Fevereiro
Dayanne Santana | Sedec-MT
Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados, como indústria alimentícia, fábrica de ração, revendas, comércio varejista e atacadista, transporte de cargas, odontologia e radiologia, farmácias e drogarias, construção civil, entre outros.
Fundeic
Durante a reunião, também foi aprovada a manutenção da taxa de juros do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), em 6,43% para os contratos novos ou aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras, com bônus de adimplência de 25%. A Sedec é o órgão gestor do fundo e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) é o agente financeiro e operacional, responsável pela aplicação dos recursos.
Inclusão de produtos
Os membros do Conselho aprovaram a inclusão de mais 49 produtos de material de construção com descrição e respectivo NCM que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e de Fazenda (Sefaz-MT), e representantes do setor. A lista deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção, cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.
Prodeic
Os conselheiros ainda aprovaram a renovação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) para uma empresa, e a alteração de uma empresa por motivo de cisão total. Outras três empresas tiveram o benefício suspenso, sendo que duas delas foram suspensões voluntárias, ou seja, a pedido das mesmas. O Cedem aprovou a vistoria realizada em uma empresa e a manutenção parcial do benefício para outra indústria. Foram aprovados quatro desenquadramentos.
Fevereiro
Angélica Moraes | SEC-MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), vai investir R$ 4,8 milhões, por meio de emendas parlamentares, para apoiar o Carnaval promovido por 17 municípios, em diversas regiões do estado. Em algumas cidades contempladas, a festa popular já é uma tradição, como é o caso de Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, que recebem anualmente milhares de foliões. Em Cuiabá, dois eventos serão contemplados com recursos, o carnaval de rua e o Vinde e Vede, que são gratuitos, de fácil acesso e com grande pluralidade de manifestações culturais.
“As festejos carnavalescos manifestam um importantíssimo aspecto da nossa identidade cultural. Em Mato Grosso, pela enorme diversidade, ocorrem de diversas formas, com diferentes cores, sons e sabores. Além disso, movimentam a economia, gerando trabalho e renda”, pontua o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.
A execução das emendas parlamentares é um dever constitucional dos Estados e da União. Na Constituição de Mato Grosso, o mecanismo está previsto no artigo 165, que fixa percentuais mínimos para as áreas da saúde, educação, esportes e cultura. O orçamento destinado às emendas é definido com base em um percentual da receita arrecadada pelo Estado no ano anterior.
"Sempre digo que as emendas parlamentares são uma forma eficaz de os serviços públicos chegarem mais rápido ao cidadão, lá na ponta, e nas regiões mais afastadas dos grandes centros. Os projetos apresentados pelos deputados - e que estamos executando agora - vão fortalecer festas populares, atrair turistas e fomentar a economia nessas cidades", observa o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Os seguintes municípios receberão apoio financeiro para a estruturação dos festejos carnavalescos em 2017: Acorizal, Alta Floresta, Alto Paraguai, Araguaiana, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jaciara, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranatinga, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Fevereiro
A cadeia pública da cidade também foi totalmente revitalizada com o trabalho de reeducandos, que atuam ainda na marcenaria e fábrica de lixeiras
Raquel Teixeira | Sejudh-MT
Reeducandos da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade estão colaborando para tornar o ambiente escolar da maior unidade do município mais agradável para o início do ano letivo.
O grupo de cinco reeducandos começou a trabalhar há uma semana na reforma e pintura da Escola Municipal Ricardo Franco. De acordo com o diretor da Cadeia, Edvan Lopes Coelho, os recuperandos receberam autorização judicial para trabalhar fora da unidade prisional e pelo serviço recebem uma diária de R$ 35,00.
O convênio com a prefeitura do município foi viabilizado por meio de parceira do Conselho da Comunidade e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. No ano passado foram reformadas creches e outros órgãos da administração municipal.
Além da atividade extramuro, o diretor explica que 13 reeducandos da unidade também desenvolvem atividades na marcenaria, com a fabricação de móveis e na seralheira, na montagem de lixeiras.
Outro projeto em andamento é a montagem de uma horta hidropônica que terá produção voltada ao consumo da própria unidade. Um técnico agrícola está instruindo os reeducandos no plantio e cultivo de hortaliças.
A Cadeia de Vila Bela também passou por reformas que revitalizaram toda a unidade. Os serviços foram executados pelos reeducandos. A unidade prisional recebeu ainda um circuito interno de câmeras que permite um monitoramento das áreas internas e externas e mais segurança à movimentação nas dependências e entrada e saída de funcionários e visitantes.
Fevereiro
O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicius Hugueney, participou nesta quarta-feira (22) de uma reunião como superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José de Assis Guaresqui. O encontro teve por objetivo a assinatura do Termo de Compromisso para a Utilização dos Kits de Irrigação. No documento está a garantia da entrega disciplinada dos 75 kits de irrigação por gotejamento para os pequenos produtores rurais de Cuiabá.
“A assinatura desse Termo é uma prática que facilita o desenvolvimento de qualquer ação que envolva uma parceria com o Município. Aqui em Cuiabá temos uma meta muito forte, no sentido de incentivar o crescimento do produtor e esse trabalho vindo com o apoio da prefeitura irá nos ajudar a estar mais próximo ao pequeno produtor de Cuiabá”, comentou Guaresqui.
O superintendente destacou ainda que a parceria entre os dois órgãos possibilita a maximização de recursos, fazendo com que todo investimento seja aplicado de maneira eficiente e com celeridade. “A secretaria tem um maior conhecimento do setor produtivo regional e isso facilita as ações de desenvolvimento e além a economia, dá celeridade aos recursos e fazendo com que o Município também tenha sucesso em projetos de interesse da comunidade”, completou.
Para o secretário Vinicius Hugueney, a assinatura do Termo é resultado do andamento de uma importante parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e que agrega um importantíssimo valor aos pequenos produtores rurais contemplados.
“A confirmação dessa parceria significa um grande avanço para nós que estamos buscando cada vez ajuda de parceiros, que contribuam no desenvolvimento desse trabalho”, afirmou.
Conforme o Termo de Compromisso é de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá selecionar produtores rurais, urbanos ou suburbanos, que tenham aptidão e condições na propriedade para utilizarem os equipamentos fornecidos. Nesse sentido, o secretário explica que os critérios para recebimento da aparelhagem foram estabelecidos por uma equipe técnica da Secretaria e do MAPA.
“As exigências são básicas, mas nos garantem um feedback positivo. O principal é a obrigatoriedade do produtor estar inscrito nos programas de incentivo a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, finalizou.
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Repórter: Bruno Vicente
Foto: Luiz Alves
