Neste sábado (14/04), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso estará aberto para atender a população de Cuiabá. O “Mutirão do Detran” é um projeto piloto que deve ser implantado em todo o Estado. Os usuários poderão utilizar todos os serviços que normalmente são oferecidos durante os dias úteis, só que agora com a praticidade do final de semana.

Segundo Thiago França, presidente da autarquia, o projeto é ideal para os cidadãos que trabalham durante toda a semana e não podem se deslocar até as unidades para resolver alguma questão. “E ao sábado, pelo menos em um deles durante o mês, esse cidadão pode enfim resolver suas questões. Devemos tornar mais prático o atendimento, atender a todos”, afirma.

O Mutirão do Detran faz parte do projeto de expansão dos serviços da autarquia e pretende atingir todos os municípios mato-grossenses. Todos os serviços nas áreas de habilitação e veículos serão oferecidos. Dentre eles:

* ADIÇÃO DE CATEGORIA VEICULAR;

* ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS;

* ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS VEICULARES;

* COMUNICAÇÃO DE VENDA;

* MUDANÇA DE CATEGORIA VEICULAR;

* RENOVAÇÃO DE CNH (COM EXAMES MÉDICO E PSICOTÉCNICOS);

* PRIMEIRA HABILITAÇÃO;

* REGISTRO ESTRANGEIRO;

* SEGUNDA VIA CNH;

* PID – CARTEIRA INTERNACIONAL;

* ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS VEICULARES;

* BAIXAS EM VEÍCULOS;

* VISTORIA DE VEÍCULOS;

* TROCA DA CNH PROVISÓRIA PARA A DEFINITIVA;

* EMISSÃO DE 2ª VIA DO LICENCIAMENTO;

* EMISSÃO DE 2ª DE CVR;

* INCLUSÃO OU BAIXA DE GRAVAME;

* LICENCIAMENTO;

* PRIMEIRO EMPLACAMENTO;

* TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS.

A área de Educação para o Trânsito também estará presente oferecendo cursos e atividades para aqueles alunos em processo de formação de condutores. A equipe ministrará palestras e exercícios durante todo o sábado para os interessados em acelerar a obtenção da tão sonhada Primeira Habilitação.

A estimativa é que 600 atendimentos sejam realizados, além de 400 vistorias veiculares. Porém, o Detran está preparado para atender 1.500 pessoas neste sábado.

Portanto, temos um encontro marcado no próximo sábado na sede do Departamento Estadual de Trânsito em Cuiabá, localizado na avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 1.000, no Centro Político Administrativo. O atendimento estará disponível das 8 horas da manhã às 13 horas da tarde.

Serviços Online

O Detran MT informa que a população também pode utilizar os serviços online de Licenciamento Anual, Permissão Internacional para Dirigir (PID), 2ª via da CNH e CNH definitiva. Os serviços são solicitados pelo aplicativo MT Cidadão desenvolvido para Android e IOS. Os documentos podem ser entregues em casa, conforme solicitação do usuário, após o pagamento das taxas. O prazo para a entrega do licenciamento é de 72 horas e a CNH em até 10 dias.

Indústrias das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso podem participar do Procompi, projeto executado pela Fiemt e

Indústrias de reparação automotiva já podem aderir ao Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) 2018. Neste ano, poderão participar empresas das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso. O objetivo do projeto, desenvolvido pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) em parceria com o Sebrae, é aumentar em 10% a produtividade e o faturamento bruto das empresas até fevereiro de 2019.

O projeto visa fortalecer o segmento de reparação automotiva em Mato Grosso, por meio de melhorias da qualidade e quantidade dos serviços prestados, aumentar o faturamento, os serviços diferenciados e a satisfação dos colaboradores e clientes, além da atualização dos sistemas de gestão, produção e mercado.

Para alcançar as metas, por meio do Procompi, as indústrias receberão capacitação em gestão empresarial, mais de 95h em consultoria, palestras e orientação para acesso ao crédito. Haverá, ainda, capacitação profissional com cursos técnicos e uma missão empresarial com visita técnica a uma grande montadora em São Paulo.

“Pelo o que foi proposto a ser executado e trabalhado conosco, sem dúvida o programa vai contribuir muito com o nosso crescimento e amadurecimento. Principalmente em relação às consultorias em gestão empresarial, já que nos identificamos com alguns apontamentos como antecipação de compras de peças e a gestão de resíduos”, disse a administradora da MCC Motors, Isislaine Souza.

O Procompi é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que busca a competitividade das indústrias de menor porte por meio do estímulo à cooperação entre as empresas, à organização do setor e ao desenvolvimento empresarial e territorial. O programa conta com o apoio do Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso (Sindirepa-MT).

“Já tivemos essa oportunidade de contribuir com o fortalecimento das empresas do nosso segmento por meio do Procompi. Os resultados foram excelentes e os reflexos são sentidos pelas empresas participantes até hoje. Por isso, poder expandir e ofertar a possibilidade de empresas de outras cidades do estado é gratificante. Esperamos que as indústrias reparadoras agarrem essa oportunidade, os resultados serão positivos”, afirmou o presidente do Sindirepa-MT, Fausto Koga.

As indústrias interessadas em aderir ao projeto devem entrar em contato com o Sindirepa-MT pelo telefone (65) 3644-2926 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Sentença da Justiça Federal confirma liminar e permite excluir ICMS, ISS, PIS e Cofins do cálculo da Contribuição Previdência sobre a Receita Bruta

A Justiça Federal de Mato Grosso deu ganho de causa à Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) em ação que buscava a redução, na prática, do valor recolhido pelas empresas para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A sentença permite que as indústrias associadas aos sindicatos filiados à FIEMT deduzam os valores referentes ao ICMS, ao ISS, ao PIS e à Cofins da base de cálculo sobre a qual incide a CPRB.

Com isso, fica confirmada a decisão liminar de outubro de 2017, em atendimento ao mandado de segurança coletivo preventivo impetrado pela FIEMT, dando sequência à estratégia adotada pela federação no sentido de questionar a incidência de ‘tributos sobre tributos’ em todas as instâncias do Poder Judiciário. 

Trata-se de uma vitória importante para as indústrias que contribuem para a Previdência por meio da CPRB. Essa vitória vem se somar a conquistas anteriores, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - concedida em Mato Grosso a pedido da Fiemt e posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Fiemt reitera seu compromisso com a defesa dos interesses da indústria em Mato Grosso, sempre com foco no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Conheça a íntegra da sentença: https://goo.gl/wFZ8wY