Texto com proposta já foi elaborado pelo setor e passará pela análise da Sedec. A ideia é agilizar o processo para aprovação ainda neste semestre

Eliana Bess | Sedec/MT

Com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva de madeira, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) promoveu um encontro com representantes do setor nesta sexta-feira. O objetivo é elaborar, em conjunto, uma proposta que atenda a necessidade do setor. A discussão é mais uma realizada pelo Governo do Estado, que também discute questões tributárias com outros setores da economia, como mineração, indústria têxtil e do leite.

“Vamos avançar nesses ambientes, olhando a economia do Estado e os setores para serem explorados. Já demos início em outros projetos e queremos tratar da madeira também. Temos ciência da importância do potencial florestal”, afirmou o secretário da Sedec, Ricardo Tomczyk. Ele citou o exemplo da mineração, que possui grande potencial em Mato Grosso, mas tem dificuldade de se estabelecer em sua capacidade máxima. Segundo Tomczyk, além da questão tributária a Sedec se coloca à disposição para destravar o processo. 

“O setor da madeira já foi grande no Estado, mas hoje sofre com os entraves do Governo Federal. A parte ambiental está bem ajustada. O que falta é incentivo para atrair as indústrias, não só mandar matéria prima para fora”, disse o vice presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Mason.

Rafael afirmou que o problema é do país, e não apenas de Mato Grosso. “São entraves da esfera federal, mas o país é maduro e o estado pode intermediar. A iniciativa do programa e das discussões já representam um grande avanço deste governo. Se Mato Grosso conseguir resolver isso, servirá de modelo para o restante da federação”.

Diferente de outros setores em que as discussões estão começando, o caso da madeira está mais adiantado, uma vez que os envolvidos já entraram em acordo e elaboram uma minuta para o projeto. O consultor da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), José Lombardi, acompanhou o trabalho. “O setor queria, ouvimos seus anseios, o que precisam para se desenvolver e precisam do Estado”, explicou.

A equipe da Sedec irá analisar a proposta e fazer as adequações necessárias para encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre. A Secretaria vai intermediar o diálogo do setor de base florestal com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Governo Federal (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). E no final do mês de março, o Cipem se reunirá com todos os sindicatos para apresentar o resultado da ação em andamento.

Representantes da Secretaria de Fazenda e da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e o secretário adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Sedec, Leopoldo Mendonça também participaram da reunião.

Experiência x iniciativa

Com base na experiência vivenciada recentemente no Canadá, onde participou de um evento mundial da mineração, o secretário Ricardo Tomczyk destacou que o setor de base florestal precisa mudar senão não vai avançar. A opinião foi atestada pelos demais participantes.

O Canadá é um dos maiores exportadores de madeira do mundo, ultrapassando os US$ 2,3 bilhões ao ano. “O Brasil também pode se tornar uma potência nesse quesito, tínhamos um mercado internacional muito bom, mas perdemos e precisamos ir atrás desse mercado”.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou nesta sexta-feira (24.03) que o pleito do Governo de Mato Grosso para ampliação da linha da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), de Rondonópolis para Cuiabá, foi bem recebido pelo Governo Federal. O assunto foi discutido em um encontro promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Fórum Pró-Ferrovia, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias (Fiemt).

“É um compromisso do governador Pedro Taques lutar para trazer a Ferrovia até a Capital. Para nossa satisfação, esse pleito está sendo muito bem recebido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Ministério dos Transportes e pela concessionária Rumo/ALL que demonstrou total interesse de construir os trilhos, para desenvolver a região metropolitana e escoar a produção agrícola do norte para os portos”, afirmou o secretário Marcelo Duarte.

De acordo com o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, existe uma grande expectativa para que a formalização da ampliação do trecho ocorra em breve. “Em parceria com o Governo do Estado, estamos desenvolvendo uma série de ações para que a ANTT e o Ministério dos Transportes garantam o avanço da ferrovia. Apostamos que nos próximos seis meses essa decisão tenha sido tomada. Após essa etapa, será feito um termo onde estipularemos prazo e data para construção desse modal”.

