmada pelo Ipem/Inmetro. Outras infrações encontradas foram: publicidade enganosa, falta de emissão de documento fiscal de venda e ausência de autorização da ANP para funcionamento.

De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, a ação conjunta tem o objetivo de coibir a aplicação de preços abusivos na comercialização do produto além de outras práticas cometidas pelos estabelecimentos.

Canais de Atendimento 

Para atendimentos presencias, a sede Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, telefone (65) 3641-6400.

Já para denúncias via aplicativo do Procon, é só baixar de acordo com a plataformas dos smartphone IOS ou Androide.

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

https://itunes.apple.com/pt/app/id1291882669?mt=8 

Saiba Mais:

O que é bomba baixa?

Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimento são vistoriadas  por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é  conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento na sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.  Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado "golpe da bomba baixa" e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.

Posto Clone 

"Posto Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.