O governador mato-grossense defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização das dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior

Thiago Andrade | Gcom-MT

O governador Pedro Taques, em reunião do Fórum Permanente dos Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (15.02), destacou a preocupação conjunta dos governadores em buscar saída para a crise que atinge o país e afeta o caixa dos Estados. Taques defende uma maior participação da União para ajudar no equilíbrio das contas públicas com uma maior compensação pela desoneração prevista na Lei Kandir, possibilidade de securitização da dívida ativa dos Estados e um novo projeto de repatriação de recursos que estão no exterior.

Para tratar do assunto, os governadores se reuniram com os presidentes da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, a fim de garantir prioridade em projetos e ações que permitam o reequilíbrio financeiro e desenvolvimentos dos Estados.

À Câmara dos Deputados, os governadores pediram que seja incluída na pauta, se possível na sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de repatriação de recursos no exterior, que prevê que os valores provenientes das multas sejam divididos entre os estados.

O Fórum Permanente também solicitou que dois projetos de autoria do senador José Serra, que melhoram as regras para o pagamento de precatório por meio de depósitos judiciais, sejam levados como prioridade ao plenário.

No âmbito do Senado, a proposta é incluir na pauta, como prioridade, projeto de securitização das dívidas, permitindo maior capacidade aos Estados de honrar os compromissos com a União.

“Essa iniciativa dos governadores já produziu uma pauta federativa com resultados importantes para todo o Brasil ao longo do ano passado. Essa união pode contribuir para o avanço de uma agenda positiva de desenvolvimento. Neste momento estamos incorporando um novo poder em nome dos estados”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que sedia a reunião desta quarta.

Além de Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg, também participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do Amapá, Waldez Góes, do Piauí, Wellington Dias, de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e os vices-governadores do Espírito Santo, César Cônego, do Amazonas, José Henrique Oliveira, e do Maranhão, Carlos Brandão.

Rosana Persona e Henrique Pimenta | Empaer/MT - Seaf-MT

Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão repassados para investimento na agricultura familiar. O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Suelme Fernandes, participou de uma reunião com a diretoria da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) para esclarecer sobre os recursos na ordem de R$ 32,5 milhões por ano, do Fethab Óleo Diesel, para apoiar a agricultura familiar.

Segundo o secretário Suelme Fernandes, é a melhor notícia para os pequenos produtores, pois com certeza terão investimentos em tecnologia e, conseqüentemente, vão gerar bons resultados. "Este novo recurso é muito importante para que possamos reestruturar os escritórios locais/regionais da Empaer, bem como adquirir novos veículos e equipamentos que permitam o bom serviço do extensionista rural. Este Governo tem compromisso com a agricultura familiar, estamos motivados", ressalta Fernandes.

Atualmente, o Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (Fethab Rural) ficam destinados para as 141 prefeituras. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10%, deverão ser usados para ações de Agricultura Familiar. A nova lei sancionada prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.

O presidente da Empaer, Layr Mota da Silva, afirma que pela primeira vez o recurso do Fethab irá atender aos agricultores familiares e destaca a ação inédita do Governo do Estado em garantir melhores condições de atendimento ao pequeno produtor, que necessita de assistência técnica, extensão rural e tecnologia para alavancar a sua propriedade e obter lucro e renda. Com atuação em 85% dos municípios do Estado, a Empaer está presente em 120 municípios.

Conforme Layr, a previsão de recursos para a Empaer será em torno de R$ 10 milhões para investimentos. Ele explica que, hoje, o Estado possui 104 mil agricultores familiares que estão presentes em 76% dos estabelecimentos rurais, gerando emprego e renda, além de serem responsáveis por mais de 70% dos alimentos consumidos em Mato Grosso. “Isso nunca aconteceu na história da Empaer e acredito que vai recuperar o que a empresa perdeu nos últimos 20 anos. Estamos já planejando as ações que serão aplicadas os recursos”, ressalta Mota.

Participaram da reunião: os diretores de Assistência Técnica e Extensão Rural, Rogério Monteiro Costa e Silva, Pesquisa e Fomento, Antonimar Marinho dos Santos, Administração Sistêmica, Solene Maria da Silva, coordenadores e funcionários.

Cleide Dantas | Detran-MT

Os cursos de Formação e de Atualização de Examinadores de Trânsito para servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que objetva a composição da banca de exames teóricos e práticos, iniciaram o primeiro módulo nesta segunda-feira (13.02) e segue até sexta (17.02), em Cuiabá.

No Curso de Formação, que acontece no período matutino, são 26 servidores participantes, já no período vespertino, 25 servidores participam do curso de Atualização. As capacitações são ministradas pela Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito e são destinadas aos servidores da Autarquia.

Durante a capacitação, serão abordados conteúdos relacionados a legislação de trânsito, direção defensiva, procedimentos práticos para desempenho das atribuições dos examinadores de trânsito, e outros. A capacitação contempla 212 horas/aula, com temas divididos por módulo teóricos e práticos.

O objetivo da formação é aumentar o número de servidores efetivos no cargo de Examinador de Trânsito a fim de realizar os serviços de formação e, principalmente, avaliação dos candidatos para a condução de veículos automotores no município.

Bancas fixas no interior

Esta é a quarta turma a ser capacitada pela Escola Pública de Trânsito. No início de 2016 , foram formados 18 servidores em Cuiabá, que hoje fazem parte das equipes de examinadores da Capital e do interior de Mato Grosso.

Em maio, mais 20 servidores foram capacitados em Rondonópolis e deram início à descentralização da banca examinadora. A iniciativa permitiu a implantação da primeira banca fixa fora da região metropolitana.

Com a banca descentralizada, os exames são realizados com agendamento diário em Rondonópolis e Sinop. Nas outras localidades, as bancas da capital cumprem um calendário com a banca itinerante, que tem caráter temporário, pois é realizada por agendamento.

O planejamento de implantação das bancas fixas no interior foi traçado pela atual gestão em 2015, com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento à população e deve alcançar os cinco polos regionais.

Com o intuito de facilitar o acesso ao cidadão, o órgão ambiental orienta sobre horários de agendamento, solicitações de serviços por telefone e retirada de documentos

Fernanda Nazário | Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que os setores de Atendimento, Protocolo e Arrecadação estão funcionando das 13h às 16h. A proposta da mudança é prestar serviços com mais eficiência, qualidade e agilidade ao cidadão e ainda atender o Decreto n° 694, de 15 de setembro de 2016, que determina o horário excepcional de expediente dos servidores.

De acordo com o Superintendente de Relacionamento e Atendimento da Sema, Murilo Morgandi Covezzi, o agendamento pelo telefone 0800-647-0111 para a solicitação dos serviços de cópias de processos, atendimento técnico, vistas de processos e outros são realizados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h; e das 13h às 17h.

Já para retirada de documentos, como licenças ambientais e autorizações não há necessidade de agendamento, esse serviço pode ser realizado pessoalmente das 13h às 18h durante todos os dias úteis da semana.

Atendimento

Às quartas-feiras, das 13h às 16h, são atendidas as pessoas já agendadas para tratar de assuntos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR); e às quintas-feiras, no mesmo horário, são atendidas as pessoas que precisam de auxílio e orientações técnicas sobre o manejo florestal.

Serviço

Caso haja dúvidas, você pode obter outras informações nos telefones (65) 3645-4915, 3645-4916 e 3645-4917 ou no atendimento ao cidadão, pelo 0800-647-0111 e também no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Já na Arrecadação, o contato é (65) 3613-7235 ou e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..a