A Secretaria Municipal de Ordem Pública e o Procon MT se comprometeram a atuar de forma conjunta em prol do consumidor, durante visita do órgão estadual à pasta, que aconteceu nesta terça-feira (24). Ao longo do encontro, o secretário Leovaldo Salles reforçou a premissa do prefeito Emanuel Pinheiro em colocar os interesses sociais à frente na gestão pública.

“Prezar pelas necessidades da população é um dever do Poder Executivo e nosso papel enquanto gestores municipais desta pasta é ordenar os espaços urbanos. E quando falamos de proteção e defesa do consumidor, temos a convicção de que lutar para que essa premissa seja vivenciada no dia-a-dia do cidadão é um aspecto crucial para a construção da cidadania, o que consequentemente contribui para este ordenamento”, afirmou Salles.

A visita também foi marcada pela apresentação dos dois Termos de Cooperação já existentes entre os órgãos municipal e estadual, para o novo secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Os instrumentos discriminam o alinhamento das ações, como a manutenção e fortalecimento do Procon Cuiabá, tal como o compromisso de incluir os atendimentos efetuados pela instituição no Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec). Esta plataforma atua como banco de dados e facilita a obtenção de recursos federais para a realização de projetos voltados para a educação quanto ao consumo, bem como para o melhoramento estrutural do órgão.

Para a superintendente do Procon MT, Gisela Simona Viana de Souza, trabalhar de forma alinhada é sinônimo de eficiência no atendimento ao cidadão. Segundo a servidora, não há distinção de órgão quando o assunto é Direito do Consumidor. “Formamos todos uma única instituição, ainda que sejamos 50 unidades espalhadas pelo Estado. Justamente por isso é fundamental unirmos ações e trabalharmos em parceria, para que nossa comunicação com a população seja uma só”, disse.

Atuar de forma alinhada implica também em compreender que o papel do Procon é orientar fornecedores e consumidores a respeito do equilíbrio necessário na relação de consumo, conforme pontuou Gustavo. Para o secretário-adjunto, é fundamental que o órgão não se apresente de forma intimidadora, mas sim conciliadora. “Antes de qualquer punição, a orientação é a nossa primeira ferramenta de contato com comerciantes e empresários. É imprescindível que eles conheçam seus direitos e deveres para que saibam lidar com clientes da maneira correta”, concluiu.

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Repórter: Rafaela Gomes Caetano

Fotos: Tchélo Figueiredo

Secretário de Educação Marco Marrafon esteve em três municípios para apresentar minuta do programa que pretende transformar a educação em Mato Grosso

Camila Cecílio | Seduc-MT

Com o objetivo de promover ações e investimentos para melhorar a estrutura das escolas estaduais e a qualidade do ensino público de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já apresentou a minuta do Programa Pró-Escolas para mais de mil pessoas neste mês.

Nas apresentações realizadas pelo secretário Marco Marrafon em Juara, Juína, Tangará da Serra e Cuiabá, na última semana, a comunidade escolar e população em geral tiveram a oportunidade de participar com críticas, sugestões e observações, a fim de colaborar com a iniciativa.

Em cada um dos municípios, Marrafon e a equipe técnica da Seduc se reuniram com professores, diretores, assessores pedagógicos e demais profissionais da educação nos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapros) durante à tarde e, à noite, esteve nas Câmaras dos Vereadores das três cidades. Em Cuiabá, o secretário também falou sobre o programa com os servidores da sede da Seduc.

O Pró-Escolas prevê diversas ações nos eixos Ensino, Estrutura, Inovação e Esporte e Lazer, com foco na melhoria da qualidade de ensino. Além disso, um dos principais intuitos do programa é combater a evasão escolar em Mato Grosso, segundo Marrafon.

“Fomos a esses municípios para ouvir a comunidade escolar e a população, dialogar sobre o que pode ser melhorado e melhor estudado. O programa foi bem aceito por todos e, agora, vamos a outras regiões do estado, para continuar a discussão sobre cada um desses eixos e fazer as adequações necessárias”, afirma.

O secretário de Educação também aproveitou a viagem para visitar escolas e conhecer de perto a realidade das unidades, principalmente no que diz respeito à infraestrutura. Ao todo, das 757 escolas estaduais, cerca de 400 precisam de reforma ou nova construção. Quanto a isso, adiantou que o Estado priorizará os casos mais urgentes, já que não há recursos para tantas obras, e que R$ 180 milhões já estão garantidos para investimentos em estrutura.

Seduc Interativa

As viagens aos municípios fazem parte do projeto Seduc Interativa, que tem a finalidade de deslocar equipes técnicas da Secretaria para ir até a população e discutir sobre questões pertinentes à educação estadual. As próximas reuniões serão realizadas nos municípios de Jaciara, durante a Caravana da Transformação, na sexta-feira (27.01). O primeiro encontro será no Cefapro, a partir das 14h, e o segundo as 19h, na Câmara dos Vereadores, aberto à toda comunidade.

Em seguida, o grupo de trabalho partirá para São Félix do Araguaia, com reuniões agendas para às 14h e às 19h, na próxima segunda-feira (30.01), no Cefapro e na Câmara Municipal, respectivamente.

No dia 31, o Pró-Escolas será apresentado à população de Confresa. Já no dia 1º de fevereiro, será a vez de Barra do Graças participar das discussões sobre o programa. A última cidade a receber a Seduc Interativa será Primavera do Leste, no dia 3 de fevereiro. As apresentações, em todos os municípios, estão marcadas para as 14h nos Cefapros e às 19h nas câmaras municipais.

