O fim de semana será de muita diversão e agito no Espaço Fun - especial de férias do Goiabeiras Shoppping, com o encontro de colecionadores de Pokémon e da LOL, neste sábado (26.01). As brincadeiras são gratuitas e acontecem das 15h às 18h, no 2º piso do mall. No domingo (27.01) é a vez do encontro com os personagens da Patrulha Canina.

Quem é fã do Pokémon poderá levar suas figurinhas para trocar. A troca vale também para as colecionadoras da bonecas LOL. Brincadeiras, pintura, leitura e diversão com a Tia Hanna também fazem parte das atrações durante os dois dias.

A programação especial de férias do Espaço Fun volta nos dias 02 e 03 de fevereiro com a Oficina de Slime e a Oficina de Circo, respectivamente, com apresentação do espetáculo Sorria.

“No espaço as crianças têm a oportunidade de fazer seu próprio brinquedo, usar a imaginação, se divertir e conhecer novos amigos. E as atividades não acabam com as férias. Teremos programação durante todo o ano para os pequenos continuarem brincando”, diz a gerente de Marketing do Goiabeiras Shopping, Fabiana Totti.

Fotos: Assessoria

OZIANE RODRIGUES

Foto: Gustavo Duarte

Primando pela transparência, respeito e lisura junto aos órgãos de controle, a nova direção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) apresentou o ‘Plano de Ação’, que será implantado no Hospital Municipal São Benedito em 2019, para os vereadores Ricardo Saad, Toninho de Souza, Adilson da levante, Marcos Veloso, Luiz Cláudio e para o também eleito deputado estadual, Paulo Araújo. 

Dentre as metas para a unidade hospitalar que é referência para os 141 municípios de Mato Grosso e ainda assim, possui índice de satisfação entre pacientes superior a 98,5%, está o foco na manutenção e ampliação dos serviços já ofertados e na abertura de novos procedimentos clínicos – dentre eles a endoscopia e a hemodinâmica sendo que, nesta última, está incluso o exame de angiografia cerebral.

De acordo com o direto-geral da ECSP, Alexandre Beloto além das projeções  para novos serviços foram apresentados aos parlamentares outras providências que estão inclusas no ‘Plano de Ação’ para melhorar a gestão da recepção até a alta médica do paciente.

“O prefeito Emanuel Pinheiro tem desenvolvido uma série de ações para virar a página da Saúde na Capital e levar para os cuiabanos e demais mato-grossenses – uma vez que 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde são de outros municípios do Estado, atendimentos cada vez mais humanizados. Com esse desafio, mesmo mantendo um índice de satisfação entre pacientes superior a 98,5%, a Empresa Cuiabana busca melhorar ainda mais os serviços ofertados no São Benedito da recepção, formas de gestão de processos, abertura de novos serviços até a alta médica/ hospitalar de cada paciente. Assim, contribuiremos cada vez mais com essa histórica virada de página que está sendo protagonizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, enfatizou o diretor-geral.

Para o vereador Luiz Cláudio, o plano de trabalho, aliado à transparência com a qual o documento foi apresentado, traz benefícios para a população. “Viemos para uma visita no intuito de conhecer a forma com que o novo diretor-geral, Alexandre Beloto está conduzindo os trabalhos e fomos surpreendidos com uma série de metas e desafios a curto, médio e longo prazo que já começaram a ser executados em prol da melhoria nos atendimentos. É importante lembrar que o São Benedito já possui um índice extremamente satisfatório, índice este que alguns hospitais particulares não têm. Mesmo assim, a unidade está programada para corrigir as falhas que ocorreram até então e se projetar para a abertura de serviços que é o anseio de muitos que estão na fila do SUS. Estou feliz com o que vi aqui e ainda mais satisfeito com o respeito e transparência que foi dedicada aos vereadores presentes na visita”, salientou.

O recém empossado Adilson da Levante endossou as falas do colega de parlamento e ratificou a capacidade técnica da Empresa Cuiabana, não apenas na execução dos desafios atribuídos ao São Benedito como na administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Enquanto vereador na gestão passada eu vi tanto a Empresa Cuiabana de Saúde Pública quanto o Hospital São Benedito nascerem. Atualmente, vejo algumas pessoas tentar desmerecer, confundir e desqualificar a funcionalidade da Empresa Cuiabana, dizendo que ela não é púbica. Entretanto, com conhecimento de causa digo à população que ela é 100% pública, criada e aprovada por força de lei na Câmara dos Vereadores em 2015, é administrada 100% pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e possui capacidade total para tornar o HMC o melhor hospital de Mato Grosso com referência nacional. Prova disso está o São Benedito com índices de aprovação e satisfação entre pacientes que chega a quase 100%. No que depender de mim atuarei para que isso aconteça pois a população merece atendimentos de qualidade como os ofertados aqui no São Benedito”, finalizou Levante.