Discussão intensificada

“O principal pedido junto ao Ministério dos Transportes foi no sentido de demonstrar que o trecho é viável, por já estar previsto no sistema nacional de viação. No entanto, para autorização, ainda precisamos fazer uma discussão mais detalhada do projeto”, pontuou o coordenador geral do Programa de Desenvolvimento do Transporte do Ministério dos Transportes, Anderson Moreno Luz.

A discussão ganhou força atualmente, segundo o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, após a edição da Medida Provisória 752/2016 que visa estimular as concessões no país, e, entre as ações, prevê a antecipação dos contratos de concessões de ferrovias e a destinação de investimentos na própria malha ou naquelas de interesse da administração pública.

Na prática, o Governo Federal discute a prorrogação antecipada por mais 30 anos (2018 – 2058) da concessão da empresa Rumo ALL, responsável pelo trecho da Malha Paulista que se conecta a Malha Norte que chega a Rondonópolis. Deste debate, existe a possibilidade de o valor proveniente da taxa de outorga da Malha Paulista ser destinado para implantar o melhor traçado da ferrovia Rondonópolis/Cuiabá, cujo valor apresentado foi de R$ 1,36 bilhão. Ou seja, o valor não seria pago diretamente a União, mas sim utilizado pela própria concessionária em projeto de expansão da malha ferroviária.

Estimulo a indústria

Encontro discutiu chegada dos trilhos da ferrovia até a capital Cuiabá

Betell Fontes | Sinfra-MT

A chegada dos trilhos até a capital deve diminuir o gargalo logístico no Estado, resultando na atração de novas indústrias, redução de custos e, consequentemente, crescimento do setor industrial e desenvolvimento socioeconômico mato-grossense. É o que aposta o presidente da Fiemt, Jandir Milan, que destacou que o frete ferroviário equivale a 50% do rodoviário, já o hidroviário custa 25%. Na opinião dele, Cuiabá possui mão-de-obra suficiente para que se amplie qualquer indústria, mas o custo do frete rodoviário na atualidade inviabiliza em alguns casos o desenvolvimento do setor.

“Há 64 anos, em 1953 quando eu nasci, o Brasil tinha mais quilômetros de ferrovia que hoje. Isso mostra o descaso por parte do governo federal em ativar essa execução de ferrovia. Quando viabiliza a produção para o norte, se diminui o custo do frete para o sul e sudeste, e isso vai viabilizar a indústria de Mato Grosso. Cuiabá tem condição de industrializar e ser um grande polo de serviço. Quem ganhará com isso é a população que terá mais postos de trabalho”, disse Milan

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também defendeu a ampliação de ferrovias no país. “A escolha pelo transporte rodoviário em nosso país foi errada, mas agora com a implantação do modelo ferroviário acredito que conseguiremos baixar os custos da nossa produção pela metade do preço”.

Integração ferroviária

Pensando no futuro, o sistema ferroviário em Mato Grosso tem sido defendido com mais profundidade, como a principal opção para baratear o escoamento da produção por meio dos portos de Santos (SP), Miritituba (PA) e Itaqui (MA).

“É fundamental que a Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) vindo de Rondonópolis para Cuiabá, se estenda até Lucas do Rio Verde, onde será um grande entroncamento ligando com a Ferrogrão e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Essa interseção é fundamental para que a produção seja escoada aos portos de Vila do Conde em Miritituba e o Porto de Santos”, ressalta o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira. 

Nayara Takahara | Seplan-MT

Foto: Gcom-MT

As Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan-MT), de Gestão (Seges-MT) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com o apoio do Arquivo Público e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), elaboraram uma instrução normativa que expande e facilita o direito do cidadão ao acesso de informações públicas.

A Instrução Normativa n° 001/2017 estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo, previstos no Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013, que norteia a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de normatizar o processo de classificação, nela consta a forma como os órgãos e entidades estatais deverão desenvolver o trabalho.

Todos os instrumentos de apoio à classificação da informação se encontram anexados à instrução normativa publicada no Diário Oficial, que circulou nesta quarta-feira (22.03), entre eles o Termo de Classificação de Informação (TCI), que identifica e destaca o motivo para a categorização, bem como estabelece o seu grau de sigilo.

