Coibir erros na administração pública e garantir que os recursos do contribuinte sejam resguardados em conformidade com a probidade é um dos grandes fundamentos da Controladoria Geral do Município.

Com a transparência sendo a pedra angular que rege todas as diretrizes de atuação da pasta, a CGM realiza diversas ações que além de promoverem o controle interno – a fiscalização de todo o órgão municipal – estimula o controle social, envolvendo toda a população na gestão da Capital, através de medidas que transformam o contribuinte no principal fiscal dos serviços ofertados à comunidade cuiabana.

À frente desta pasta está o controlador-geral do Município, Marcus Brito. Formado em Direito, o gestor possui especialização em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, além de ser pós-graduado em Controladoria, professor de Direito Civil e ex-servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em entrevista, ele abordou as principais atribuições que lhe conferem, fazendo uma projeção dos futuros projetos a serem executados ao longo de 2018.

Qual o maior desafio nesse primeiro ano à frente da Controladoria?

Marcus Brito - O maior desafio que tivemos foi tentar mostrar a nossa filosofia de atuação para as demais secretarias e seus respectivos gestores e servidores. Ao contrário do que fora feito no passado, quando os erros eram martirizados e constantemente evidenciados, nosso foco está na precaução, atuando de maneira preventiva e orientativa na inibição da repetição de erros. A Controladoria classifica as falhas, mas apresenta soluções eficazes que evitem a constante ingerência que impossibilita a prestação de contas devida das atribuições das pastas presentes no município. Nossa equipe exerce a função aconselhadora, na busca por uma administração pública que funcione corretamente, respeitando a legislação e principalmente o cidadão, que conta com os serviços prestados por nós.

De que forma a Controladoria pode aprimorar o controle social através do trabalho de prevenção de erros internos?

Marcus Brito - A prevenção de erros internos implica na consolidação de uma cultura de transparência pública e nós operamos intensamente nesse sentido. Isso no permitiu dar sequência com projetos que possuem um grande alcance social, como o Um Por Todos e Todos Por Um, a Semana da Transparência, o Concurso de Desenho e Redação e a Escola Transparente. Direcionado para a rede municipal de ensino, todas essas propostas acabam envolvendo – indiretamente – os pais dos alunos. As iniciativas compreendem a construção da consciência cidadã através de dinâmicas de ensino lúdicas e atividades que trabalhem o senso de responsabilidade social nos pequenos. Quanto ao último projeto, trabalhamos a eficiência dos coordenadores das unidades de ensino, os orientando a prestar contas dos recursos financeiros de suas instituições, bem como das atividades desenvolvidas. As escolas que possuem um alto índice de transparência recebem o selo de Escola Transparente. Todo este trabalho de divulgação de dados é feito em um portal específico, que pode ser monitorado, fiscalizado e cobrado pelos pais dos alunos.

Destes programas que a Controladoria já desenvolve, em qual deles a secretaria obteve maior impacto de alcance no controle social em 2017?

Marcus Brito - O programa que conquistou o maior impacto neste ano foi, sem dúvida, o Um Por Todos e Todos Por. A inciativa é feita em parceria com o Ministério Público Federal e utiliza um material didático especial desenvolvido pela Fundação Maurício de Souza, todo construído com a Turma da Mônica. Ao longo deste ano, 54 unidades municipais de ensino adotaram a dinâmica, aplicando a ética e a cidadania de maneira divertida e profunda nos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental.

Além de ampliarmos o alcance em 33 escolas, superando consideravelmente a pequena quantia de 21 unidades envolvidas na primeira edição realizada em 2014, em 2017 contemplamos mais de 4.700 alunos, envolvendo também suas respectivas famílias, através de apresentações feitas pelas crianças aos pais, contendo todas as lições vividas durante este intenso período de aprendizagem. A proposta ainda promoveu ações sociais, onde crianças visitaram casas de amparos para idosos e puderam oferecer um pouco do cuidado mútuo e uma atenção especial que tanto lhes falta em alguns abrigos.

Qual a expectativa de ampliação dos projetos realizados? A Controladoria possui parcerias em desenvolvimento para 2018?

Marcus Brito - Nós sempre trabalhamos para alcançar a excelência naquilo que já fazemos e aprimorar as iniciativas que desenvolvemos em prol do controle social é uma das nossas prioridades. Além disso, estamos com alguns projetos em desenvolvimento junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Um destes consiste justamente em um desdobramento do programa Um Por Todos e Todos Por Um. Em parceria com a CGU, estamos aliando a possibilidade de criar uma didática de ensino que traga um material totalmente construído com base nos animais presentes no Pantanal Mato-grossense. Já existe um kit pronto e um projeto piloto delineado, mas precisamos alinhar a viabilidade da proposta mediante nossas limitações e as do próprio órgão de controle.

Estamos também construindo um novo organograma para a Controladoria, a fim de otimizar nossos auditores e demais servidores, aprimorando o trabalho de controle interno que desempenhamos, além da própria Corregedoria. O objetivo é desenvolver um modelo padronizado que possa servir como referência para as demais cidades do Estado e, claro, para outras ao redor do país. Através de um convênio com o TCE – que ainda está em fase de estudo – queremos apresentar essa nova metodologia para as prefeituras municipais que possuam o desejo de melhorar seu serviço prestado interna e externamente.

O investimento no Portal da Transparência tem contribuído para o aumento de seu acesso e pelas solicitações de informações através da Ouvidoria?

Marcus Brito - A procura pelo Portal cresceu muito ao longo dos anos e ele é uma ferramenta essencial para aproximar o contribuinte da Prefeitura e de suas respectivas ações. Para torná-lo mais acessível de maneira bem abrangente, temos também o Portalzinho da Patrulha, uma plataforma direcionada para as crianças. Ali eles conseguem acompanhar a gestão pública em uma didática mais lúdica, voltada para a sua compreensão de mundo. Além de um glossário, esta aba oferece histórias em quadrinhos sobre cidadania, jogos interativos e informações sobre os concursos culturais ofertados pela Controladoria.

A consagração de Cuiabá como a cidade mais transparente do Brasil no início de 2017, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, também foi um fator importante. Por saber que nosso portal corresponde aos critérios mais rigorosos, o cidadão tende a sentir maior confiança e credibilidade na hora de efetuar sua busca ou solicitação junto à Controladoria.

Para criar a cultura da fiscalização no munícipe, a Ouvidoria também orienta o contribuinte todas as vezes que recebemos uma ligação com a solicitação de demanda. Nosso objetivo é garantir a autonomia ao cidadão, permitindo que ele possa buscar as informações que precisa de maneira independente. Nossa equipe está apta para atender aos pedidos que recebemos diariamente, mas também sabemos que essa postura estimula a cidadania, incentivando os cuiabanos a acompanharem a gestão diretamente.

A Ouvidoria está passando por alguns ajustes para melhorar seu atendimento, mas é notável que seu alcance cresceu, se aproximando de quatro mil neste ano. O que queremos medir a partir de 2018 é o grau de satisfação do usuário com o portal, através de uma pesquisa qualitativa. Este mecanismo avaliativo vai nos permitir sinalizar quais são as fragilidades da plataforma, se os caminhos para a informação final são fáceis, além de recebermos sugestões para aprimorar o serviço.

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