Gustavo Nascimento | Seduc-MT

O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, entregaram mais de 800 mil uniformes para os estudantes da rede estadual de educação, na tarde desta sexta-feira (23.03), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Cada aluno receberá duas camisetas para cursar o ano letivo de 2017.

O evento contou com a presença de mais de 2,5 mil alunos das escolas Jose Leite de Moraes, Manoel Corrêa de Almeida, Júlio Muller, Dep. Emanuel Pinheiro, Prof. Adalgisa de Barros, Dione Augusta Silva Souza, Aureolina Eustacia Ribeiro, Alina do Nascimento, Marcelina de Campos, Newton Alfredo Aguiar, Presidente Medici, Padre Wanir Delfino, C.E.A.A.D.A. Professora Arlete, creche Nasla Joaquim Aschar, Andre Luiz e Alcebiades Calhao, que também assistiram shows e apresentações culturais.

Conforme o governador Pedro Taques, cada um dos mais de 400 mil alunos da rede estadual irá receber duas camisetas a preços simbólicos, por conta da parceria do Estado com a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), que forneceu a camiseta para os alunos.

“É o segundo ano que o Governo de Estado distribui duas camisetas para os alunos da rede estadual. Antes, custava de R$ 17 a R$ 20 cada camiseta e agora nós estamos trocando as camisetas por até R$ 5 cada uma, valor que ficará para as escolas para que elas possam reformar cantina, fazer banda, fanfarra e outras melhorias”, afirmou.

Segundo o governador, a iniciativa, pioneira em Mato Grosso, já é copiada por outras unidades da Federação, como São Paulo, que também realiza parcerias para facilitar a aquisição dos uniformes para os estudantes.

“É um programa que criamos em 2015, colocamos em prática em 2016 e agora estamos no segundo ano. O projeto também está sendo levado para a Câmara Federal, para a Frente Parlamentar de Agricultura, e quem sabe se tornará um projeto nacional”.

De acordo com o secretário Marco Marrafon, a Seduc realiza um amplo levantamento sobre o número de alunos e tamanho da camiseta para que os uniformes cheguem nas escolas com os tamanhos corretos, para atender a todos os alunos. 

Segundo Marrafon, as escolas ainda contam com a opção de colocar o timbre do colégio no uniforme para aumentar a segurança das unidades. “Muitas escolas fazem opção de colocar o timbre, por questão de segurança, para evitar que pessoas que não estão no ambiente escolar adentrem no recinto, o que pode gerar propensão a tráfico de drogas e criminalidade. A escola é para os estudantes e para os profissionais”, afirmou.

O diretor da EE Professora Adalgisa de Barros, de Várzea Grande, Ricardo Moura, ressaltou a importância da iniciativa no Estado, pois simboliza o fortalecimento da educação estadual.

“Para alguns, isso pode parecer pouco, mas temos regiões muito carentes, onde isso significa muito. Então, eu quero, em nome da nossa escola, dizer que nós temos alcançando um patamar de excelência pela união dos professores, pela união das equipes e isso se mostra aqui hoje”, disse.

O presidente da Ampa, Alexandre Pedro Schenkel, destacou a qualidade dos uniformes que contam com 100% do tecido feito de algodão. “O nosso principal desejo, quando decidimos apoiar a Educação de Mato Grosso, foi o de melhorar o conforto dos jovens. Por isso, nos esforçamos para entregar um uniforme 100% de algodão, que é o ideal para utilizar em um clima como o nosso”.

Os 800 mil uniformes serão distribuídos às 759 escolas da rede. Cada uma das unidades terá autonomia para decidir quanto cada peça irá custar ao aluno, após a colocação de suas respectivas logomarcas (entre R$ 3 e R$ 5). A direção das unidades de ensino deverá prestar contas via Projeto Político Pedagógico (PPP).