De acordo com o secretário-adjunto de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da Seplan, Paulo Cezar de Souza, a normativa busca detalhar e esclarecer possíveis dúvidas que os responsáveis pelos dados sigilosos tenham com relação à confidencialidade da informação. Conforme Paulo Cezar, a administração pública só deverá negar uma informação quando houver exceção e, ainda assim, o cidadão pode recorrer dessa decisão.

“Toda informação, a princípio, é livre de classificação e somente as exceções devem ser atingidas pelo sigilo. E mesmo que ela possa ser negada, a pessoa que demandar terá acesso a uma instância de julgamento para buscar o dado que necessita”, explica o secretário-adjunto da pasta. “O procedimento de acesso à informação foi ampliado justamente porque o foco do Estado é estabelecer transparência total de seus atos”, ressalta.

Para o secretário de Estado de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, quem lida com recursos públicos tem que lidar com transparência. “Considerando a necessidade de dar efetividade ao direito de acesso à informação, esta instrução normativa representa mais um grande avanço na transparência dos serviços prestados pelo Governo do Estado”, avalia o gestor.

Entenda a Instrução Normativa

Segundo preconiza a LAI, nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, tem direito ao recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Em vigor desde maio de 2012, a lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público.

Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Quanto à confidencialidade, a mesma lei também prevê que informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser mantidas sob sigilo. Para tanto, estabeleceu uma gradação para a restrição do acesso à informação, a partir de sua produção, em três graus de classificação: reservada (5 anos), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).

Em Mato Grosso, o Decreto nº 1.973/2013, que regulamenta a lei federal, estabelece como deverão proceder os órgãos e entidades estatais tanto na transparência ativa, representada pelo Portal da Transparência, como pela passiva, representada pela Ouvidoria Geral e as setoriais.

Os pedidos de informações no Estado estão centrados nas ouvidorias dos órgãos e entidades, e são elas que registram os pedidos e repassam as solicitações para os responsáveis pela informação, a quem cabe fornecê-la ou justificar sua negativa de acesso com base na classificação que sobre ela implica.

Entretanto, ainda que classificada, o requerente pode pedir sua disponibilização por meio de recursos ao secretário-controlador geral do Estado, em primeira análise, e caso ainda recusado o pedido, pode ser interposto um novo recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída pelo Decreto n° 2.486/2014.

Para simplificar o procedimento, as secretarias elaboraram a instrução normativa por meio da qual disponibilizam, para os responsáveis pelos dados sigilosos, os documentos de apoio à classificação da informação. São eles: o Termo de Classificação de Informação (TCI), modelo de informações classificadas e desclassificadas, formulário de pedido de reavaliação de classificação ou desclassificação da informação, e o formulário de recurso de negativa de acesso à informação para a Controladoria Geral do Estado ou para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

“O objetivo é dar formalismo à difusão absoluta da informação”, salienta Paulo Cezar.

Capacitação Seplan

Prevista para a segunda quinzena de abril, a Seplan deve realizar uma capacitação voltada para as equipes dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (Ngers), a fim de contextualizar a Lei Federal n°12.527/2011, assim como o Decreto Estadual n° 1.973/2013, e a Instrução Normativa n° 001/2017. Na oportunidade, também serão trabalhados os procedimentos de eventual classificação já organizada em processo.

Imprimir Governo economiza R$ 31 milhões e prorroga redução do horário de expediente
Decreto que previa a redução do horário do expediente foi prorrogado para reduzir ainda mais o custeio do governo.

Lorena Bruschi | Seges

Diante da economia de R$ 31,3 milhões em despesas diretas nos últimos meses, o Governo de Mato Grosso prorrogou, por meio de decreto, o horário de expediente reduzido dos órgãos e entidades administrativas estaduais até o dia 30 de junho deste ano. O montante representa uma redução de 21% do valor total gasto pelo governo em despesas essenciais como energia elétrica e manutenção, comparado ao mesmo período no ano anterior.

Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), os relatórios gerados são referentes ao início do período de redução do horário de expediente - setembro de 2016 - até o mês de fevereiro deste ano. A intenção é que até junho a pasta possa fechar um relatório conclusivo da economia alcançada, analisando o comparativo de um semestre fechado, além da previsão de mais controle das despesas de custeio, conforme previsto no decreto 675, de 30 de agosto de 2016.

De acordo com o documento prorrogando o horário excepcional, publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (24.03), a administração pública permanecerá com o horário de funcionamento adotado no último semestre. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.

Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades começam às 13h e se encerram às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30.

Servidores aprovam

A prorrogação da redução do horário de expediente é vista como positiva por servidores do Estado. O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Edmundo César Leite, disse que consultou servidores que demonstraram satisfação com a medida. "A maioria dos servidores ficou contente com a notícia da possível prorrogaçaõ do horário. O Sinpaig não vê problema na prorrogação porque a população já está acostumada com esse horário. No geral, vejo como salutar para o trabalhador do serviço público de Mato Grosso", disse Edmundo César.

O servidor Josué Tomaz Ferreira também aprovou a prorrogação. Ele argumentou que o horário reduzido beneficia o servidor e também o Estado. “Eu cumpro a jornada de seis horas de serviço, atendendo a esse decreto. Para mim é ótimo, porque fico com a manhã toda livre. E além disso, a gente que está aqui no apoio observa que realmente há uma economia prática para o governo. E se gasta menos, acaba sendo bom também para nós que contribuímos para pagar as contas do governo”, disse Josué Ferreira.

Mesmo servidores que não tiveram o horário afetado pelo decreto defendem a manutenção da redução. “Trabalho em um setor que não está inserido no decreto do meio período. Apesar disso, acho que o decreto que determina as seis horas corridas de trabalho traz um rendimento muito maior de trabalho para o servidor, já que não há aquela interrupção de linha de raciocínio das duas horas de almoço. O trabalhador fica mais focado, produz mais, tem mais disposição para o trabalho. Além de claro, ter a manhã livre para resolver suas pendências pessoais”, disse a servidora Adina Faria.

Resultados

Desde o início do horário diferenciado, a economia chegou a R$ 31,3 milhões. Apenas o material de consumo, como artigos de papelaria, materiais de almoxarifado, e copos descartáveis, apresentou no período uma redução de 14%. Já os gastos com energia elétrica caíram 12%.

Outras despesas essenciais que obtiveram redução foram referentes a passagens aéreas (-57%) e rodoviárias (-28%), além das diárias (-22%). Estas despesas foram impactadas também pelo corte de gastos na gestão dos recursos em cada secretaria.

Os resultados incluem todos os órgãos da administração pública, exceto os que não estão previstos no decreto 675/2016, que são as secretarias de Segurança Pública (Sesp); de Educação, Esporte e Lazer (Seduc); de Saúde (SES); a Defensoria Pública; a Polícia Judiciária Civil (PJC); e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Redução do horário

Em 26 de setembro de 2016, o governador Pedro Taques sancionou o decreto 694/2016, que previa a mudança excepcional e temporária do horário de expediente do serviço público estadual. Ao final do prazo de vigência do documento, o governo avaliou a economia e definiu pela prorrogação da normativa.

O documento foi editado visando operacionalizar algumas metas estabelecidas pelo Decreto 675/2016, publicado no dia 30 de agosto do ano passado, que estabeleceu medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal. Entre as outras atividades realizadas para alcançar as metas estiveram a repactuação de contratos e a orientação dos gestores financeiros para identificarem as despesas que podiam ser cortadas.

Com a medida, Mato Grosso permanece por mais três meses entre os 13 estados brasileiros com carga horária de trabalho dos servidores reduzida por conta do atual cenário econômico e orçamentário. Entre eles, quatro unidades da federação adotaram a redução da carga horária de trabalho com a prestação de serviços em forma de revezamento.

Os estados que estão atuando em apenas um período, no molde adotado por Mato Grosso, são: Alagoas, Amapá, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Em revezamento: Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.