Além dessas áreas, o município está trabalhando em localidades de APP’s, de domínio privado e ainda em áreas do Estado, com previsão de entregar, 3.210 títulos em 2019

LUCIANA SOUZA

Com avanços em todas as esferas da administração pública do Executivo Municipal, o prefeito Emanuel Pinheiro chega há quase dois de gestão cumprindo com o compromisso de dignificação da vida da população cuiabana. Seguindo essa base, o plano de ordenamento da Capital vem acontecendo de forma acelerada e já são mais de 4.500 áreas regularizadas, por meio do programa Meu Lar, Minha Conquista. A meta é regularizar, até o final da gestão - em 2020 - 20 mil áreas. 

Pinheiro lembra que a cidade se desenvolveu desordenadamente e chegou aos seus 300 anos com mais de 50% dos bairros oriundos de assentamentos informais. O chefe do Executivo ainda observa que esse cenário não foi desenhado por culpa da população, que se assentaram nesses locais, mesmo diante da falta de infraestrutura, mas sim pela falta de recursos, de políticas públicas que contemplassem as famílias carentes com programas habitacionais de qualidade.

“Esse compromisso eu fiz com os cuiabanos: ordenar nossa cidade, levando mais segurança jurídica e social, para que as famílias tenham mais acesso aos recursos, promovendo melhorias em suas casas. Fico muito grato quando enxergo o sorriso das pessoas recebendo seus tão sonhados títulos de posses definitivas. São pessoas batalhadoras, que já estavam desacreditas por causa de promessas passadas não cumpridas. Não vim para ser perfeito, mais vim para o trabalho, e essa gestão tem, assiduamente, unido forças e assegurado o direito dos mais carentes”, destacou.

Além das localidades de domínio do Município, o prefeito determinou que a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária montasse um força-tarefa e adentrasse áreas consolidadas de Prevenção Permanentes (APP’s), privadas e também localidades de pertencimento do Governo do Estado, em situações em que estiverem juntas com o Município. No total, estão previstas -  dessas áreas – a entrega de 3.210 títulos de posses definitivas no aniversário dos 300 anos da Capital, em abril de 2019. Essas ações de regularização são amparadas pela Lei Federal de Nº 13.465/2017.

“O prefeito foi muito sábio em buscar novas ferramentas que trouxessem amparo jurídico de regularização para essas áreas consolidadas, principalmente nos casos das APP’s. Pois essas famílias já estão ali há muitos anos e retirá-las seria de uma falta de sensibilidade tremenda, o que não condiz com a administração atual. Diante disso, temos avançado nessas ações e a equipe já adentrou vários bairros, como Três barras, Praeirinho, Novo Paraíso II, entre outros. Atualmente, já estamos executando os serviços de topografia e levantamento socioeconômico e até dezembro estaremos emitindo os títulos”, reiterou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

Em conformidade com está nova lei, o município também trabalha para o atendimento de cerca de 20 mil famílias que residem em áreas de Prevenção Permanente e de risco. Essas ações, de acordo com o secretário, depende de 63 processos civis públicos que estão em tramitação deste a última gestão.

“A necessidade dos trabalhos focados nessas áreas surgiu com os processos de reintegração de posse, expedidos pela gestão anterior, em que mais de 20 mil pessoas iriam ser desabrigadas de suas residências, caso acontecesse o cumprimento das ações. O prefeito então, sabendo dessa situação, buscou juridicamente compreender o ocorrido e o que poderíamos fazer para atender essas famílias e não desabrigá-las, visto que ali – nessas áreas -, já existe a consolidação das raízes delas. Assim, a partir dos instrumentos que essa lei nos trouxe, junto com o poder judiciário, estamos estudando as formas de realizar as ações sem trazer danos ao meio ambiente”, explica Air.

De acordo com Lei 13.465, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de interesse social e especifico, as regularizações podem ser realizadas desde que o provedor delas faça a compensação sustentável nas localidades. “Isso dá-se por meio da construção de parques, plantação de árvores, academias ao ar livre, espaço de lazer infantil, parte de jardinagem. Esse processo compensatório, a gestão já vem promovendo pela cidade e dará continuidade dessas áreas, para atender essas famílias”, completou o secretário.

Força-tarefa - Dentro das resolutivas das questões de regularizações das APP’s que possuem comunidades consolidadas, a Prefeitura solicitou ao Ministério Público uma parceria para atender as compensações ambientais nestas áreas, onde seriam instaladas, por exemplo, academias ao ar livre e também o plantio de árvores, entre outras soluções. Tanto os equipamentos e as mudas de árvores seriam doados pelo Ministério Público por convênio, com valores oriundos das multas aplicadas pelos processos judicializados às empresas que cometeram crimes ambientais.

Combate às invasões – Também está sendo realizado estudo voltado às questões relacionadas ao combate às invasões antes de suas consolidações. A ideia dos gestores é redobrar a atenção a estas invasões, de maneira que assim que a área for ocupada, os órgãos competentes façam a retirada, sempre de forma passiva.