Elaborado por economistas, documento com mais de 140 páginas avalia impactos econômicos e sociais em 14 anos de programa
Cada real investido no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) no ano de 2017 gerou um retorno de R$1,25 para a receita estadual. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), com base em diversos dados e indicadores desde a criação do programa de incentivo, em 2004, até 2017.
Conduzido por uma equipe de economistas, o estudo foi baseado numa concepção custo-benefício, a partir dos indicadores relação benefício-custo, valor presente líquido e taxa interna de retorno – além da análise de indicadores econômicos e sociais, organizados numa divisão do estado em 12 regiões.
O resultado do trabalho é um dos grandes argumentos da federação na defesa da não restrição ao Prodeic. A Fiemt ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca anular o artigo da “PEC do teto”, que determina a limitação dos incentivos fiscais. A ação conta com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e entra na pauta do Tribunal de Justiça (TJMT) nesta quinta-feira (26/04). A limitação é considerada inconstitucional por ter sido incluída na PEC sem passar pelo Executivo, o que é obrigatório em matérias orçamentárias. A Fiemt também considera a limitação extremamente danosa à economia do estado, por inibir novos investimentos.
“Em todos os anos, o retorno dos valores incentivados pelo Prodeic foi positivo. O retorno mínimo foi de R$1,10 e o máximo chegou a R$ 2,18 a cada real. Em 2017, o incentivo foi de R$1,43 bilhão e o retorno foi de R$ 1,79 bilhão”, destaca o presidente do Sistema Fiemt, Jandir José Milan.
“Os números comprovam o que sempre defendemos: o incentivo fiscal sequer deveria ser classificado com ‘renúncia’, pois só se renuncia a algo que já se possui”, avalia. “O incentivo, dentro de parâmetros bem definidos e com a devida fiscalização, é um estímulo à economia e também à arrecadação pública. Ele promove aumento de recursos para o estado – e não renúncia. O que antes era apenas uma percepção agora está comprovado, por meio de dados originados de diversos órgãos oficiais” conclui o presidente.
O resultado encontrado pelos economistas da Fiemt é próximo daquele calculado recentemente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que chegou a um retorno de R$1,20 a cada real incentivado. Isso se explica pela ampliação da análise no estudo da Fiemt, uma vez que foram incluídos mais indicadores.
Desenvolvimento social e distribuição de renda
Além da questão econômica, o documento de mais de 140 páginas evidencia a influência da industrialização no aumento da distribuição de renda e no desenvolvimento social dos municípios. Indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Pobreza foram comparados com a distribuição geográfica das indústrias enquadradas no Prodeic. O resultado mostra maior evolução justamente nos municípios com os maiores números de indústrias incentivadas. Ao mesmo tempo, as cidades às quais o incentivo não chegou apresentam os piores indicadores sociais.
Os municípios beneficiados registraram também aumento de produto interno bruto, valor agregado bruto do setor industrial, geração de emprego, renda, qualidade de vida e arrecadação ao longo dos anos.
As regiões Centro, Sudeste e Sul, que receberam a maior quantidade de empresas com direito ao Prodeic, 410 empresas, criaram aproximadamente 130 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 14 anos de programa. São as que possuem a menor quantidade de pessoas na pobreza (até meio salário mínimo por mês per capita): 20,4%, 32,9% e 46,2% respectivamente, e atingiram ao longo do período estudado a melhores resultados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Centro (0,737), Sudeste (0,698) e Sul (0,667).
Pesquisa ouviu empresários
O estudo da FIEMT inclui ainda uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com 100 empresários enquadrados no Prodeic, com o objetivo de compreender a percepção do industrial quanto ao programa e seus impactos. Essa pesquisa evidencia que a falta do incentivo afetaria as atividades de 94% das empresas – sendo que 42% fechariam ou mudariam de estado, enquanto 52% reduziriam a atuação.
Para o presidente da Fiemt, a conclusão do estudo é clara: a limitação dos incentivos fiscais contribuirá diretamente para o fechamento de empresas, a migração de indústrias para regiões com política tributária mais atrativa, aumento do desemprego, queda na renda, redução do consumo interno e, consequentemente, redução da arrecadação estadual. “Nossos vizinhos Goiás e Mato Grosso do Sul, por exemplo, são mais arrojados em suas políticas de atração e retenção de empresas. Vamos perder investimentos para eles se continuarmos encarando incentivo como custo”, conclui.
