A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) enviou ofício à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) solicitando apoio na regularização dos débitos municipais das empresas que têm interesse ou já optaram pelo Simples Nacional. O objetivo do pedido é evitar que as empresas percam o benefício ou tenham suas solicitações de adesão negadas, no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
O prazo para quitação dos débitos tributários era 31 de janeiro. Porém, o governo do Estado prorrogou a data final para regularização de pendências estaduais até 24 de fevereiro para os contribuintes que tiveram a adesão ao Simples Nacional indeferida, fosse por constatação de pendência ou por descumprimento de obrigação acessória com o fisco.
Dessa forma, o pedido da Fiemt é no sentido de que a AMM oriente as prefeituras a adotarem medida similar à da Sefaz, permitindo que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam também quitar seus débitos municipais até a nova data. A solicitação atende a reivindicações dos sindicatos industriais, por meio do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem).
“Empresas optantes do Simples Nacional possuem débitos juntos aos municípios, o que também é impeditivo de se manterem na condição de optantes do Simples”, diz trecho do ofício encaminhado à AMM. Ou seja, o decreto do governo do Estado é muito importante, mas seu efeito pode ser anulado se os municípios não adotarem a mesma resolução.
O presidente do Compem, Elias Correia Pedrozo, destaca a importância dessa prorrogação para a saúde financeira das micro e pequenas empresas e para os próprios municípios: “O enquadramento no Simples Nacional pode significar a viabilidade de uma pequena ou micro empresa. Considerando as dificuldades econômicas que temos enfrentado, isso precisa ser estimulado. Por isso, a prorrogação do prazo é muito benéfica também para os municípios, uma vez que, quanto maior o número de empresas em operação, maior a arrecadação, maior a movimentação financeira e maior o desenvolvimento social do Estado”.
