A ação alcançou a meta de acordos estimada e foi prorrogada até 30 de outubro, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro   

Alcançando a meta estimada na primeira fase de atendimentos -  entre os dias 12 a 29 de setembro -, com mais de 10 mil acordos firmados, equivalentes a aproximadamente R$ 43 milhões negociados em dívidas ativas e não ativas, o Mutirão da Conciliação Fiscal 2018 segue até 30 de outubro. A prorrogação é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro com o objetivo de ampliar ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com o Município, de maneira conciliadora, sem desequilibrar seu orçamento familiar.

“Fiz um compromisso com a população cuiabana de atender às necessidades de todos de forma democrática. Sempre buscando pautar minha gestão na seguridade dos direitos à cidadania e propiciar que todos tenham acesso aos mesmos serviços, com qualidade e eficiência, é que determinei à equipe da Procuradoria Geral que, assim como no ano de 2017, prolongasse a ação de conciliação, para que os munícipes, de forma equilibrada, pudessem quitar seus débitos com o Município. Isso reflete em uma arrecadação transparente que aumentará os investimentos no social, levando mais infraestrutura, lazer, educação e saúde à população cuiabana”, reitera Pinheiro. 

Desse montante acordado, R$ 975 mil são referentes às multas de trânsito, R$ 220 mil às multas de meio ambiente e R$ 7.195 milhões são negociações dos acordos das dívidas da Secretaria de Fazenda. As negociações das dívidas ativas da Procuradoria Geral geraram R$ 34.624 milhões, sendo que desse valor R$ 464 mil são referentes aos débitos ativos de multas de meio ambiente. “Como já explicado em outras vezes, esses valores ainda não foram arrecadados. Ou seja: não entraram na Fonte 100. São valores negociados, que nos próximos meses, de acordo com cada acordo, começam a ser pagos pelos contribuintes e revertidos em benfeitorias à população”, explica o procurador-geral, Luiz Antônio Possas.

Com a prorrogação, os atendimentos estão acontecendo em três pontos: Para multas de trânsito, o contribuinte deve se dirigir até a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), localizada à Rua 13 Junho, nº 1289, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Nos casos de pendências não inscritas na dívida ativa - ISS, autos de infração e multas ambientais, os munícipes devem procurar pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), que fica na Rua Barão de Melgaço, no prédio do antigo Banco Bic, próximo à Energisa, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Já os atendimentos dos débitos da dívida ativas, os cidadãos podem ir até a Procuradoria Geral, na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Mutirão 2018 - O Mutirão Fiscal é voltado para pessoa física e jurídica e o munícipe pode negociar dívidas com condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos em que as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

Os débitos referentes às multas ambientais, vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, podem ser negociadas com 50% de desconto no pagamento.