Com o intuito de facilitar o acesso ao cidadão, o órgão ambiental orienta sobre horários de agendamento, solicitações de serviços por telefone e retirada de documentos

Fernanda Nazário | Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que os setores de Atendimento, Protocolo e Arrecadação estão funcionando das 13h às 16h. A proposta da mudança é prestar serviços com mais eficiência, qualidade e agilidade ao cidadão e ainda atender o Decreto n° 694, de 15 de setembro de 2016, que determina o horário excepcional de expediente dos servidores.

De acordo com o Superintendente de Relacionamento e Atendimento da Sema, Murilo Morgandi Covezzi, o agendamento pelo telefone 0800-647-0111 para a solicitação dos serviços de cópias de processos, atendimento técnico, vistas de processos e outros são realizados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h; e das 13h às 17h.

Já para retirada de documentos, como licenças ambientais e autorizações não há necessidade de agendamento, esse serviço pode ser realizado pessoalmente das 13h às 18h durante todos os dias úteis da semana.

Atendimento

Às quartas-feiras, das 13h às 16h, são atendidas as pessoas já agendadas para tratar de assuntos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR); e às quintas-feiras, no mesmo horário, são atendidas as pessoas que precisam de auxílio e orientações técnicas sobre o manejo florestal.

Serviço

Caso haja dúvidas, você pode obter outras informações nos telefones (65) 3645-4915, 3645-4916 e 3645-4917 ou no atendimento ao cidadão, pelo 0800-647-0111 e também no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Já na Arrecadação, o contato é (65) 3613-7235 ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..a

Julia Oviedo | Gcom-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou a continuidade da parceria firmada com o Governo do Estado nas próximas edições da Caravana da Transformação. Em reunião com o coordenador-geral da iniciativa, José Arlindo de Oliveira, o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Tulio Duailib, avaliou como positiva a participação do Judiciário na quarta edição, realizada entre os dias 24 de janeiro e 3 de fevereiro, em Jaciara e já se prepara para levar novos serviços para a iniciativa.

A novidade é a realização de um mutirão fiscal que possibilite que contribuinte e lojistas quitem seus débitos com a prefeitura. A iniciativa já valerá para a quinta edição da Caravana da Transformação, que acontece entre os dias 7 e 17 de março, em São José dos Quatro Marcos.

Além disso, o Judiciário pretende manter os serviços já oferecidos na última caravana, a exemplo das audiências de conciliação e o Programa Pai Presente, que visa o reconhecimento de paternidade. Durante a caravana de Jaciara, o órgão realizou 145 atendimentos. A expectativa é que este número aumente, já que novos serviços serão agregados.

Na oportunidade, José Arlindo agradeceu o empenho do Judiciário em ser parceiro do Governo do Estado e elogiou o Ribeirinho Cidadão, lançado no dia 12 de fevereiro. “Estive na cerimônia de abertura do Ribeirinho Cidadão e só tenho que parabenizar ao Tribunal de Justiça e à Justiça Comunitária pela iniciativa, que assim como a caravana, busca atender a população da ponta”, disse José Arlindo.

“É um fortalecimento institucional muito positivo”, assim o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Tulio Duailib, define a parceria dos dois poderes. “Quando as instituições se mobilizam visando atingir a comunidade é extremamente importante, para que a sociedade realmente tenha um proveito do serviço público, especialmente naquelas localidades onde as circunstâncias naturais são obstáculos para que o cidadão possa vir até o serviço”, destacou o magistrado.

5ª EDIÇÃO

A próxima edição da Caravana da Transformação atenderá além de Quatro Marcos, os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu.

O evento será realizado no Parque Municipal Vereador Wilson Souza Rézio, localizado no bairro Jardim das Oliveiras, de 7 a 17 de março.

Alerta é feito pelo Procon Estadual

Hannah Marques/Solange Wollenhaupt | Assessoria/Procon/Sejudh-MT

O Carnaval está chegando. Nesse período é grande a procura por produtos típicos como lantejoulas, confetes e fantasias. E também a busca por pacotes de viagens. Para garantir a segurança dos consumidores, o Procon Estadual aconselha que as compras sejam realizadas em lojas especializadas, verificando sempre informações como a origem do produto, quantidade, composição, garantia e prazo de validade. Confira outras dicas do Procon-MT:

1) Fantasias: verifique a composição do tecido/material usado na confecção. A etiqueta deve conter as características têxteis, como tamanho, composição, tratamento e cuidado para conservação. Evite comprar de ambulantes pois, apesar de possuir preços menores, o comércio informal não emite nota fiscal, o que dificulta que o consumidor busque seus direitos no caso de problema/defeito no produto. Também é importante ficar atento à política de troca, pois o lojista não é obrigado a trocar o produto em razão do gosto do consumidor, tamanho ou cor.

