Sinfra, com apoio da Ager e do MPE, realiza processo de contratação emergencial que atenderá cidades divididas em oito mercados; empresas irão operar por seis meses.
Ivana Maranhão | Secom-MT
Foto: Arquivo Sinfra MT
Mato Grosso passará a contar ainda este ano com novas rotas de ônibus interligando as várias cidades do Estado. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai realizar em março o processo de contratação emergencial de empresas para operar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estadual pelo período de seis meses.
No total, serão 13 lotes, divididos em oito mercados, contemplando várias regiões como Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Alta Floresta, Cuiabá, entre outros. A realização da concorrência pública contará com apoio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).
A divulgação do edital de licitação deve ocorrer em até 10 dias e a abertura da sessão pública para entrega dos envelopes com proposta, inicialmente, está marcada para março com contratação imediata. A intenção do Governo do Estado com o processo é regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação da Sinfra, Jossy Soares, a contratação emergencial para o modal irá seguir os mesmos moldes da licitação principal, porém com menos requisitos frente a procedimentos tradicionais.
“As exigências na emergencial serão menores. Não será pedido outorga das empresas (aporte inicial) e nem grandes investimentos como garagens, por exemplo. O processo será mais simplificado até porque o período de operação do sistema será por seis meses, podendo fazer ao final uma nova contratação emergencial para que o serviço continue até que se faça a licitação e contratação definitivas”, explicou ele.
Soares acrescentou que o edital contemplará os 13 lotes de linhas de ônibus nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), que não foram contratados na concorrência pública nº 01/2012. O serviço diferenciado integra as chamadas linhas diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecido como “pinga-pinga”.
Atualmente apenas as rotas classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado. Na contratação prevista para março as rotas de Rondonópolis e Alta Floresta serão contempladas também com a modalidade básica de transporte.
O presidente da Comissão de Licitação, que conduzirá o processo licitatório juntamente com a Ager, destacou que vencerá a disputa aquela empresa que oferecer menor valor de tarifa. “Para participar, basta estar em dia com poder público (certidões) e ter o mínimo de patrimônio exigido no edital. O Estado vai escolher a empresa que preste melhor o serviço e pelo menor preço ”, afirmou.
Emergencial
Conforme explicou Jossy Soares, o Governo estadual optou pela modalidade de contratação emergencial, sob orientação do Ministério Público do Estado (MPE), para evitar que ocorra paralisação do processo, como vem perpetuando desde 2012 devido a ações judiciais impetradas por empresas do setor que atuam no mercado sem legalização.
“O MP percebeu que essas paralisações acabam beneficiando quem está operando hoje o transporte de forma precária”, justificou ele, complementando que até agora o Estado já conseguiu derrubar mais de 100 liminares.
O presidente da Comissão Especial de Licitação destacou ainda que a contratação é importante porque pela primeira vez a população mato-grossense vai ter disponível um serviço de transporte intermunicipal de qualidade legalizado, com fiscalização definida.
“Hoje o poder público não pode exigir tudo que deveria das atuais operadoras (empresas) porque não há contrato que estabeleça a relação entre as partes. É claro que existe a legislação do Direito do Consumidor e outras, mas quando há um contrato e uma base de cálculo, o poder público pode fazer exigências, regular a tarifa em busca da modicidade (valor mais justo), bem como cobrar investimentos das empresas”, ponderou ele.
Outro ganho para população é o barateamento da tarifa pelo fato de estar baseada em estudo elaborado pelo Instituto Militar de Engenharia, o qual considera a otimização dos recursos.
“Anteriormente e, ainda hoje, as linhas de ônibus cortam todo o Estado, e são dispersas. Essa nova lógica de mercado concentrou os investimentos por regiões e, consequentemente, as empresas terão menos custos. Isso possibilitará que a tarifa seja reduzida, ficando bem abaixo do que é praticada hoje”, garantiu Jossy Soares.
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