O evento também contou com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública, Roger Jarbas, Comunicação, Kleber Lima, Justiça e Direitos Humanos, coronel Siqueira Júnior, Casa Militar, coronel Evandro Lesco, da secretária-adjunta da Casa Civil, Paola Reis, dos deputados estaduais Oscar Bezerra, Adriano Silva e Jajah Neves, do deputado federal Nilson Leitão, do senador José Medeiros, dos empresários Eraí Maggi e Décio Tocantins e de Arthur Nogueira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal.

Texto com proposta já foi elaborado pelo setor e passará pela análise da Sedec. A ideia é agilizar o processo para aprovação ainda neste semestre

Eliana Bess | Sedec/MT

Com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva de madeira, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) promoveu um encontro com representantes do setor nesta sexta-feira. O objetivo é elaborar, em conjunto, uma proposta que atenda a necessidade do setor. A discussão é mais uma realizada pelo Governo do Estado, que também discute questões tributárias com outros setores da economia, como mineração, indústria têxtil e do leite.

“Vamos avançar nesses ambientes, olhando a economia do Estado e os setores para serem explorados. Já demos início em outros projetos e queremos tratar da madeira também. Temos ciência da importância do potencial florestal”, afirmou o secretário da Sedec, Ricardo Tomczyk. Ele citou o exemplo da mineração, que possui grande potencial em Mato Grosso, mas tem dificuldade de se estabelecer em sua capacidade máxima. Segundo Tomczyk, além da questão tributária a Sedec se coloca à disposição para destravar o processo. 

“O setor da madeira já foi grande no Estado, mas hoje sofre com os entraves do Governo Federal. A parte ambiental está bem ajustada. O que falta é incentivo para atrair as indústrias, não só mandar matéria prima para fora”, disse o vice presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason.

Rafael afirmou que o problema é do país, e não apenas de Mato Grosso. “São entraves da esfera federal, mas o país é maduro e o estado pode intermediar. A iniciativa do programa e das discussões já representam um grande avanço deste governo. Se Mato Grosso conseguir resolver isso, servirá de modelo para o restante da federação”.

Diferente de outros setores em que as discussões estão começando, o caso da madeira está mais adiantado, uma vez que os envolvidos já entraram em acordo e elaboram uma minuta para o projeto. O consultor da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), José Lombardi, acompanhou o trabalho. “O setor queria, ouvimos seus anseios, o que precisam para se desenvolver e precisam do Estado”, explicou.

A equipe da Sedec irá analisar a proposta e fazer as adequações necessárias para encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre. A Secretaria vai intermediar o diálogo do setor de base florestal com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Governo Federal (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). E no final do mês de março, o Cipem se reunirá com todos os sindicatos para apresentar o resultado da ação em andamento.

Representantes da Secretaria de Fazenda e da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e o secretário adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Sedec, Leopoldo Mendonça também participaram da reunião.

Experiência x iniciativa

Com base na experiência vivenciada recentemente no Canadá, onde participou de um evento mundial da mineração, o secretário Ricardo Tomczyk destacou que o setor de base florestal precisa mudar senão não vai avançar. A opinião foi atestada pelos demais participantes.

O Canadá é um dos maiores exportadores de madeira do mundo, ultrapassando os US$ 2,3 bilhões ao ano. “O Brasil também pode se tornar uma potência nesse quesito, tínhamos um mercado internacional muito bom, mas perdemos e precisamos ir atrás desse mercado”.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou nesta sexta-feira (24.03) que o pleito do Governo de Mato Grosso para ampliação da linha da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), de Rondonópolis para Cuiabá, foi bem recebido pelo Governo Federal. O assunto foi discutido em um encontro promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Fórum Pró-Ferrovia, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias (Fiemt).

“É um compromisso do governador Pedro Taques lutar para trazer a Ferrovia até a Capital. Para nossa satisfação, esse pleito está sendo muito bem recebido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Ministério dos Transportes e pela concessionária Rumo/ALL que demonstrou total interesse de construir os trilhos, para desenvolver a região metropolitana e escoar a produção agrícola do norte para os portos”, afirmou o secretário Marcelo Duarte.

