Ligiani Silveira | CGE-MT

Foto: André Romeu - Gcom/MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aplicaram à empresa Complexx Tecnologia LTDA as penalidades administrativas de declaração de inidoneidade, suspensão temporária de participar de licitação e contratar com a administração pública e multa compensatória de R$ 250,8 mil por inexecução contratual no fornecimento de internet via satélite para 275 escolas estaduais (Contrato n. 128/2011).

As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (23.03) e são resultado do Processo Administrativo nº 597256/2016, instituído pela Portaria Conjunta nº 475/2016/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2016.

As penalidades aplicadas têm como base legal a prática de ilícitos administrativos previstos nas cláusulas editalícias e contratuais, na Lei Geral de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993) e na Lei de Pregão (Lei Federal n. 10.520/2002).

A empresa ficará suspensa de participar de licitação pública e de contratar com a administração pública pelo prazo de 01 (um) ano. Já o impedimento trazido pela declaração de inidoneidade valerá por dois anos, cuja reabilitação deverá ser promovida somente após o ressarcimento integral dos prejuízos financeiros e morais causados à Seduc. A multa de R$ 250,8 mil é relativa à aplicação do percentual de 4,5% sobre o valor do Contrato n. 128/2011, qual seja, R$ 5.574.690,00.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que, em síntese, no processo administrativo restou apurado pela comissão processante que a empresa executou parcialmente os serviços contratados e previstos no Contrato n. 128/2011. Consta ainda do apurado que os serviços prestados nas escolas teriam sido interrompidos por mais de 15 dias consecutivos, ou seja, os estabelecimentos teriam ficado sem acesso à internet. Porém, restou comprovado que a empresa cobrou do Estado o pagamento integral do valor contratual mensal avençado, como se o serviço tivesse sido prestado em sua totalidade.

Outro fator que contribuiu para a aplicação das referidas sanções pelas autoridades instauradoras foi que, diante da negativa da Seduc de prorrogar o referido contrato, a empresa passou a contatar diretamente os profissionais das escolas, informando que as unidades ficariam sem sinal de internet caso o contrato não fosse renovado.

Em 2016, a CGE abriu 53 processos administrativos contra 93 empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso por inexecução contratual e fraudes em licitação. Os processos foram instaurados em conjunto com os órgãos estaduais aos quais se relacionam os respectivos objetos dos contratos.

Em 2017, já foram instaurados cinco processos em desfavor de fornecedores, com materialidade analisada de R$ 26,9 milhões. A CGE tem outros 111 casos na fase de análise de admissibilidade.

Desde 2014, com a aprovação da Lei Complementar 550/2014, a CGE passou a gerir a responsabilização de pessoa jurídica contratada pelo Governo de Mato Grosso.

O Auto da Paixão de Cristo segue o mesmo modelo utilizado em 2016, inserindo no espetáculo pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social

Katiana Pereira | Setas-MT Foto: Jana Pessôa/Setas-MT

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), realiza, entre os dias 11 e 16 de abril, a 10ª edição do Auto da Paixão de Cristo. O espetáculo, que ocorre no Memorial Papa João Paulo II - SESI PAPA, é considerado a segunda maior encenação religiosa teatral a céu aberto do Brasil. O objetivo é oferecer entretenimento gratuito para toda a população, proporcionando cultura, lazer e a valorizando a religiosidade do povo mato-grossense. O evento retrata a morte de Jesus Cristo e convida todos os espectadores para a autorreflexão.

Nesta edição, o Auto da Paixão de Cristo segue o mesmo modelo utilizado em 2016, inserindo no espetáculo pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Serão realizadas oficinas de qualificação para a construção dos cenários, figurinos, caracterização dos atores, e maquiagem. Irão participar das qualificações trabalhadores do aterro sanitário, indígenas, imigrantes haitianos e também recuperandos. Todos irão constituir parte do elenco da peça. O projeto também conta com artistas profissionais e amadores.

“Essa é uma proposta inovadora, que foi utilizada no ano passado, deu certo e iremos repetir. O projeto deixa de ser apenas entretenimento a passa a ser social, já que demanda a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza, que estarão direta e indiretamente envolvidas no espetáculo”, explicou o titular da Setas, Max Russi.

Entre o público vulnerável selecionado para participar do evento estão: reeducandos do sistema prisional: 22; indígenas: 13; menores da Casa da Criança: 8; menores do CRAS Jardim União: 5; alunos da Rede Cidadã: 4; Instituição Nossa Casa: 5; haitianos: 15; adolescentes do sistema socioeducativo – Pomeri: 15; reeducandas da Fundação Nova Chance: 29; reeducandos da Valor à Vida: 6.

Durante todos os dias o espetáculo será traduzido simultaneamente em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), pela transmissão dos telões, que será instalado no local. Também em um dos dias será feito uma audiodescrição para os deficientes visuais.

O evento também vai gerar renda com a empregabilidade de 900 pessoas, sendo 450 com empregos diretos e 450 indiretos. O espaço vai contar com feira gastronômica, artesanato e artigos religiosos. A média de público esperado é de aproximadamente 10 mil espectadores por dia.

