Das irregularidades detectadas pela fiscalização a mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa.

ANDRESSA SALES 

Foto: Luiz Alves

Quinze postos de combustíveis foram fiscalizados pelo Procon Municipal na última semana durante a operação “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”. Esta é a segunda edição da operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro).

No total, o órgão aplicou nove multas aos estabelecimentos detectados com irregularidades. Eles foram sujeitos a procedimentos administrativos e terão dez dias para apresentar defesa.

Das irregularidades detectadas pela fiscalização a mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros) confirmada pelo Ipem/Inmetro. Outras infrações encontradas foram: publicidade enganosa, falta de emissão de documento fiscal de venda e ausência de autorização da ANP para funcionamento.

De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, a ação conjunta tem o objetivo de coibir a aplicação de preços abusivos na comercialização do produto além de outras práticas cometidas pelos estabelecimentos.

Canais de Atendimento 

Para atendimentos presencias, a sede Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, telefone (65) 3641-6400.

Já para denúncias via aplicativo do Procon, é só baixar de acordo com a plataformas dos smartphone IOS ou Androide.

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

https://itunes.apple.com/pt/app/id1291882669?mt=8 

Saiba Mais:

O que é bomba baixa?

Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimento são vistoriadas  por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é  conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento na sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.  Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado "golpe da bomba baixa" e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.

Posto Clone 

"Posto Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

RAFAELA GOMES CAETANO 

Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá decretou ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil pela Copa do Mundo FIFA 2018. A determinação foi estabelecida mediante o decreto nº 6.584, de maio deste ano, e declara que os órgãos municipais não operarão na sexta-feira (22), em virtude da partida entre a Seleção e Costa Rica, que acontece às 7h do dia em questão.

“A Copa do Mundo é o maior evento do futebol existente e faz parte de uma antiga tradição e paixão nacional, que estimula famílias e amigos a se reunirem como uma torcida única, em prol da Seleção Brasileira. Considerando esse sentimento latente inerente a todos nós, optamos por celebrar essa culturalidade, que caminha ao lado de seu povo por décadas a fio. Além disso, essa medida auxilia o município institucional e administrativamente e não trará prejuízos para Cuiabá, considerando a funcionalidade regular dos serviços de atenção básica, que são imprescindíveis”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Em se tratando da quarta-feira seguinte (27), fica estabelecida uma carga horária reduzida do expediente municipal, que será das 8h às 12h. Nesta data, o jogo terá início às 13h - hora local. Os serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e Defesa Civil, fiscalização e mobilidade urbana seguem com normalidade, a fim de garantir o andamento habitual da Capital.

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 6.584 DE 23 DE MAIO DE 2018.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração

Pública Municipal, no dia 22.06.2018 (Sexta – feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 08h à 12h, no dia 27.06.2018 (quarta – feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante, na sede da Semob

ANA CLAUDIA FORTES 

Foto: Tchélo Figueiredo

As solicitações de acesso ao cartão de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida quase dobrou em 2018, em relação ao mesmo período do ano passado. Do dia primeiro de janeiro à 31 de maio, foram confeccionados 897 cartões PcDs, enquanto que na mesma época do ano passado foram solicitados 472. Já em se tratando dos documentos de estacionamento para idosos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) entregou 2.128 em 2018, em relação a 1455, em 2017. A guia de autorização passou a ser entregue de forma imediata em janeiro deste ano.

A supervisora da Perícia Médica, Juliana Domingues, atrela o aumento à desburocratização e humanização no atendimento. “Anteriormente, o cartão levava cerca de 5 dias para ficar pronto e todo o trâmite demorava cerca de 30 dias. O prefeito Emanuel Pinheiro viu a necessidade de reduzirmos esse tempo de espera e hoje já não é necessário aguardar, pois a assinatura é feita de forma digital e a análise do processo é realizada diretamente pelo setor responsável”, conta supervisora.

Segundo o secretário  municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a facilidade da confecção trouxe mais comodidade aos usuários. “Como uma gestão inclusiva e humanizada, buscamos fazer com que esse munícipe - que já tem algum tipo de mobilidade reduzida ou é uma pessoa idosa - tivesse mais conforto e tranquilidade. Não é mais necessário se locomover várias vezes até a secretaria para ter acesso ao cartão”, finaliza o secretário.

Como requerer o documento:

O cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante na sede da Semob (Rua 13 de Junho, 1289, no bairro Porto), mediante o preenchimento de requerimento, que está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá.

Caso a pessoa idosa seja a condutora do veículo, será preciso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço, além do preenchimento do formulário disponibilizado na hora. Caso não seja este o caso, é necessária a apresentação da CNH do motorista do carro.

Para as pessoas com deficiência, o cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante mediante o preenchimento de requerimento, a cópia da carteira de identidade, comprovante de residência, laudo médico original e atualizado (com CID) ou documento equivalente que comprove a deficiência, além da CNH. Em caso de deficiência auditiva, o interessado deve apresentar exame de audiometria original, preenchendo o cadastro, a partir da validação da documentação.

A perícia médica continua para os cartões transportes MTU, que deve ser analisado conforme a lei, por conta dos custos. As perícias médicas são realizadas nas terças e quartas-feiras, das 7h30 às 10h30, por ordem de chegada. Esse atendimento é feito no mesmo setor, onde são entregues os cartões de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência.

A avaliação dos laudos médicos do cartão transporte é feita pelo fisioterapeuta Gilson de Oliveira e o prazo do benefício é determinado pela necessidade do paciente descrita no pedido de autorização do médico. 

Os demais serviços estão disponíveis para a população pelo telefone (65) 3315-4245 ou pessoalmente, na Semob, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente, das 07:30 às 17:00 horas.

Limpeza das ruas, pintura de meio-fio, poda de árvores, roçagem, manutenção na iluminação pública, e várias outras ações que demonstram o cuidado e preocupação do Município com o bem-estar da população. Esses são os serviços que os moradores do bairro Jardim Independência, situado na região Oeste da Capital, receberão neste sábado (09), por meio do programa “Mutirão da Limpeza”.

A iniciativa dá continuidade ao cronograma de atividades do mês de junho, que já atendeu o Jardim Brasil e ainda alcançará pelo menos outros três bairros. Desenvolvido todos os fins de semanas pela Prefeitura de Cuiabá, o programa permanente de zeladoria já atendeu mais de 20 localidades, dentre elas os bairros Praeirinho, Jardim Florianópolis, Parque Universitário, Poção, Planalto, Verdão, Jardim Liberdade, e Residencial Itamarati.

Sob a coordenadoria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mais de 250 operadores de limpeza urbana atuarão no Jardim Independência, iniciando os trabalhos logo nas primeiras horas do dia e seguindo até às 11h. Caso ainda seja necessário, uma equipe retorna ao bairro durante a semana para finalizar os serviços. Além disso, em uma parceria com a Locar Saneamento Ambiental, os servidores da empresa também realizam um reforço na coleta de lixo na localidade.

Durante a ação, a Secretaria desenvolverá ainda outras duas importantes atividades para a melhoria dos bairros atendidos. Tratam-se dos trabalhos de eliminação de bolsões de lixo e recolhimento de materiais inservíveis descartados pelos moradores. A limpeza de áreas utilizadas ilegalmente para o despejo de resíduo, bem como o “Cata-treco”, são medidas fundamentais para tornar Cuiabá mais limpa e, ao mesmo tempo, contribuir no combate a doenças estimuladas pelo acúmulo de lixo.

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Secretaria de Inovação e Comunicação

Foto: Gustavo Duarte