De acordo com o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, existe uma grande expectativa para que a formalização da ampliação do trecho ocorra em breve. “Em parceria com o Governo do Estado, estamos desenvolvendo uma série de ações para que a ANTT e o Ministério dos Transportes garantam o avanço da ferrovia. Apostamos que nos próximos seis meses essa decisão tenha sido tomada. Após essa etapa, será feito um termo onde estipularemos prazo e data para construção desse modal”.

Discussão intensificada

“O principal pedido junto ao Ministério dos Transportes foi no sentido de demonstrar que o trecho é viável, por já estar previsto no sistema nacional de viação. No entanto, para autorização, ainda precisamos fazer uma discussão mais detalhada do projeto”, pontuou o coordenador geral do Programa de Desenvolvimento do Transporte do Ministério dos Transportes, Anderson Moreno Luz.

A discussão ganhou força atualmente, segundo o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, após a edição da Medida Provisória 752/2016 que visa estimular as concessões no país, e, entre as ações, prevê a antecipação dos contratos de concessões de ferrovias e a destinação de investimentos na própria malha ou naquelas de interesse da administração pública.

Na prática, o Governo Federal discute a prorrogação antecipada por mais 30 anos (2018 – 2058) da concessão da empresa Rumo ALL, responsável pelo trecho da Malha Paulista que se conecta a Malha Norte que chega a Rondonópolis. Deste debate, existe a possibilidade de o valor proveniente da taxa de outorga da Malha Paulista ser destinado para implantar o melhor traçado da ferrovia Rondonópolis/Cuiabá, cujo valor apresentado foi de R$ 1,36 bilhão. Ou seja, o valor não seria pago diretamente a União, mas sim utilizado pela própria concessionária em projeto de expansão da malha ferroviária.

Estimulo a indústria

Encontro discutiu chegada dos trilhos da ferrovia até a capital Cuiabá

Betell Fontes | Sinfra-MT

A chegada dos trilhos até a capital deve diminuir o gargalo logístico no Estado, resultando na atração de novas indústrias, redução de custos e, consequentemente, crescimento do setor industrial e desenvolvimento socioeconômico mato-grossense. É o que aposta o presidente da Fiemt, Jandir Milan, que destacou que o frete ferroviário equivale a 50% do rodoviário, já o hidroviário custa 25%. Na opinião dele, Cuiabá possui mão-de-obra suficiente para que se amplie qualquer indústria, mas o custo do frete rodoviário na atualidade inviabiliza em alguns casos o desenvolvimento do setor.

“Há 64 anos, em 1953 quando eu nasci, o Brasil tinha mais quilômetros de ferrovia que hoje. Isso mostra o descaso por parte do governo federal em ativar essa execução de ferrovia. Quando viabiliza a produção para o norte, se diminui o custo do frete para o sul e sudeste, e isso vai viabilizar a indústria de Mato Grosso. Cuiabá tem condição de industrializar e ser um grande polo de serviço. Quem ganhará com isso é a população que terá mais postos de trabalho”, disse Milan

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também defendeu a ampliação de ferrovias no país. “A escolha pelo transporte rodoviário em nosso país foi errada, mas agora com a implantação do modelo ferroviário acredito que conseguiremos baixar os custos da nossa produção pela metade do preço”.

Integração ferroviária

Pensando no futuro, o sistema ferroviário em Mato Grosso tem sido defendido com mais profundidade, como a principal opção para baratear o escoamento da produção por meio dos portos de Santos (SP), Miritituba (PA) e Itaqui (MA).

“É fundamental que a Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) vindo de Rondonópolis para Cuiabá, se estenda até Lucas do Rio Verde, onde será um grande entroncamento ligando com a Ferrogrão e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Essa interseção é fundamental para que a produção seja escoada aos portos de Vila do Conde em Miritituba e o Porto de Santos”, ressalta o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira. 

