Ligiani Silveira | CGE-MT

Os órgãos do Governo de Mato Grosso estão dispensados de encaminhar suas contas anuais de gestão à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) antes do envio ao Tribunal de Contas (TCE-MT).  Trata-se da Decisão Administrativa nº 13/2016 – TP da Corte de Contas de Mato Grosso e já vale para as contas do exercício de 2016.

Até então, as prestações de contas tinham de ser remetidas à CGE até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao exercício em questão para emissão de Pareceres Técnicos Conclusivos a acompanhar a documentação a ser entregue pelas secretarias ao TCE-MT.

O envio das prestações de contas à CGE-MT deixou de ser exigido pelo Tribunal porque está prestes a ser adotado novo modelo de avaliação da integridade dos controles internos do Governo de Mato Grosso, o que tornaria redundante a emissão do referido parecer já que ele é também uma forma de avaliação dos controles.

Contudo, ainda assim, a CGE fará o monitoramento das contas via sistema de eletrônico de gestão de planejamento, contabilidade e finanças do Estado (o chamado Fiplan). Se detectada alguma falha formal, os órgãos serão notificados a promover as devidas correções antes do envio ao Tribunal.

A decisão não altera a obrigatoriedade de emissão do Parecer Técnico Conclusivo pela CGE em relação às contas anuais de Governo.

Integridade

Em outubro/2016, a CGE apresentou ao Tribunal projeto acerca de novo modelo de avaliação dos controles internos do Poder Executivo Estadual, como resultado de intensas discussões entre técnicos da Controladoria, do próprio TCE e da regional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU). Em dezembro/2016, o texto foi aprovado pela equipe técnica da Corte de Contas e agora se encontra no Pleno para julgamento.

Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade da CGU, a nova metodologia contempla a identificação das áreas, processos e objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.

A sistemática prevê a criação de um indicador de nível de integridade dos controles. O índice será gerado a partir das avaliações realizadas pelos auditores da CGE em conjunto com técnicos das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias.

“Será possível, por exemplo, identificar o nível de integridade dos controles da Farmácia de Alto Custo, com a indicação, inclusive, dos riscos de vencimento de medicamentos ou falta no estoque. Também será possível saber o nível de integridade de um órgão e comparar a integridade dos controles de uma secretaria com outra”, salienta o secretário-controlador geral do Estado da CGE, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Também será mensurada a integridade dos controles das atividades administrativas de contratações, transferências voluntárias concedidas, gestão de pessoal, Regime Próprio de Previdência Social, orçamento, patrimônio, financeiro e receita. “Será possível medir a integridade dos controles de aquisição, o que indicará o nível de risco de ocorrer fraude ou sobrepreço em uma licitação”, exemplifica o secretário-adjunto de Controle Preventivo, José Alves Pereira Filho.

O modelo atual considera todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que faz com que os auditores concentrem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitam atribuir o nível de evolução. Assim, fica inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.

Controle preventivo

A proposta de alteração do modelo de avaliação decorre de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT quanto à necessidade de fortalecimento do controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios na aplicação dos recursos públicos no Poder Executivo Estadual.
 
 
Em 10 anos, projeto repovoa Rio Araguaia com 150 mil filhotes de tartarugas-da-amazônia
 
Na recente edição projeto, foram soltas 3,5 mil tartarugas. A meta deste ano é ampliar para 10 mil e realizar o projeto dentro de escolas da região

Rose Domingues | Sema-MT

A partir do projeto ‘Amigos da Natureza’, lançado há 10 anos pelos municípios da região Araguaia, em parceria com o Governo de Mato Grosso, 150 mil filhotes de tartarugas-da-amazônia já foram soltos no Rio Araguaia. Além de fazer o repovoamento desta espécie que estava na lista de extinção, a iniciativa promove a educação ambiental da população, especialmente de crianças e jovens.

O biólogo e voluntário do projeto, Francisco Assis Ribeiro Sousa, morador de São Félix do Araguaia (1.130 km de Cuiabá), explica que o índice de sobrevivência das tartarugas na natureza fica em torno de 2% a 4% apenas. Com o manejo, fazendo a soltura dos filhotes sem os riscos de predadores, esse índice sobre para 60%. Anualmente, têm sido soltos nos municípios da região uma média de 10 mil filhotes de tartaruga. “Todo esse esforço vale a pena porque, na natureza, esse resultado levaria de 20 a 30 anos para acontecer”.

Em mais uma edição do projeto, foram soltas, neste domingo (15.01), 3,5 mil filhotes de tartaruga às margens do Rio Araguaia e em alguns lagos próximos ao centro de São Félix do Araguaia. A ação teve a participação de famílias inteiras, crianças, adolescentes, autoridades locais e também representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Com o neto Walter Hugo, de nove anos, a presidente da Colônia Z7 de pescadores, Maria Rezende Alves, foi uma das pessoas da comunidade que fez questão de participar da soltura das tartarugas. Ela conta que atualmente a entidade possui 50 pescadores cadastrados, dos quais 20 do município vizinho, Novo Santo Antônio. Essa é a primeira vez que participam do projeto. “É com grande alegria que estamos envolvidos, porque ‘quem ama cuida’, quero que meus netos aprendam desde cedo que a natureza deve ser respeitada e bem cuidada”.

Para o capitão da Marinha de São Félix, Sílvio Rocha de Sá, a parceria com o projeto foi uma experiência excepcional, pois, além de doar combustível e disponibilizar barco e homens para fazer o manejo dos ovos, o espaço da instituição também serviu como berçário dos filhotes nos últimos 40 dias. “Nós pretendemos dar continuidade devido à importância de envolver as escolas, é uma maneira muito prática de deixar as crianças motivadas a conservar a natureza”. Mesmo com a troca de comando para o capitão Alexandre Rodrigues Araújo, a Marinha deve permanecer no projeto.

Os promotores do município, Emanuel Escalante Ribeiro e Natália Guimarães Ferreira, fizeram questão de ajudar na soltura das tartarugas. Para Ribeiro, a experiência foi incrível e motivadora, já que o recurso doado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para aquisição de combustível teve boa aplicabilidade. “Vamos ampliar a nossa participação a partir deste ano, por entender que a conscientização depende desse envolvimento social, principalmente das crianças”.

A prefeita Janailza Taveira Leite, que acabou de assumir a administração municipal, afirma que este ano quer ampliar e fazer parceria com os municípios vizinhos não só na questão ambiental, mas também turística e de infraestrutura. “Até pouco tempo, a carne de tartaruga era um prato típico da região, transformar esse hábito cultural leva tempo e exige intervenções como esta, por isso pretendemos levar o projeto este ano para dentro de uma escola, para que as crianças cuidem dos filhotes”.

Protegida por lei

Por estar ameaçada de extinção, a tartaruga-da-amazônia (Podocnenis expansa) é protegida por lei para captura, posse, transporte e comércio. Ainda assim, há o contrabando da carne dela, que é considerado por alguns um prato exótico e saboroso. A gordura é procurada para uso cosmético e medicinal.

“Até pouco tempo, a tartaruga era abundante na região Araguaia e consumida somente pela população ribeirinha e indígena. Mas, depois passou a sofrer forte pressão para o comércio ilegal para outras regiões”, acrescenta Assis, o coordenador do projeto. Ele conta que na época da desova, em setembro, milhares de ovos às vezes são esmagados e deixados ao sol dentro de canoas e outros utensílios, para extrair a gordura. “Essa realidade precisa acabar, por isso estamos abertos a novos parceiros”.