2) Produtos infantis: redobre o cuidado ao adquirir produtos para crianças. As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O consumidor também precisa ficar atento ao selo do Inmetro em máscaras e brinquedos infantis, pois ele garante que o produto foi testado e não representa risco à saúde e segurança dos pequenos.

3) Compras pela internet: é importante verificar se o endereço do site é iniciado com "https:", pois isso indica uma página mais segura. Salve ou imprima a tela com os dados da compra e, ao receber ou retirar a encomenda, verifique se está de acordo foi solicitado. Caso contrário, o produto deve ser devolvido, com especificação do problema na nota de entrega. Compras realizadas fora de um estabelecimento comercial (telefone e internet, por exemplo), tem prazo de sete dias corridos, a contar da contratação ou do recebimento do produto, para arrependimento, independente do motivo. O cancelamento deve ser feito por escrito.

4) Espumas/sprays: confira atentamente as condições da embalagem e se possui identificação do fabricante ou importador, data de validade e composição química. Observe se o produto não é tóxico e se possui selo do Inmetro. Estes artigos devem ser armazenados em frascos lacrados. Não compre latas com sinais de amassados, ferrugens ou que já foram abertas. Verifique, ainda, se a válvula está funcionando de maneira correta, para evitar acidentes.

5) Lantejoulas, paetês, serpentinas, confetes: o consumidor deve ficar atento à procedência, ler as informações do rótulo e conferir a quantidade indicada nas embalagens.

6) Artigos importados: a embalagem deve conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

7) Nota fiscal: exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

8) Viagens: No caso de pacotes é importante verificar o custo e os serviços inclusos, bem como custo adicional ou taxa extra. Quanto à hospedagem, deve-se perguntar se o pacote garante um hotel específico ou qualquer hotel dentro de uma mesma categoria. Leia atentamente o contrato e as condições de cancelamento, guarde uma via do contrato datada e assinada e todos os anúncios e folhetos publicitários.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, entre diversas autoridades.

Andréia Sversut | Vice-governadoria

O vice-governador Carlos Fávaro foi um dos homenageados pela contribuição ao setor produtivo rural durante a posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na noite desta terça-feira (14), em Brasília. A posse do novo presidente, o deputado federal de Mato Grosso Nilson Leitão, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, entre diversas autoridades.

Para Fávaro, é uma grande honra ter participado de forma efetiva da história da FPA e o fato de ter novamente um deputado mato-grossense à frente da entidade representa a coroação do Estado, que é o maior produtor de soja, milho, algodão e rebanho bovino do país. “Parabenizamos a diretoria que está encerrando o mandato, que é de Minas Gerais, e desejamos muito sucesso ao deputado Nilson Leitão, que com certeza fará um brilhante trabalho à frente dessa entidade tão representativa”.

O presidente Michel Temer, reforçou, em seu discurso, a importância do agronegócio para o Brasil. “A FPA congrega àqueles que sustentam a economia nacional. Quando afirmamos que o Brasil tem rumo, a primeira direção que vislumbramos é o agronegócio, que representa a pujança do nosso país”, enfatizou.

De acordo com o governador Pedro Taques, a FPA terá como grandes desafios tratar da segurança jurídica na questão indígena e de logística para deixar a produção brasileira mais competitiva. “Com a experiência que o deputado Nilson Leitão tem, inclusive, como ex-prefeito, tenho certeza de que vai contribuir muito com os trabalhos da Frente Parlamentar”, disse.

O novo presidente, Nilson Leitão, destacou que o agronegócio tem desempenhado um papel fundamental neste momento de crise do país. “Será necessário um grande esforço do Congresso Nacional para ajudar os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. É importante que o país reconheça e tenha respeito com aqueles que produzem, que dão o seu suor e que contribuem substancialmente para a economia do país”.

FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio no país. Hoje, conta com 222 deputados e 24 senadores, sendo considerada a mais combativa e atuante do Congresso Nacional. Dentre as prioridades atuais da entidade estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária, tributária, bem como a regulamentação da questão de terras indígenas e áreas de quilombolas, para garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor.