A íntegra das leis será divulgada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29.01).

Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (28.01), quatro projetos de lei que compõem o “Pacto por Mato Grosso’, e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Os projetos de leis que foram sancionados pelo governador são: Reforma Administrativa; o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

A íntegra de cada lei será divulgada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29.01). Apenas a emenda que cita o artigo 19, inciso XIV, no projeto de lei da Reforma Administrativa foi vetado. As demais emendas foram todas mantidas pelo governador.

As leis fazem parte das medidas adotada pelo governo que visam buscar o equilíbrio financeiro de Mato Grosso, assim como a quitação de débitos com o pagamento da folha salarial dos servidores e fornecedores.

O governo ainda irá analisar as emendas ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

ENTENDA AS MEDIDAS

Reforma administrativa - A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado. Em relação às empresas públicas que constam no projeto, o Governo irá avaliar as emendas propostas pelos parlamentares para posterior manifestação.

Fethab - Com a reedição do Fethab, o Estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais. Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

MT Prev - A lei permite que a Diretoria Executiva do MT Prev possa elaborar estudos e proponha ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no Estado, que atualmente supera a faixa de R$ 1,2 bilhão.

RGA – A nova legislação cria critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. Todavia, caso o Governo não tenha capacidade financeira de pagar nos próximos dois anos, terá que encaminhar novo projeto de lei para discutir o tema.

Leia no portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11182472-governador-sanciona-quatro-projetos-aprovados-pela-assembleia-legislativa

Nesta segunda-feira (28), a sala do Plenário do Comércio foi palco de reunião entre membros da diretoria da Fecomércio-MT e representantes da classe contábil, por meio do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC MT, Manoel Lourenço de Amorim e Dézia de Arruda, respectivamente; do presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon MT) e da presidente da Comissão Tributária do Sincon MT, Deosdete Gonçalves da Silva e Elaine Cristina; e do presidente e do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis de Mato Grosso (Sescon MT), Amauri Menacho e Ironei Marcio Santana.

Na pauta, vários assuntos foram discutidos com o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, o superintendente Igor Cunha e o diretor da entidade, Junior Macagnam. O principal deles refere-se ao e-Social, onde o empresário e o próprio contador ainda encontram dificuldade na hora de enviar o documento para o governo federal. “A falta de conhecimento sobre o e-Social pode trazer enormes penalidades aos empresários”, disse o presidente do CRC MT.

Outra dificuldade do setor contábil e, consequentemente, da classe empresarial (micro e pequeno empresário) tem a ver com o prazo para adesão e inclusão no Simples Nacional, que expira no próximo dia 31 de janeiro. “Diferente de outros estados, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não dá nenhuma condição para que as empresas se regularizem e consigam aderir ao Simples em 2019”, afirmou o presidente do Sescon.

Por parte da Fecomércio-MT, Wenceslau falou da atuação da entidade nas três esferas de governo. “No município, estamos atuando na unificação de alvarás de funcionamento para as empresas, minimizando custos e burocracia. Para o estado, assumimos a parceria entre as federações da agricultura (Famato) e indústria (Fiemt) por desenvolvimento econômico do estado, reforçado pela articulação política no Congresso Nacional”. O presidente da federação acrescentou ainda que “irá tomar partido das demandas apresentadas pela classe, pois sem contador, as empresas não sobrevivem”.

Sobre as reivindicações dos contadores, o superintendente e o diretor da Fecomércio-MT destacaram a influência política da nova gestão e agendaram uma reunião com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para buscar soluções enérgicas e que não prejudiquem tanto o empresário quanto contador.

A reunião foi acompanhada pelos executivos e presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-MT, entre eles o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Sindicato do Comércio de Ópticas no estado (Sindióptica-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Calçados de Mato Grosso (Sincalco-MT) e Sindicato do Comércio de Tecidos de mato Grosso (Sincotec-MT).

CAROLINA MIRANDA

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO

O prefeito Emanuel Pinheiro acompanhado do vice Niuan Ribeiro receberam na tarde desta segunda-feira (28), a visita de representantes de uma empresa do Rio Grande do Sul que tem a intenção de se instalar na Capital para produção de cervejas artesanais e fornecimento de equipamentos industriais para cervejarias locais. Na oportunidade foi apresentada uma das produções já comercializadas em outros estados.

Pinheiro aplaudiu a iniciativa, pois a chegada de novos empreendedores para o município contribui para o fortalecimento do mercado regional gerando empregos, renda e aquecendo a economia. “Ficamos satisfeitos em receber visitas semelhantes a essa, o que demonstra a valorização da nossa Capital em outros Estados, empresários interessados em investir, o que é muito bom”, disse ele.

O diretor corporativo da empresa Egisa Brewery Systems, Volmir Roberto Gava ressaltou estar grato com a atenção que vem recebendo por parte da Prefeitura por meio da intermediação do vice-prefeito. “Já apresentamos o nosso projeto e já recebemos um primeiro sinal positivo da gestão. Estamos esperançosos”, comentou o diretor.

“Recebi como determinação do prefeito em atender no que for necessário e no que compete à Prefeitura. Iremos fazer o possível para acolher com todo prazer esse grande empreendimento”, destacou o vice-prefeito, Niuan Ribeiro.

O representante em Mato Grosso, André Kompatscher informou que o lançamento da marca será nesta terça-feira (29). Segundo ele, tudo está sendo preparado nos mínimos detalhes para oferecer um produto de qualidade aos cuiabanos. “Cuiabá é uma cidade calorosa. Merece o que há de melhor. Serão sensações que ficarão guardadas na memória”, garantiu Kompatscher.

FOTO- SICOM- DAVI VALLE

Uma tarde com cinema e piscina de bolinhas promete fazer esta quarta-feira (30.01) muito mais divertida para as crianças do Projeto Vida Nova, de Várzea Grande. Elas irão participar do primeiro Presente Sempre de 2019, ação social realizada mensalmente pelo Goiabeiras Shopping e que atendeu 600 pessoas em 2018, entre crianças e idosos.

A programação começa com o almoço, seguido do cinema e piscina de bolinhas. Elas ainda irão ganhar material escolar de presente, destaca a gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Fabiana Totti. “Preparamos este dia para ser especial a cada criança e estamos os esperando de braços abertos”.

De acordo com o psicólogo do Projeto Vida Nova, Rodrigo Andrade, estes momentos de socialização são de grande importância para as crianças e adolescentes. “Estar nesses espaço, de certa forma, minimiza as situações vivenciadas por eles durante a sua Institucionalização. Faz, também, com que esqueçam as experiências ruins e até mesmo auxiliam no resgate da essência de ser criança, que por algum momento foi retirada.  O intuito desses eventos sempre é não vitimizá-los mas, sim, torná-los iguais, pertencentes de suas histórias”, conclui.

Fotos: Arquivo