Mais de 100 quilômetros de novas redes de água e esgoto já foram instalados ao longo das quatro regiões do município. O avanço na área de saneamento básico é uma das principais bandeiras do prefeito Emanuel Pinheiro. Contando com a parceria também da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), o compromisso do gestor é de que sejam entregues obras de qualidade, com um menor impacto possível no dia a dia do cidadão.

A postura adotada pelo chefe do Executivo tem sido determinante para que os índices de cobertura do essencial serviço evoluam substancialmente na Capital. Dessa forma, o Município planeja que, já ao fim de 2019, o percentual de áreas atendidas pela rede coletora – considerando o esgoto captado e tratado nas estações – salte dos 33%, recebidos em 2017, para 61%. Além disso, o projeto geral, firmado pelo prefeito, estabelece que, até 2024, o índice chegue à marca de 91%, elevando Cuiabá ao patamar de umas das cidades mais ambientalmente sustentáveis do país.

Cientes dos desafios e do compromisso com a população, Prefeitura, Arsec e Águas Cuiabá vêm ampliando a interlocução e o acompanhamento da execução das obras. “Solicitei à Arsec que mantenha intensa a fiscalização das obras para que essa rotina seja um vetor de qualidade nos serviços executados pela concessionária de serviços de água e esgoto. O interesse público em prol de um saneamento de qualidade é prioridade na gestão”, anuncia Pinheiro.

Conforme o panorama de serviços executados apresentado pela concessionária, já foram implantados 57 quilômetros de novas redes no sistema de esgotamento sanitário. Outros 43 quilômetros de novas tubulações de água também foram incorporados à rede, com o objetivo de trazer mais eficiência ao abastecimento de água na cidade.

“Estamos fazendo as adequações necessárias em cumprimento às determinações da Prefeitura Municipal e Arsec, inclusive, contratando novas empresas em substituição às que não estejam atendendo a qualidade de serviços que exigimos e que Cuiabá merece. O compromisso da concessionária, pactuado em contrato e também junto ao Ministério Público, é o de entregar serviços de qualidade à população”, destaca o diretor-geral da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani.

Obras

Os trabalhos de implantação de novas redes fazem parte do plano emergencial de saneamento básico, previsto no contrato de concessão e em acordo firmado junto ao Ministério Público Estadual. O documento contempla a implantação, modernização e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade. O plano prevê investimentos da ordem de R$ 228 milhões até o final de 2019.

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Secretaria de Inovação e Comunicação

Foto: Luiz Alves

OZIANE RODRIGUES

Davi Valle

Em apenas dois anos, 25 unidades da Atenção Básica de Saúde em Cuiabá, incluindo diversos esqueletos de obras inacabadas e paralisadas em gestões anteriores e ainda unidades básicas de saúde que estavam com suas estruturas físicas extremamente precárias há décadas, foram entregues pela gestão Emanuel Pinheiro à população, totalmente concluídas, revitalizadas, equipadas, climatizadas. Algumas até dobraram o número de equipes odontológicas.

Dentre elas estão os Centros de Saúde (CS) Tijucal, São Gonçalo Beira Rio, Parque Cuiabá e Dom Aquino, Programas de Saúde da Família (PSFs) Jardim Fortaleza, Jardim Vitória, Novo Millenium/São João Del Rey, Altos da Serra I e II, Renascer, Dr. Fábio I e II, Jardim Araçá, Santa Amália, Jardim Florianópolis, Jardim União, Bela Vista/Carumbé, Pedra 90 I e II, e ainda os Centros Odontológicos (CEO) Osmar Cabral, Verdão, Jardim Leblon, Tijucal e Pascoal Ramos.

De acordo com o diretor de obras da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Simões, as frentes de trabalho entregues e outras 32 que estão em etapa de finalização devendo ser concluídas nos próximos meses, fazem parte do pacote de 67 obras que estavam paralisadas e ou não iniciadas há muitas gestões e em vias de perderem os recursos.

"Tratam-se de obras que possuíam aportes paralisados em caixa há muito tempo e, por essa razão, seriam devolvidos às fontes oficiais. Nos primeiros dias de gestão, o prefeito Emanuel determinou uma força-tarefa para recuperá-los e graças a Deus estamos conseguindo vencer os entraves. Concluímos as 25 e estamos finalizando outras 32 obras nas quais se incluem às Unidades Básicas de Saúde (USB) porte III – que comportam até três Equipes de Saúde da Família (ESF), São João Del Rey, Nico Baracat e Santa Terezinha/Itapajé e a de porte II – até duas ESF, Parque Ohara”, explicou Simões.

Para se ter dimensão dos avanços conferidos à Atenção Básica, o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho elucida que apenas com as USBs porte III e II que serão inauguradas no próximo semestre, aliadas às que já foram entregues em aproximadamente 11 bairros das adjacências do Coxipó, a SMS alcançará 82% de cobertura populacional na Regional Sul.

“Com estes investimentos, a exemplo do que está sendo feito na Região Sul, o prefeito Emanuel Pinheiro está cumprindo a promessa de promover a humanização dos serviços e fortalecer a promoção e prevenção em Saúde nas bases. Além de desafogar as unidades secundárias e terciárias, a iniciativa da gestão contempla 100% da população cuiabana que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde da Capital”, finalizou.

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI atua com inteligência estratégica para dar resultados de excelência na gestão pública, e sempre com a postura de comprometimento com o Estado e a Sociedade. Para melhor compreender a importância do papel da empresa ao Governo, a MTI apresenta breve relato técnico com apontamentos de suas principais funções.

