Ligiani Silveira | CGE-MT

O Governo do Estado nomeou 25 auditores aprovados no concurso público realizado no ano de 2015 para compor o quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Com a convocação, publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (22.02), o efetivo de auditores estaduais será ampliado de 66 para 91, o que fortalece o controle interno do Executivo de Mato Grosso.

Para o secretário de Estado Gestão, Julio Modesto, a nomeação demonstra a preocupação do governador Pedro Taques em reforçar a prevenção de falhas, erros e desvios na gestão dos recursos públicos. “O objetivo da ampliação da equipe é fortalecer o papel preventivo e de orientação da Controladoria, de maneira tempestiva, fazendo com que os servidores e gestores tenham um maior apoio no desenvolvimento das suas atividades”, destaca.

A determinação do Governo do Estado é aperfeiçoar a governança para garantir a integridade e a austeridade dos atos de gestão, sem, contudo, prejudicar a agilidade na prestação dos serviços públicos. Dentre os serviços públicos fundamentais, o governador determinou à CGE dedicação especial à saúde pública, auxiliando nas entregas do setor, um dos mais complexos da administração pública.

“Os recursos financeiros já têm sido escassos para o atendimento ideal da pauta da saúde. Por isso, não admito que um centavo seja mal gerido e muito menos que esta pauta demore a ser atendida. Vidas não esperam”, frisa o governador.

Alvos de auditoria e controle

Com planejamento estratégico instituído para o período 2015/2019 e dotada do eficaz Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), a CGE já vinha atuando nas áreas de maior relevância social, valor financeiro e riscos. Contudo, com a ampliação do quadro de auditores, a Controladoria poderá atingir os alvos materialmente relevantes com maior velocidade.

“Um dos alvos é a verificação de conformidade da folha de pagamento, avaliando os maiores riscos e sobre eles manter trilhas de auditoria. Trata-se do grupo de despesa que reúne maior expressão financeira e agora poderá ser enfrentada em larga extensão”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

A convocação dos novos auditores também possibilitará à CGE avançar na avaliação de programas e projetos de Governo, a fim de reunir indicadores e testá-los para apurar se de fato o Governo do Estado alcançou o que foi idealizado e definido como prioridade. Alguns exemplos são os programas Pró-Estradas, Fethab-Municípios, Pró-Escola, incentivos fiscais, Pró-Saúde (regulação). “O foco desta atuação será o de medir o que e quanto foi aplicado de recurso público, o que e quanto esse investimento resolveu ou melhorou a vida do cidadão”, salienta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

A CGE também passará a auxiliar os municípios com compartilhamento das melhores e adequadas práticas de gestão dos recursos financeiros transferidos pelo Estado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Saúde - Atenção Básica. A Controladoria dispensará especial atenção aos municípios pouco dotados de expertise e com controles internos ainda em estruturação. “Com tal colaboração técnica, a sociedade mato-grossense será beneficiada com entregas cada vez mais eficazes e qualidade satisfatória”, explica o secretário-controlador, Ciro Gonçalves.

O governador Pedro Taques ressalta que, melhor aparelhada, a CGE garante a realização das auditorias na extensão tecnicamente adequada, reforçando a já costumeira atuação colaborativa no combate à corrupção com as instituições de controle externo, como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, essas instituições conduzem parcela de seus procedimentos contando com contribuição técnica dos auditores da CGE, a exemplo das operações Cartas Marcadas, Conta Única, Arqueiro, Edição Extra, Sodoma, Seven e Rêmora.

“Embora tenhamos que investir cada vez mais na prevenção de erros ou fraudes, aquilo que eventualmente não for prevenido, eu exijo e sempre exigirei que a CGE apure naquilo que for sua alçada, penalize administrativamente e compartilhe com aqueles que detenham demais competências, seja MPE, MPF, DEFAZ e outros”, adverte o governador.

