Julia Graminho | SES-MT

A primeira parte da reforma do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (LACEN/MT), localizado no centro de Cuiabá, deve ser finalizada no próximo mês.

O trabalho será realizado em duas etapas. A obra começou janeiro deste ano. Primeiro está sendo readequado o casarão mais antigo do Laboratório, onde irá funcionar o administrativo do Lacen/MT, como as salas de gerência, diretoria, sala de reunião e o almoxarifado.

O espaço necessita de uma reforma simples, como troca de telhado e fios de eletricidade. Após, as obras de reforma continuam no prédio anexo, onde será a gerência ambiental e sanitária. Nele será construído toda a estrutura laboratorial, e o trabalho só será concluído no fim do ano. De acordo com a Diretora do Lacen/MT, Luciana Franco Marcelo Carvalho, o prédio não recebe reformas há mais de 20 anos.

“É um presente para os colaboradores do Lacen e um sonho que hoje está muito próximo da realização. A reforma vai garantir mais qualidade nos serviços prestados à população. Além disso, é uma segurança e um respaldo maior para os técnicos.” destaca.

Atualmente existem mais de 100 colaboradores atuam no Lacen/MT, que atende todo o estado, em média e alta complexidade, e realiza atividades de supervisão, capacitação e controle de qualidade dos serviços realizados nos laboratórios que prestam serviços a Secretária de Estado de Saúde.

É importante ressaltar também que o laboratório realiza, através de amostras encaminhadas pelos municípios, exames de doenças compulsórias, como de tuberculose, hanseníase e exames de biologia molecular, como HIV e hepatites.

NOVOS SERVIÇOS

Com a reforma do espaço, o Lacen/MT terá também novos serviços para ofertar aos mato-grossenses, ainda em 2017, dentre eles, a cromatografia, que realiza a análise de pesticidas. O laboratório também irá disponibilizar a implantação de exames de diagnóstico por PCR para Zika, Chikungunya e H1N1.

“Hoje, o laboratório fornece esses exames gratuitamente à população, mas eles são realizados em Centros de Referências de outros estados, após a reforma do prédio, existe a expectativa de conseguirmos novos equipamentos e metodologias, para atender o Estado como um todo,” reforça Luciana Carvalho.

Durante reunião com os diretores Administrativos Financeiros (DAF) da Prefeitura de Cuiabá, nesta segunda-feira (13) a Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou o Portal da Transparência aos servidores e os alertou a respeito da responsabilidade em conduzir o bom andamento das secretarias municipais, através de suas atividades.

Segundo a diretora de Transparência, Luana Kahara, é fundamental esclarecer que todas as informações manipuladas por esses servidores são expostas no Portal da Transparência, o que torna necessária a atenção para que os procedimentos sejam feitos corretamente, evitando falhas, possíveis advertências e notificações por parte do Tribunal de Contas do Estado.

“Muitos dos diretores são novos e ainda estão em fase de adaptação em relação à prestação do serviço público ao cidadão. Por isso viemos norteá-los a respeito dos recursos humanos e da vitalidade do trabalho que eles desenvolvem dentro de suas pastas” frisou Luana.

Os profissionais também foram orientados sobre a eficiência na prestação de contas das despesas da pasta e sobre a organização indispensável para dar baixa nas férias dos demais servidores. O desígnio é para que não haja má compreensão ou conclusões dúbias sobre a transparência da prestação do serviço público.

Para Wanderson Arruda de Oliveira, diretor de Controle Interno da CGM, é importante que os diretores compreendam a dimensão de seu trabalho e a forma que ele pode impactar a administração pública como um todo. Para que as pastas municipais caminhem de forma ordenada, a Controladoria mantém contato direto com os diretores, auxiliando quando necessário.

“Muitas das atividades desempenhadas pelos diretores estão ligadas à CGM. Eles se encontram na primeira linha de controle dos atos praticados pela Prefeitura e a nossa dinâmica profissional implica em nós aferirmos a efetividade deste controle desempenhado por eles. Dessa forma, conseguimos conduzir o serviço ao cidadão de forma correta, otimizando os recursos e sua devida prestação”, concluiu Wanderson.