Umas das responsabilidades, de viés indelegável com o Estado é a administração e proteção dos dados de todo poder executivo (Lei 13709/2018), segurança da informação, gestão de TIC, gestão de fornecedores de TIC para serviços e produtos ao Governo, definição de solução de TIC e gestão do conhecimento para continuidade dos negócios do Governo.

Na MTI, 48% de seus empregados estão cedidos para outros órgãos, atendendo a 21 órgãos das esferas Estadual, Federal e Municipal e em todos os Poderes.

São, por exemplo, 52 analistas e técnicos cedidos a SEFAZ-MT, totalizando 75% do quadro de TI da SEFAZ, os quais são responsáveis pelos sistemas da arrecadação do Estado, como: Nota Fiscal Eletrônica; Conhecimento de Transporte Eletrônico; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica; Escrituração Fiscal Digital; Sistema de Arrecadação; Conta Corrente Fiscal; Sistema IPVA; Índice de Participação dos Municípios; Sistema de Notificação Eletrônica; Termo de Apreensão e Depósito de Mercadorias, Cadastro de Contribuintes; Certidão Negativa de Débitos.

Na sede da MTI, os funcionários desenvolvem e mantem mais de 56 sistemas Corporativos, como: FIPLAN-MT, vistoria eletrônica, talonário eletrônico, portais, sistemas de informações gerenciais, MT Cidadão, o DETRANNET, TOTEM de autoatendimento, leilão de veículos, contratos e aquisições, SINDESA (controle animal, vegetal e madeira), minha casa minha vida, controle de regulação de serviços públicos, controle interno da controladoria, entre outros.

O ambiente tecnológico gerenciado pela MTI abrange mais de 4 mil demandas de software atendidas por ano e mais de 20 mil atendimentos a outros serviços de tecnologia.

Em relação a infraestrutura, gerencia mais de 1 Peta Byte de dados, 1.000 equipamentos, 60 Km de fibra óptica (infovia), 21.000 contas de colaboração/e-mail, 14.000 computadores protegidos, dentre outros serviços.

Vale ressaltar o aplicativo MT Cidadão, que disponibiliza mais de 86 serviços em dispositivo móvel. Com mais de 2 milhões de acessos por ano, esta solução permitiu a redução de despesas ao Governo, otimização do atendimento e ainda oferece comodidade a população mato-grossense.

Visando a redução de custos a MTI implementou diversas ações efetivas como a redução de 60% dos cargos comissionados desde 2015, de 122 para 50 atualmente, sendo que 70% dos comissionados são da própria casa. Implantou ainda em 2018 o Plano de Demissão Voluntária que irá gerar mais de 7 Milhões de economia já em 2019. E viabilizou a desoneração da Folha de Pagamento da empresa, economizando R$ 14,5 milhões por ano.

Também buscando promover a sustentabilidade de seu negócio, a MTI se adequou as exigências da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) e já está buscando as oportunidades que esta proporciona, especialmente com o estabelecimento de parcerias estratégicas (Art. 28 da Lei), onde estima-se mais 12 milhões de lucro líquido em 2019.

Além de nova receita para o Governo, considerando o momento atual do Estado, as parcerias proporcionarão a MTI oferecer mais agilidade na entrega de seus serviços, maior intercambio tecnológico agregando conhecimento aos servidores do Estado e até redução de custos para o próprio Governo com as soluções tecnológicas que a MTI já entrega. E outra grande oportunidade é o melhor alinhamento com outras empresas estatais do Governo Federal, como SERPRO e DATAPREV, para expansão dos projetos federais, trazendo benefícios direto ao cidadão e também mais retorno financeiro para o Governo de Mato Grosso.

A MTI realizou, em 2018, o Projeto de inclusão digital (Conecta Mato Grosso), com a disponibilização de Internet Livre nos 3 parques estaduais atendendo ao cidadão mato-grossense sem gastar nada de recurso financeiro público.  A visão é expandir para todo Estado em outros espaços públicos. Mais uma oportunidade da Lei 13.303.

A proposta da Empresa de Tecnologia da Informação é fortalecer todo ambiente de tecnologia do Governo trazendo resultados para todos os órgãos e atendendo as diretrizes e priorizações do Estado de Mato Grosso.

O vereador Ricardo Saad (PSDB), autor da lei que prevê multa de R$ 200 para pessoas que alimentarem pombos nas ruas da Capital, afirma que a proposta foi apresentada com o intuito de preservar a saúde da população cuiabana, tendo em vistas as diversas doenças ocasionadas pela ave.

Dentre as doenças transmitidas pelo pombo estão o criptococose ou a salmonelose, e ainda o piolho. “Então, quanto mais você alimenta o pombo, mais ele reproduz, e existem as doenças causadas pelo pombo, sendo uma delas a transmissão do piolho. Temos outras doenças também que são transmitidas pelas fezes do pombo também. Então, a lei prevê a retirada, não e matar o pombo. O que eu quis com esta lei foi chamar a atenção do Poder público quanto a este tema”, explicou Saad.

Conforme a lei nº 6.340/2019, fica proibido alimentar ou manter abrigo para alojamento de pombos urbanos. Também é vedada a comercialização de alimentos para pombos nas vias e logradouros públicos de Cuiabá.

Os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação.

A mensagem foi aprovada pelo Parlamento Municipal no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no início deste ano.

Kamila Arruda

Câmara Municipal de Cuiabá