Dani Danchura | Seges-MT
O Governo do Estado fechou o primeiro quadrimestre de 2016 gastando 50,46% de sua receita com folha de pessoal. Isso significa que, apesar de ainda estar acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Mato Grosso conseguiu atingir a meta prevista de redução inicial, com o objetivo final de fechar este ano dentro do limite legal, que é de 49%.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto explicou que, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a partir do momento em que o Estado ultrapassa o limite legal, ele terá os dois quadrimestres seguintes para voltar a se enquadrar nos 49%. Como o resultado do PIB nacional em 2015 foi negativo, a lei prevê que o prazo para reenquadramento dobra.
“No artigo 23 está previsto que pelo menos um terço da redução pretendida tem que ser realizada já no primeiro quadrimestre. Neste caso, devido ao PIB ter sido negativo, o prazo dobrou e esse terço de redução pretendida vai para o segundo quadrimestre. O limite é de 49% e estouramos em 51,2%. Esse excesso significa 2,20%, que divididos por três dá 0,73%. Ou seja, a meta a ser alcançada com a redução de um terço era de 50,47%. Nós tínhamos que reduzir isso no primeiro quadrimestre de 2016 e conseguimos, chegando a 50,46%. O restante da redução, os outros dois terços, precisam ser alcançados até fim de 2016 para atingirmos os 49%”, esclareceu Modesto.
De acordo com o gestor, apesar de continuar excedendo o limite da LRF, ter chegado a 50,46% mostra que o Estado faz o que é preciso para reduzir os gastos e chegar a 49%. “Esta é inclusive, uma das razão pela qual o Estado está propondo apenas 2% do Reajuste Geral Anual (RGA) para o mês de setembro e o restante para o ano de 2017. Temos um planejamento claro para enquadrar na despesa de pessoal no ano de 2016, mesmo pagando 2% neste ano, que visa novas receitas, recuperações e enxugamento da máquina”, ressaltou.
O não enquadramento até o final do ano dentro do limite legal de 49% trará consequências ao Estado como não receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito. “Se isso acontecer, prejudicará ainda mais a condição financeira de Mato Grosso, pois deixaremos de receber repasses de recursos federais e estaremos impedidos de fazer empréstimos. As transferências da União são parte importante do orçamento. Atualmente recebemos aproximadamente R$ 3 bilhões em convênios. Se não nos enquadramos estaremos impedidos de renová-los. E os empréstimos são necessários, por exemplo, para investimentos em infraestrutura, tais como a conclusão do VLT, construção de pontes e pavimentação de estradas”, alertou Modesto.
Para realizar o cálculo sobre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são levadas em consideração as despesas executadas pelo Poder Executivo Estadual nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016. Nesse período, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 12.209.085.734,48 e as despesas executadas com pessoal totalizaram R$ 6.161.249.139,57, correspondentes aos 50,46%. “Chegamos a esses valores apenas cumprindo as leis de carreira aprovadas na gestão passada. O cumprimento dessas leis foi um compromisso feito pelo governador Pedro Taques junto aos servidores”, considerou o secretário.
Atualmente, o Poder Executivo Estadual precisa incrementar R$ 462.148.968,00 na Receita Corrente Líquida, para se enquadrar dentro dos 49% até o fim do ano, sem o pagamento do RGA. Com o pagamento do RGA em 2% neste ano, o incremento sobe para R$ 569.685.108,00. Para alcançar os números, Modesto esclareceu que o Estado busca alternativas e conta com a entrada de novas receitasm como o pagamento do FEX 2016, preferencialmente em parcela única, renúncia de incentivos fiscais e também os valores a serem arrecadados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). “Esse é déficit do Estado até o final do ano. E essas receitas são extremamente necessárias para garantir que o gasto com pessoal fique abaixo de 49%”, enfatizou.
Modesto lembrou também que o Governo adota medidas para reverter a situação econômica do Estado, no chamado Pacto por Mato Grosso. Entre as medidas estão a redução do duodécimo dos poderes, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida da União, debates com o setor produtivo sobre o novo Fethab e redução de despesas de custeio e de folha, por meio da reforma administrativas a ser implantada em breve. “Os desafios para a concessão do RGA são tanto do ponto de vista fiscal, pois devemos garantir o enquadramento abaixo de 49%, quanto financeira, já que precisamos em um ano de crise nacional como nunca se viu em 90 anos, garantir novas receitas”, concluiu.
