Pequenos e microempresários ganharam um fôlego nos negócios após o Congresso Nacional derrubar, nesta terça-feira (03/04), o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o Refis das PMEs). A derrota do governo na Câmara (por 346 votos a 1) e no Senado, segundo site oficial (de 56 votos a zero), beneficiará cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.

A Fecomércio-MT encaminhou no início do mês passado, um manifesto aos senadores da bancada mato-grossense pedindo apoio na derrubada do veto. O presidente da entidade, Hermes Martins da Cunha, explica que “o Refis ao micro e pequeno empresário, permite a esses comerciantes, que passaram por uma dura crise financeira, a regularização de seus débitos, tendo assim, a oportunidade de continuar gerando emprego e renda”, disse Hermes.

O programa poderá ser utilizado por empresas com impostos vencidos até novembro de 2017 e para aderir ao Refis, elas terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. As empresas interessadas terão 90 dias após a publicação da lei para aderir ao programa.

Com isso, As PMEs que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

COMO VÃO FUNCIONAR OS DESCONTOS:

Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.

Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.

Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.