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Repórter: Rafaela Gomes Caetano

Fotos: Wanderson Arruda

Adesão ao programa vai até o dia 10 de abril e Sefaz não prevê nova prorrogação.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Contribuintes que possuem débitos tributários com o fisco estadual devem ficar atentos ao prazo para negociação da dívida pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que ficará disponível para adesão até 10 de abril de 2017. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) não trabalha com a possibilidade de mais uma prorrogação da data.

O Executivo adiou por duas vezes o prazo para dar mais tempo hábil aos contribuintes em virtude da grande procura para regularização de dívidas com o fisco. Com a prorrogação, ao todo 36.696 contribuintes aderiram ao programa, superando a expectativa inicial, de beneficiar 25 mil contribuintes.

“A decisão do Governo atende a uma demanda dos contribuintes e é importante porque representa mais uma oportunidade para negociarem os débitos, cumprirem com suas obrigações tributárias e evitarem problemas com o fisco”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

Dentre as implicações que o contribuinte pode ter ao ficar inadimplente está a inscrição do débito em dívida ativa, que poderá ser executado judicialmente e a não emissão da Certidão Negativa de Débito (CND). Além disso, ele perde todos os benefícios oferecidos pelo Refis, como descontos nos juros e multas e concessão de parcelamentos.

Em relação à forma de pagamento, o Refis disponibiliza 15 alternativas que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juros e multas. Os benefícios são concedidos conforme os fatos geradores e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Os débitos gerados até o final de 2012 podem ser quitados à vista ou em até 48 meses. Para os débitos gerados no período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 as opções de pagamento são à vista ou em cinco opções de parcelamento, sendo 12, 24, 36, 48 ou 60 meses.

O Governo arrecadou, do final de setembro até 10 de fevereiro, R$ 246,9 milhões com o Refis, sendo R$ 235,5 milhões referentes a débitos do Sistema Conta Corrente e R$ 11,3 milhões referente ao IPVA.

Adesão

A adesão ao Refis pode ser efetuada eletronicamente por meio de acesso à área restrita do sistema Conta Corrente Fiscal e sistema IPVA, disponibilizados no site da Sefaz.

Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários disponibilizados via internet devem ir a uma Agenfa para realizar os procedimentos de consulta de débito ou gerar o Termo de Confissão de Débito Fiscal e do Pedido de Parcelamento.

Para contratos com valor inferior a R$ 38,9 mil (300 UPFs) o contribuinte fica dispensado de apresentar o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito. A situação também se aplica nos casos em que o contrato tiver valor inferior a R$ 648,7 mil (5.000 UPF) e o pagamento seja realizado em cota única.

Nos casos em que o contribuinte tiver certificado digital, o Termo de Confissão de Débito e Pedido de Parcelamento poderá ser apresentado apenas via e-Process. Para ter validade, o documento deve ser assinado com o certificado digital da empresa ou dos sócios constantes no Cadastro de Contribuintes e protocolizado no e-Process em até 30 dias, a contar do pagamento.

Os contribuintes sem certificado digital continuam obrigados a apresentar o Termo de Confissão de Débito e Pedido de Parcelamento, devidamente assinado e com firma reconhecida do contribuinte ou seu representante legal, no prazo de 30 dias após o pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Exclusão

A inadimplência de parcelas superior a 90 dias ou o não envio do Termo de Acordo no prazo estipulado no contrato celebrado implicará na exclusão do contribuinte. Nesses casos os valores originalmente confessados serão reestabelecidos sem os benefícios do Refis e o saldo remanescente será enviado para inscrição em dívida ativa.

Caso o contribuinte não efetue o pagamento da cota única ou da primeira parcela dentro do prazo estipulado, o pedido de parcelamento será cancelado automaticamente. Além disso, não será possível gerar novo contrato para os mesmos débitos.

Refis

O Refis é uma das ações lançadas pelo Executivo, por meio da Secretaria de Fazenda, para promover a recuperação de créditos fiscais e a buscar o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, cumprir a decisão judicial que declarou inconstitucional o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Gerenciado pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Refis foi instituído Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 com o objetivo de conceder benefícios para a regularização de débitos dos contribuintes, relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds.

