A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) comemorou nesta terça-feira (03.04) a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s). Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, agradeceu o apoio dos senadores e deputados federais, que formam a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, pela quebra do veto. Desde o início do ano, a entidade, juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), fez um trabalho incansável junto aos parlamentares, com entrega de ofícios e visitas nos gabinetes em Brasília, a fim de angariar apoio para a derrubada do veto.
“É uma vitória para os micro e pequenos empresários, já que cria um ambiente favorável para que consigam pagar suas dívidas. O desenvolvimento da economia do País e a sobrevivência das micro e pequenas empresas estavam dependendo da quebra desse veto. Entidades de todo o Brasil se mobilizaram para que isso acontecesse. Agradecemos muito aos nossos parlamentares pelo apoio nessa votação”, destacou Jonas Alves.
O Refis das MPE’s concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes (15 anos), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Menos parcelas têm mais descontos.
A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O programa prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. O Refis prevê beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Outro fator positivo do Refis, observou o presidente da Facmat, é a manutenção dos postos de trabalho gerados pelas MPE’s, consideradas motores da economia brasileira. Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios representam 98,5% dos empreendimentos no país e são responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado. “São 50,6 milhões de brasileiros que têm como origem das suas receitas empreendimentos de pequeno porte. Isso é prova irrefutável da importância das MPE’s para a economia”, concluiu Jonas Alves.
Os pequenos negócios ainda respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB. Além disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.
A Facmat representa 54 Associações Comerciais e Empresariais em Mato Grosso, tendo como referência a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), com 105 anos de existência, e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos.
