RAFAELA GOMES CAETANO
Foto: Vicente Aquino
Estimular a criança a desfrutar da fase mais inocente de sua vida e combater a exploração dessa faixa etária são os critérios mais importantes que marcam o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta terça-feira (12). E em uma manhã movimentada, profissionais da Prefeitura de Cuiabá, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), além da Defensoria Pública e de outros órgãos da sociedade civil se uniram para disseminar essa máxima, sensibilizando os pedestres que circulam pela Praça Alencastro, mediante orientações, entrega de cartilhas e outros atendimentos.
Desenvolvida por meio do Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), a ação marca uma data emblemática reverberada em todo o mundo. Estipulada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. O dia em questão visa promover reflexões e debates profundos sobre a extensão da modalidade ilegal de trabalho, propondo também uma série de medidas combativas para serem aplicadas nos países. Para o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, se posicionar diante de uma atrocidade desta proporção é dever do poder público.
“O município é responsável por zelar e proteger o seu povo e as crianças e adolescentes representam a parcela mais vulnerável da nossa população. O poder público não pode se desviar de seu compromisso e é com essa percepção que absorvemos a problemática do trabalho infantil com tanta voracidade. A infância e adolescência são duas faixas etárias cruciais para formação de um futuro adulto e não queremos que ela seja corrompida pela adultização destes pequenos, por meio de esforços forçados e ruptura de um crescimento saudável. Este é um momento valioso, onde a inocência e a leveza permeiam cada um desses passos e a Prefeitura permanecerá irredutível nesta luta, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), onde trabalhamos esses conceitos nas famílias, à medida que estimulamos essa fase da vida tão prazerosa e enriquecedora”, ponderou o gestor.
Com 47 mil ações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos últimos anos, mais de 63 mil crianças e adolescentes já foram retiradas deste regime irregular, devolvendo a elas a chance de viver a infância e adolescência sem qualquer pressão desnecessária. Para Graziele Cabral Lima, juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), atuar em prol do resgate é uma tarefa conjunta, que deve ser conduzida com responsabilidade social e discernimento.
“Este é um dia especial e memorável, mas a nossa luta deve ser travada diariamente, a partir da participação mútua de toda a sociedade, tanto de órgãos públicos, bem como da população em geral. Ao redor do país, uma série de iniciativas estão reforçando esse compromisso e assim segue também do TRT-MT. Temos também a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, incansável e sustentada com base na Constituição de 1988. Seguindo os princípios firmados pela carta magna, ela reconhece como dever da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, proporcionando discussões e mudanças genuínas para abolir esse crime. Esses fundamentos também precisam estar consolidados na nossa nação, de maneira que a estimule a lutar pela infância. Temos uma missão árdua e duradoura, que deve ser vencida em uníssono”, refletiu.
Para envolver as famílias nessa mobilização, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente atua ao lado da Secretaria de Assistência Social, promovendo o equilíbrio nas relações familiares com consciência e sensibilidade. De acordo com Osvaldo dos Santos Lara, presidente do CMDCA, é importante desmistificar que o trabalho infantil seja algo “cultural”.
“Não se trata de uma tradição ou algum aspecto do gênero que pertence à cultura brasileira. É um crime que precisa ser evidenciado e erradicado. E para que essa compreensão esteja no seio familiar, envolvemos todos nesse processo, demonstrando de que forma nossos pequenos precisam ser cuidados e auxiliando as famílias em circunstâncias tênues, como aquela ajudinha que a criança costuma dar em casa para os pais, em coisas pequenas e simples. É fundamental salientar que essa prática estimula os filhos de forma saudável, sem qualquer infração de direito. O que de fato não é permitido é impedi-los de desfrutar de sua infância, assumindo responsabilidades cabíveis unicamente a adultos. Nossas crianças e adolescentes precisam estar regulares na escola, brincando com seus amigos e conhecendo esse mundo pela ótica da inocência. O trabalho será exercido futuramente, seja por meio do Programa Menor Aprendiz ou quando elas atingirem a maior idade ”, pontuou.
Estimular a busca por um futuro por meio da educação é um dos aspectos mais latentes deste combate. Para Paula Toledo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, é preciso lembrar estes pequenos que é na escola e em casa que o resto de suas vidas é construído. “Para que nossas crianças e adolescentes alcancem tudo aquilo que elas têm direito, precisamos conduzi-las pelo caminho certo e não será por meio do trabalho infantil. Elas precisam se descobrir, conhecer seu potencial, seus gostos e desgosto, além de aprender lições que só o lar a escola podem oferecer. Não descansaremos, enquanto não erradicarmos esse mal da nossa infância”, concluiu.
