EMAM e ENM realizam seminário "Audiências de Custódia" em Cuiabá

23
Março

EMAM e ENM realizam seminário "Audiências de Custódia" em Cuiabá

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Cuiabá recebe nesta sexta-feira (24) o "Seminário Audiências de Custódia. Teoria e Prática", organizado em conjunto pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) e Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). O evento, voltado aos operadores do Direito, será aberto às 8h, na sede da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM).
O objetivo do seminário é habilitar magistrados e demais operadores do Direito para realização das audiências de custódia com adequada estrutura organizacional e procedimental, possibilitando intervenções positivas sobre a pessoa presa, coibindo eventuais violações da dignidade humana, eliminando encarceramentos desnecessários e conflitos com medidas judiciais subsequentes.
As palestras serão proferidas por três magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), entre eles o vice-diretor presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, e Gisele de Oliveira, ambos coordenadores do curso, além do juiz William da Silva. Segundo eles, o seminário tem caráter estratégico, pois é importante que os operadores do Direito estejam preparados para realizá-las, pois se trata de uma prática relativamente nova no sistema de Justiça criminal.
Apesar de o Brasil ter assumido compromisso em implementar as audiências de custódia desde 1992, com a ratificação dos tratados internacionais, o fato é que só se começou a realizá-las no país em 2015. Portanto, ainda há muita dúvida em relação ao assunto e a necessidade de capacitação específica, salienta Gisele Oliveira. Ela lembra que a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia tornado obrigatória a audiência de custódia em todos os Estados, e existe um Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.
Serviço
O que: Abertura do "Seminário Audiências de Custódia. Teoria e Prática"
Quando: Sexta-feira (24 de março), às 8h
Onde: Sede da Associação mato-grossense de Magistrados (AMAM) - Av. Hélio Ribeiro, s/nº, Residencial Paiaguás - Cuiabá/MT

Fonte: Pau e Prosa comunicação (com informações da ENM)

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