Fonte:Da Redação / www.folhamax.com.br / CARLOS DORILEO

O juiz convocado do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Nicanor Fávero Filho, deferiu uma liminar que determinou o cancelamento de uma assembleia geral extraordinária que seria realizada na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio -MT) nesta segunda-feira (20). A reunião havia sido agendada por 10 sindicatos ligados aos setores econômicos de Mato Grosso, que denunciaram que a entidade, sob a gestão do atual presidente, Hermes Martins da Cunha, havia utilizado recursos da associação no pagamento de advogados que representam a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado (G.O.E).

O presidente da Federação utilizou duas teses para impedir na Justiça a realização do encontro que poderia afastá-lo do comando da organização por 180 dias. O primeiro argumento foi de que os conselheiros que convocaram a assembleia não teriam respeitado o “prévio processo regular administrativo, a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, além de ter sido usurpada a competência da Comissão de Ética”.

Hermes da Cunha alega que não foi dada a ele a chance de se defender das acusações perante seus colegas na própria federação. “O estatuto da Federação prevê que antes de se requerer o afastamento, era necessário instaurar um processo ético contra o presidente da federação para verificar a procedência da denúncia. Hoje, não existe nenhum processo ético contra o senhor Hermes Martins”, explicou o advogado da presidência da instituição, Hélio Machado.

A argumentação foi destacada na decisão do magistrado, que considerou que as regras para afastamento do presidente foram desrespeitadas. “A ordem procedimental foi invertida a fim de afastar primeiramente o acusado para somente depois apurar a existência de regularidades", assinala a decisão.

A segunda tese utilizada pelo presidente da Fecomércio foi a falta de quórum mínimo para convocação da assembleia, uma vez que um dos que requereram sua realização, o conselheiro Marcos Sérgio Pessoz, “não possui legitimidade jurídica para representar entidades sindicais no Brasil, visto que não é brasileiro nato, nem naturalizado, mas sim cidadão italiano, sem poderes políticos no país”.

Em sua decisão, o juiz convocado do TRT afirmou que o dispositivo estatutário da Fecomércio não foi desrespeitado, uma vez que a assembleia do grupo pode ser convocada “observando o quórum de 2/3 (10 de 15 sindicatos membros)”. Ele ponderou, no entanto, que há normas específicas para “suspensão, substituição e perda de mandato” de integrantes da cúpula da Federação.
Além de cancelar a Assembleia Geral Extraordinária, o juiz do TRT determinou multa de R$ 50 mil a cada infrator em caso de eventual descumprimento da decisão.

O CASO
Hermes da Cunha, presidente da Fecomércio-MT, foi acusado por dez sindicatos da Federação por ter contratado o escritório de advocacia Antônio Luis Ferreira Associados, em março de 2016, pelo valor mensal de R$ 6,5 mil para a defesa de 10 ações. Dois dos processos, no entanto, não possuem relação com a Fecomércio, segundo os sindicalistas.

Um deles trata da devolução de um terreno doado irregularmente pelo governo de Mato Grosso, durante a gestão de Silval Barbosa (PMDB), à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. Em sua defesa, o presidente da Federação alega que o ex-presidente da Federação, Pedro Nadaf, assumiu a responsabilidade das supostas fraudes.

Nadaf, confessou aos conselheiros da Fecomércio, ter usado a instituição para desviar recursos públicos à época em que era secretário do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O presidente da Federação também foi acusado de gastar R$ R$ 173 mil da entidade numa viagem aos Estados Unidos. Hermes Martins alega que o custo total da viagem foi de R$ 194 mil.

A viagem fez parte de uma “missão” encabeçada pelo Sebrae. Desse total, R$ 90 mil foi custeado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio). E os R$ 104 mil restantes, foram pagos pela Fecomércio. Os valores foram utilizados para custear despesas com passagens e hospedagens. O presidente alega ainda que todos os conselheiros da instituição estiveram presentes na missão.