Ganhará também mais celeridade a conclusão de processos administrativos contra servidores por infrações funcionais e contra fornecedores que descumprirem regras contratuais e cometerem atos de corrupção na execução de contratos com o Governo do Estado. Neste último caso, atualmente 38 empresas respondem a processos administrativos de responsabilização por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993).

Capacitação e formação

Os novos auditores serão submetidos a um programa de formação de aproximadamente 450 horas, com a abordagem de assuntos técnico-operacionais inerentes ao desempenho das atribuições do cargo. O cronograma incluirá conhecimentos acerca de procedimentos internos de auditoria e do Poder Executivo Estadual, como sistemas informatizados de governo, estudo do mapa de risco da administração estadual, conhecimento do acervo de produtos/relatórios relevantes da CGE, bem como curso no formato de pós-graduação.

Ainda durante reunião com representantes do Consórcio, o governador anunciou que parte do valor foi pago

Priscilla Vilela | Gcom-MT

Com o objetivo de apresentar a programação de quitação de repasses atrasados, o governador Pedro Taques recebeu, na noite desta terça-feira (21.02), os prefeitos representantes do Consórcio Vale do Teles Pires, que administra o Hospital Regional de Sorriso. A expectativa é que dentro de 20 dias as contas estejam regulares.

Ainda durante a reunião, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o governador anunciou que R$ 3.967 milhões referentes ao mês de janeiro deste ano já estavam na conta do Consórcio para serem investidos na unidade de saúde. O total em atraso, incluindo os demais valores, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, soma cerca de R$ 15 milhões.

Taques afirmou que os atrasos ocorreram devido às dificuldades financeiras que o Governo vem enfrentando. Ele argumentou também que a saúde é uma das prioridades de atuação do Executivo, com instalação de 204 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e auxílio com repasses até mesmo para os hospitais municipais.

“Recebemos os prefeitos, vereadores e deputados que atuam e representam esta região para discutir os repasses que estão atrasados para este hospital. A questão é financeira, mas o Governo do Estado já está procurando meios para resolver isso. A saúde é uma prioridade da nossa gestão”, ponderou o governador.

Além dos pagamentos de repasses em atraso, Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde, João Batista da Silva, garantiram que o Executivo irá realizar a reforma do Hospital Regional de Sorriso, bem como dos outros seis hospitais regionais espalhados em Mato Grosso, além da compra de equipamentos.

“A fonte para a concretização desse investimento já está garantida. Nós temos hoje, no total, sete hospitais regionais, que há muito tempo não recebem atenção. O Hospital Regional de Sorriso foi inaugurado há 30 anos, para atender um número menor da população e de lá para cá, nunca recebeu uma ampliação ou reforma das gestões anteriores. E nós faremos isso”, disse.

Diante da série de medidas anunciadas, o presidente do Consórcio Vale dos Teles Pires e prefeito de Sorriso, Ari Laffin, demonstrou satisfação com a disposição do governador em solucionar os problemas apresentados. O Hospital Regional de Sorriso atende 15 municípios do entorno e cerca de 425 mil pessoas.

“A reunião foi positiva. Sabemos das dificuldades de arrecadação enfrentadas pelo Governo do Estado, mas o importante é enfrentar os problemas de frente. Isso traz segurança para os profissionais que atuam na unidade e para a população. E hoje foi feito isso aqui, um debate frente a frente e um enfrentamento em busca de soluções”.

Além do prefeito, médicos, vereadores e representantes da região que participaram da reunião também reconheceram a postura do Governo, como testemunha a diretora do Hospital Regional de Sorriso, Lígia Souza Leite. “Estou há 14 anos lá e são 14 anos sem investimentos na unidade. Sabemos do esforço da atual gestão em resolver nossos problemas”, considerou.