Os projetos, que foram aprovados com diversas emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar.

Jairo Sant'anna e Lucas Rodrigues | Gcom MT

Foto: Marcos Vergueiro Gcom MT

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (24.01), o conjunto de projetos do Executivo denominado “Pacto por Mato Grosso”, que contém uma série de medidas para enfrentar as graves dificuldades econômicas vividas pela administração estadual.

Os projetos, que foram aprovados com diversas emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar.

O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais ao Estado, que estão há meses sem receber.

Entre os projetos aprovados estão a reforma administrativa, que reduz de 24 para 15 o número de secretarias e autoriza a possível extinção de algumas empresas públicas; reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual; a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e o decreto de calamidade financeira.

Segundo o governador Mauro Mendes, essa aprovação é imprescindível para que Mato Grosso possa voltar a honrar seus compromissos com os servidores, fornecedores, Poderes, municípios e, principalmente, com a população, que necessita de serviços públicos de qualidade. “Caso estas medidas não fossem tomadas, o caos absoluto de nossas finanças seria inevitável”, relatou o governador.

ENTENDA AS MEDIDAS

Reforma administrativa - A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado. Outra medida a ser implementada em até 90 dias é a criação, por parte do Estado, de um projeto de lei que transforme a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) em um instituto, absorvendo os servidores efetivos e reduzindo em 40% os gastos com pessoal.

A lei também prevê que se a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. (Desenvolve MT) apresentar um plano que demonstre sua viabilidade economica, em até seis meses, não poderá ser extinta.

Outras quatro empresas públicas receberam autorização para extinção. Porém, o Governo só poderá o fazer após criar um plano de demissão voluntária e um plano de reestruturação para a continuidade dos serviços. As empresas são: Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).

Fethab - Com a reedição do Fethab, o Estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais.

Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Lei de Responsabilidade Fiscal - A nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vai ajudar na contenção do déficit financeiro, equilibrar despesas e receitas, e colaborar para a recuperação da capacidade de investimento do Estado. A lei ainda prevê um plano de recuperação fiscal estadual, barrando a criação de novas despesas onde não há previsão de arrecadação ou fonte de pagamento.

Outra proposta contida na nova LRF é a criação de uma poupança pública, cuja intenção é possibilitar ao Executivo, após a recuperação do déficit público, voltar a investir com recursos próprios.

MT Prev - A lei permite que a Diretoria Executiva do MT Prev possa elaborar estudos e proponha ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no Estado, que atualmente supera a faixa de R$ 1,2 bilhão.

RGA – A nova legislação cria critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. Todavia, caso o Governo não tenha capacidade financeira de pagar nos próximos dois anos, terá que encaminhar novo projeto de lei para discutir o tema.

Calamidade financeira - Os parlamentares também aprovaram o decreto de calamidade financeira. A medida prevê contenção de gastos e prioriza a utilização dos recursos públicos apenas nas despesas mais essenciais.

Leia no Portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11155628-medidas-do-governo-para-reequilibrio-financeiro-sao-aprovadas-pela-assembleia

Foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressistas) e outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

A representação que também foi assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros), explica que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. A passagem, que anteriormente custava R$ 3,85 passou para R$ 4,10.

"A não observância disso revela uma ilegalidade no que é cobrado dos passageiros e maiores lucros aos proprietários das empresas de ônibus. A prefeitura, não se atentar disso, demonstra que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem", explica Diego.

Além disso, é ressaltado na representação que há um desrespeito e descumprimento das leis de concessões e licitações. "Pedimos a imediata suspensão do aumento tarifário aprovado para o ano de 2019 e que a prefeitura promova a revisão da tarifa vigente", diz o parlamentar. Outro fundamento usado é a péssima qualidade do serviço de transporte coletivo.

É elencada diversas situações como ônibus sucateados, sem ar condicionado e pontos que não possuem coberturas o que revela que as empresas não cumprem com o que é estabelecido no contrato. Acompanha o processo, uma petição feita por Diego que recolheu virtualmente 2.199 assinaturas que endossaram os argumentos de que o serviço prestado é deficitário e fraco.

Assessoria de Imprensa

Vereador Diego Guimarães - Progressistas

Foto: Alan Cosme/HiperNotícias