As próximas viagens serão para os municípios de Alta Floresta, Matupá, Sinop, Pontes e Lacerda, Cáceres e Diamantino, entre 06 e 17 de fevereiro. Em março, o programa será apresentado à comunidade escolar de Cuiabá.

Os eventos também são abertos a toda a imprensa.

Rodrigo Maciel Meloni | Sefaz-MT

As micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vez no Simples Nacional em 2017 têm até a próxima terça-feira (31.01) para normalizar eventuais irregularidades tributárias. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que esta é a condição para que a opção pelo regime seja deferida.

São considerados irregulares os contribuintes que apresentam pendência de pagamento e apresentam restrição à respectiva situação cadastral, como ausência de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando contribuinte do imposto, ou que tenham débitos fiscais com município e União.

Aqueles cujas inscrições estaduais forem baixadas, cassadas ou suspensas (exceto quando em virtude de pedido do contribuinte, decorrente de paralisação de suas atividades), estiverem omissos na apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e/ou dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais, conforme for o período, limitado ao prazo decadencial, também serão julgados irregulares.

“Contribuintes omissos na apresentação de arquivos Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) ou que excederem o valor limite da Receita Bruta Anual, previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão considerados irregulares”, esclarece o gerente de Micro e Pequenas Empresas, Eliton Paulo Teixeira.

O governo ressalta que os contribuintes que foram excluídos por débito em 2016 podem realizar nova opção e observar as regras e prazos da Portaria 223/2016.

Opção

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até 31 de janeiro de 2017. Os interessados devem clicar aqui. O registro será liberado automaticamente no Portal do Simples Nacional, com efeito retroativo a 01/01/2017. Caso sejam identificadas irregularidades, não será liberada automaticamente.  

“Neste caso o contribuinte deverá regularizá-las e permanecer sem qualquer pendência durante todo o período da opção, tendo em vista que a Sefaz realiza um único processamento dos contribuintes ao final do prazo da opção, que ocorrerá na terça (31.01), data em que a regularidade do contribuinte será verificada”, acrescenta Teixeira.

O resultado final da opção será divulgado a partir do dia 15 de fevereiro no portal do Simples Nacional, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.

Sublimite

Todos os contribuintes optantes ou que realizarem opção em 2017 recolherão o ICMS e ISS no Simples Nacional, observando-se as exceções estabelecidas na Lei Complementar 123/2006 e na legislação estadual.

Caroline Lanhi | Gcom-MT
Maria Anffe (Gcom-MT)

Seo Deli e dona Maria não são amigos nem parentes, mas têm muito em comum: passaram dos 70 anos e há uma década convivem com catarata. Com o tempo, foram obrigados a abrir mão das atividades que mais gostavam e convivem com a aflição de não poder enxergar como antes. A partir dessa terça-feira (24.01), essas duas histórias terão mais um ponto em comum: o acesso à cirurgia por meio da Caravana da Transformação.

Eles estão entre os 1.040 cidadãos que procuraram o programa no primeiro dia da quarta edição, realizada em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá). Até 03 de fevereiro, o programa atenderá pacientes de 19 municípios da região.

O primeiro a ser atendido pela equipe do programa, formada por voluntários, médicos e enfermeiros, foi o aposentado Deli Monteiro, de 72 anos. Há uma década a catarata afetou seus dois olhos e o impede de fazer aquilo que gosta: trabalhar com construção civil. Pedreiro a vida toda, Deli conta que hoje em dia mal consegue assentar piso.

Apesar de conviver com a catarata há tanto tempo, faz um ano que entrou para a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia. Chegou a fazer todos os exames necessários, mas ainda não havia sido chamado. Este mês, ficou sabendo pelo rádio que a Caravana estaria na cidade e tratou logo de procurar a Secretaria de Saúde do município para checar a veracidade da informação.

A ansiedade era tamanha que Deli foi para o local do evento às 18h de segunda-feira (23.01), 11 horas antes do necessário, já que os atendimentos iniciaram às 6h desta terça-feira. Ele explica o motivo. “De onde eu venho é tradição chegar cedo aos lugares, meu pai me ensinou isso”. Assim que voltar a enxergar nitidamente como antes, Deli diz que só vai orar. “Vou agradecer a Deus pela vida dos médicos e pela oportunidade que tive”.

A expectativa de enxergar melhor

Quem também convive com catarata há 10 anos é Maria Abadia dos Santos, de 79 anos. Costureira e dona de casa, Maria sente falta da época que conseguia lavar a louça sem quebrar os copos, do tempo que costurava as próprias roupas e ainda fazia pequenos reparos nas roupas dos vizinhos. “Gostava de lavar os panos de prato e deixar tudo branquinho, mas agora não consigo ver se está limpo”, conta.

Hoje, além da dificuldade para executar os pequenos afazeres domésticos, ela tem medo de circular pelo bairro e cair. Já caiu uma vez e ficou com uma lesão no tornozelo, agora não quer mais correr riscos.

Na fila do SUS há cinco anos, ela está ansiosa para recuperar a visão. Praticamente não dormiu na noite que antecedeu a Caravana, mas garante que não está com medo, apenas na expectativa. E o que vai fazer assim que estiver recuperada? Costurar, é claro. As primeiras roupas já têm donas: as duas bisnetas do coração.