A secretária municipal de Educação de Cuiabá, Mabel Strobel, visitou, nesta terça-feira (21), escola rural com infraestrutura precária no Distrito da Guia, a EMREB Benedita Xavier. Na ocasião, ela cobrou agilidade da empreiteira responsável, Martins Engenharia, para a entrega da nova unidade, que está sendo construída no terreno ao lado.

Conforme a diretoria de infraestrutura da SME, o prazo para a entrega da nova escola é setembro. Contudo, a secretária Mabel externou o desejo de agilizar a construção e entregá-la na data do aniversário do Distrito da Guia, em 26 de julho. Ela está com 43,21% de execução e custará R$ 1.588.000,00.

O novo prédio está sendo erguido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra foi paralisada, no final do ano passado, por atrasos na liberação de recursos. Mas a expectativa da SME, é que seja retomada após o feriado de Carnaval. “Estamos liberando parte do pagamento para a retomada da obra”, afirmou a secretária.

Durante a visita na unidade em funcionamento, a secretária constatou muitas goteiras e problemas no forro, apesar da unidade ter passado por reparos emergenciais em janeiro. Conforme a diretoria de infraestrutura da SME, a unidade passou por reparos no valor de R$ 13 mil, no mês passado, para garantir o início do ano letivo. “Enquanto a nova unidade não fica pronta, temos que resolver essa situação e tentar tirar essas crianças de lá”, avaliou a secretária.

A proposta da SME é levar essas crianças para o imóvel de outra escola rural na região, a Escola Estadual Filogônio Corrêa, até que a nova EMREB fique pronta. A escola Filogônio tem previsão de ser desocupada pelo Estado em março. É que outra nova unidade estadual foi construída e já está 100% pronta. Para que isso seja possível, a SME protocolizou ofício na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) requerendo a cessão de uso por 1 ano da unidade mais antiga da Filogônio Corrêa.

Segundo vistoria técnica da SME, até mesmo esta unidade estadual mais antiga está em melhor condições que a escola municipal em uso. Além do ofício, a secretária Mabel e sua equipe de infraestrutura já se reuniram por duas vezes com representantes da Seduc reafirmando o pedido de cessão de uso. A SME ainda espera resposta oficial da Seduc sobre o pleito. “A expectativa é conseguirmos essa resposta até o término do feriado prolongado de carnaval”, frisou Mabel Strobel.

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Repórter: Glaucia Colognesi

Em sessão ordinária que tratou da homologação do pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), realizada nesta terça-feira (21), o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, destacou a postura adotada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em relação ao edital de licitação para a Parceria Publico-Privada (PPP) da iluminação pública na Capital.

Conforme Pereira, que foi relator do processo, o fato do gestor do Município ter determinado, logo em seu primeiro dia de mandato, a realização de uma avaliação de conformidade no contrato de concessão de iluminação pública, através do decreto nº 6.616, demonstra o compromisso da Prefeitura com o zelo do bem público.

Segundo o documento assinado por Emanuel, o detalhamento tem como objetivo averiguar a execução do respectivo contrato, seguindo os princípios da economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.

“Quero narrar a postura da atual gestão, que foi extremamente cuidadosa em relação a essa demanda. O próprio prefeito baixou um decreto suspendendo todos os efeitos do contrato, mesmo ele ainda não estando em sua vigência. Além disso, determinou uma auditoria interna para que, minuciosamente, conhecesse os detalhes”, contou.

De acordo com Pereira, o prefeito, inclusive, adiantou ao Tribunal de Contas do Estado a preocupação com todo o processo e a necessidade da execução de um trabalho em conjunto, com o intuito de definir um valor justo pelo serviço público prestado à sociedade.

“Faço questão de citar isso em minha manifestação, para que se saiba o cuidado que a Prefeitura está tendo. O prefeito falou da importância dessa decisão conjuntamente, talvez até na figura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que é um a ideia que eu vejo que pode se adequar com uma luva”, destacou.
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Repórter: BRUNO VICENTE

Fone: Assessoria