Nayara Takahara | Seplan-MT

Foto: Gcom-MT

As Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan-MT), de Gestão (Seges-MT) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com o apoio do Arquivo Público e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), elaboraram uma instrução normativa que expande e facilita o direito do cidadão ao acesso de informações públicas.

A Instrução Normativa n° 001/2017 estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo, previstos no Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013, que norteia a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de normatizar o processo de classificação, nela consta a forma como os órgãos e entidades estatais deverão desenvolver o trabalho.

Todos os instrumentos de apoio à classificação da informação se encontram anexados à instrução normativa publicada no Diário Oficial, que circulou nesta quarta-feira (22.03), entre eles o Termo de Classificação de Informação (TCI), que identifica e destaca o motivo para a categorização, bem como estabelece o seu grau de sigilo.

De acordo com o secretário-adjunto de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da Seplan, Paulo Cezar de Souza, a normativa busca detalhar e esclarecer possíveis dúvidas que os responsáveis pelos dados sigilosos tenham com relação à confidencialidade da informação. Conforme Paulo Cezar, a administração pública só deverá negar uma informação quando houver exceção e, ainda assim, o cidadão pode recorrer dessa decisão.

“Toda informação, a princípio, é livre de classificação e somente as exceções devem ser atingidas pelo sigilo. E mesmo que ela possa ser negada, a pessoa que demandar terá acesso a uma instância de julgamento para buscar o dado que necessita”, explica o secretário-adjunto da pasta. “O procedimento de acesso à informação foi ampliado justamente porque o foco do Estado é estabelecer transparência total de seus atos”, ressalta.

Para o secretário de Estado de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, quem lida com recursos públicos tem que lidar com transparência. “Considerando a necessidade de dar efetividade ao direito de acesso à informação, esta instrução normativa representa mais um grande avanço na transparência dos serviços prestados pelo Governo do Estado”, avalia o gestor.

Entenda a Instrução Normativa

Segundo preconiza a LAI, nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, tem direito ao recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Em vigor desde maio de 2012, a lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público.

Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Quanto à confidencialidade, a mesma lei também prevê que informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser mantidas sob sigilo. Para tanto, estabeleceu uma gradação para a restrição do acesso à informação, a partir de sua produção, em três graus de classificação: reservada (5 anos), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).

Em Mato Grosso, o Decreto nº 1.973/2013, que regulamenta a lei federal, estabelece como deverão proceder os órgãos e entidades estatais tanto na transparência ativa, representada pelo Portal da Transparência, como pela passiva, representada pela Ouvidoria Geral e as setoriais.

Os pedidos de informações no Estado estão centrados nas ouvidorias dos órgãos e entidades, e são elas que registram os pedidos e repassam as solicitações para os responsáveis pela informação, a quem cabe fornecê-la ou justificar sua negativa de acesso com base na classificação que sobre ela implica.

Entretanto, ainda que classificada, o requerente pode pedir sua disponibilização por meio de recursos ao secretário-controlador geral do Estado, em primeira análise, e caso ainda recusado o pedido, pode ser interposto um novo recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída pelo Decreto n° 2.486/2014.

Para simplificar o procedimento, as secretarias elaboraram a instrução normativa por meio da qual disponibilizam, para os responsáveis pelos dados sigilosos, os documentos de apoio à classificação da informação. São eles: o Termo de Classificação de Informação (TCI), modelo de informações classificadas e desclassificadas, formulário de pedido de reavaliação de classificação ou desclassificação da informação, e o formulário de recurso de negativa de acesso à informação para a Controladoria Geral do Estado ou para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

“O objetivo é dar formalismo à difusão absoluta da informação”, salienta Paulo Cezar.

Capacitação Seplan

Prevista para a segunda quinzena de abril, a Seplan deve realizar uma capacitação voltada para as equipes dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (Ngers), a fim de contextualizar a Lei Federal n°12.527/2011, assim como o Decreto Estadual n° 1.973/2013, e a Instrução Normativa n° 001/2017. Na oportunidade, também serão trabalhados os procedimentos de eventual classificação já organizada em processo.