O espetáculo será dirigido pela Associação Cultural Cena Onze, que firmou termo de colaboração com a Setas. Serão investidos R$ 1.188.000,00, cerca de R$600 mil a menos do que foi gasto em 2016, devido a reutilização do cenário, construído no ano passado. O valor também é menos da metade do orçamento utilizado no evento em 2014, quando aproximadamente R$ 5 milhões foram aplicados na realização do Auto. A maior parte do orçamento é destinada para pagamento do elenco, vale refeição e transporte dos 900 prestadores de serviço que trabalham direta e indiretamente na montagem do Auto da Paixão de Cristo, além de toda a estrutura física.

São parceiros do Auto da Paixão de Cristo 2017: Sistemas Fiemt, Sesi e Sebrae; Arquidiocese De Cuiabá – MITRA; Secretaria de Estado de Cultura (SEC); Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Justiça e Desenvolvimento Humano (Sejudh); Defesa Civil do Estado de Mato Grosso; Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá; Polícia Militar (PM-MT); Corpo de Bombeiros Militar; Conselho de Ministros Evangélicos do Estado de Mato Grosso (COMEC); Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores (AMAD); Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT); Associação dos Criadores de Suíno de Mato Grosso (Acrismat); Secretaria Municipal de Cuiabá de Mobilidade Humana; Secretaria Municipal de Saúde; Cooperativa do Aterro Sanitário de Cuiabá; Fundação Estadual Nova Chance (FUNAC); e Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes do Brasil (OSAMB).

Conhecimento e calma são decisivos durante Primeiros Socorros

Parada cardiorrespiratória, acidente de trânsito e desmaio. Estes são casos que podem acontecer em qualquer lugar e momento, por isso os primeiros socorros podem ser decisivos para a sobrevivência da vítima. Para abordar o tema, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) realizou, na última sexta-feira (17/03), o curso de primeiros socorros para colaboradores que atuam na construção civil, em Cuiabá.

De acordo com o gerente do Sesi Saúde Ocupacional, Marcelo Lew, os primeiros socorros, prestados por quem tem conhecimento, podem salvar a vida da vítima. “Por este motivo, é fundamental saber como agir, e rápido, para ajudar em caso de acidentes, seja no trabalho, em casa ou na rua. E tão importante quanto saber como agir é manter a calma. Então, durante o treinamento, os trabalhadores aprendem o que fazer em diversas situações, como queimadura e queda em altura, por exemplo”, ressalta o gerente.

O carpinteiro Arsênio Dias Araújo, 46 anos, que participou da palestra, está há 10 anos na profissão e nunca sofreu um acidente de trabalho, mas já presenciou e ajudou em muitos casos. “Já ajudei em casos de queda em altura e desmaio, por a pessoa ficar muito tempo no sol. E a primeira coisa a se fazer é mesmo manter a calma. Ficar desesperado não ajuda ninguém”, destaca.

Para Araújo, que é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa), indicado pela empresa, o olhar para prevenir acidentes deve ser de todos. “E tudo começa quando entramos no trabalho, olhando em volta antes para ver se o ambiente está seguro. É importante sempre falar sobre o assunto e compartilhar conhecimento, pois têm coisas que podemos evitar”, declara.

Supervisora de Segurança no Trabalho da Construtora São Benedito, Graziana Rossoni conta que as palestras sobre primeiros socorros são feitas regularmente na empresa. “Para a equipe da obra é fundamental e eles também sempre fazem uma reciclagem. Já para a equipe administrativa, que está participando pela primeira vez, percebemos como é importante também, pois não tinham conhecimento de nenhum procedimento. Isso reforça a importância de falarmos sobre o assunto para que tenhamos sempre mais pessoas preparadas, caso ocorra algum acidente”, diz.

O Sesi-MT oferece palestras, cursos e oficinas de forma presencial e a distância em diversas áreas. Para saber mais acesse: www.viasesi.com.br.

“O que preciso ver na minha empresa” é o tema do workshop que será realizado nesta segunda-feira, 27, das 13:30 às 17:30, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá. O evento está sendo organizado pelo Núcleo de Beleza do Programa Empreender, que é formado por gestores de salões de beleza e centro de estética da capital mato-grossense.

O workshop será ministrado por Coracy Maria de Oliveira Verhalen, sócia proprietária da Avançar Soluções Sistêmicas. De acordo com ela, neste workshop os participantes terão a oportunidade de realizar exercícios para reflexão dos seus papeis como gestores e para perceber como estão olhando para a sua empresa, se estão mais focados nos problemas ou nas soluções.

Coracy é graduada em Administração de empresas, pós graduada em Dinâmica dos Grupos – SBDG, em Gestão de Pessoas para a Qualidade e Educação sistêmica fenomenológica e estrutural. Facilitadora em trabalhos individuais, em grupo nas empresas, consultora credenciada no Sebrae e professora de curso técnico na escola estadual.

O evento é voltado para pessoas que trabalhem no ramo de beleza e estética. Para participar é preciso reservar a vaga pelo telefone (65) 99200-6972. A palestra acontecerá no auditório da ACC, que fica na Rua Galdino Pimentel, nº14, edifício Palácio do Comércio, 2ª sobreloja – Centro. O workshop custará R$ 15,00 antecipado e R$ 20,00 na hora. Os participantes do evento receberão certificado.

Fonte: Assessoria de imprensa ACC / FACMAT

Foto: Arquivo pessoal