Os benefícios oferecidos também são aplicados aos débitos tributários sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritos ou não em dívida ativa.

A secretária municipal de Educação, Mabel Strobel, participou nesta terça-feira (14), da sessão legislativa da Câmara Municipal de Cuiabá, para esclarecer aos vereadores e a população, todas as dúvidas pertinentes ao processo de distribuição das vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil-CMEI deste ano. Apesar do requerimento do vereador Abílio Júnior só pedir informações por escrito, Mabel fez questão de pessoalmente, elucidar como funcionou as inscrições para novos alunos, e ainda garantiu que até o mês de maio, novas vagas serão ofertadas com a inauguração de três novos Cmei.

No ato, Mabel salientou que o sistema de Matrículas Web é inédito na história do município e que foi implantado para humanizar o atendimento, evitando que cerca de 9 mil pais ou responsáveis tivessem que dormir em filas nas portas das unidades. A secretária ainda destacou que os problemas foram ocasionados por se tratar de um novo sistema e pela expectativa da vaga que, aos ser negada, culminou em mais desejos por esclarecimentos.

“Fico feliz em poder sanar as dúvidas não apenas dos vereadores mais também de muitas famílias que não conseguiram a vaga almejada. Infelizmente, as imprecisões vieram acompanhadas pelo desejo de conseguir matricular seus filhos e depois foi alimentada pela decepção de não conseguir. Mas reforço que até maio, iremos inaugurar três novos Cmei e em setembro, mais duas unidades. A gestão Emanuel Pinheiro tem o compromisso de ao longo dos quatro anos de mandato, eliminar a fila por vagas nas creches e nós trabalharemos com muito afinco para que isso ocorra”, frisou.

Explicações

Acompanhada por sua equipe técnica, Mabel demonstrou principalmente como foram feitas as triagens das pré-matrículas, bem como as seleções dos contemplados.  Por meio do georeferenciamento por amostragem, a secretária exibiu cada detalhe do mapeamento das residências em torno das unidades. Segundo ela, durante as matrículas, a medições foram realizadas com o auxílio de dois programas, o Google Maps e Google Earth. Destacou também que as seleções dos alunos foram realizadas com os mesmos métodos, porque o critério para ser contemplado foi o da proximidade da residência dele com a unidade educacional, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP).

Além disso, foram esclarecidas diversas dúvidas suscitadas por alguns pais e mães. “Tem mães que nos perguntam: Por que meu filho que mora na rua 2 não foi contemplado, mas uma outra criança que mora na rua 3 foi? Elas se esquecem que outros fatores, que não somente o da proximidade da casa, foram levados em consideração. Por exemplo, a idade da criança e a quantidade de vagas ofertadas para cada turma. A criança de 11 meses não disputa vaga com a de 1 anos e 1 mês, porque uma é berçário e a outra é maternal, a quantidade de vagas ofertadas para cada modalidade é diferente em cada unidade”, explicou Mabel.

Outro ponto abordado foi o porquê da duplicação de alguns nomes nas listas de contemplados. Nesses casos a Secretária explicou que ocorreu Uma falha técnica, e que isso não interferiu no resultado final. Frisou também que o sistema de Matrículas Web não aceita a validação de apenas uma se existirem duas solicitações de matrículas de uma mesma criança feita pelo pai e outra pela mãe. Mas que no ato de efetivação da matrícula na unidade, aquela criança só vai ocupar uma vaga apenas, abrindo oportunidade para a próxima criança da lista de espera.

Ao final, elogiada pelos vereadores pela postura proativa de viabilizar diálogos com creches filantrópicas para renovar parcerias e ampliar o número de vagas, bem como acolher e orientar os haitianos que não foram contemplados nas vagas ofertadas, Mabel agradeceu a oportunidade e colheu sugestões para eventuais melhorias nos sistemas de educação e contemplação de vagas.

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Repórter: Gláucia Colognesi

FOTO: Marcos Vergueiro