O prefeito Emanuel Pinheiro e o Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá – SINDASFIMC uniram forças para projetar a Cuiabá 300 anos, partindo do ordenamento urbano da Capital. O compromisso foi firmado durante um encontro entre o gestor e mais de 180 servidores, que aconteceu na sede da associação, nesta quarta-feira (22).

Segundo Pinheiro, o grande foco de sua gestão precisa ser expandido para todas as áreas municipais, redefinindo a forma como o serviço público é prestado e o cidadão atendido. “Humanizar o nosso trabalho significa ter a sensibilidade para atuar em prol da população, compreendendo suas necessidades e as atendendo dignamente, com muito respeito àqueles que fazem desta a melhor cidade do país. É fundamental que todos trabalhemos juntos para construir a Cuiabá do futuro e do progresso. Poder contar com a disposição e proatividade destes companheiros fortalece ainda mais este objetivo”, afirmou.

A reunião também foi marcada pela apresentação do projeto Cuiabá 300 Anos, desenvolvido pelo SINDASFIMC em parceria com a própria categoria. A iniciativa visa mudar o perfil operacional da fiscalização na Capital, fazendo a aplicação correta da lei, tornando também a Secretaria Municipal de Ordem Pública em um agente facilitador na solução dos problemas do ordenamento urbano.

“As posturas dos nossos fiscais serão readequadas e o gerenciamento das atividades feitas na cidade passará por transformações muito positivas, que surtirão efeitos contínuos e prolongados que vão acompanhar o crescimento e desenvolvimento de Cuiabá. Tais mudanças trarão incremento na arrecadação municipal sem qualquer aumento dos impostos, além de garantir celeridade nos processos fiscalizatórios realizados por nossas equipes”, contou Leovaldo Salles, secretário municipal de Ordem Pública.

Para o presidente do Sindicato, Paulo Henrique Figueiredo, a proposta do projeto Cuiabá 300 Anos surgiu para casar com a visão administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro, contemplando todas as reivindicações consideradas pelo gestor. De acordo com o sindicalista, a ideia é pensar em união nos avanços para o melhor funcionamento da cidade.

“Esta estratégia olha por uma nova perspectiva de gestão municipal, visualizando nossa Capital em seus anos vindouros e agindo preventivamente. O crescimento e a evolução de Cuiabá é um processo natural e iminente e o poder público precisa estar apto para encarar esse desafio. A iniciativa tem o propósito de projetar a cidade do amanhã, uma proposta ousada do nosso prefeito Emanuel Pinheiro”, concluiu.
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Repórter: Rafaela Gomes Caetano
Fotos: Luiz Alves

Gustavo Nascimento e Helson França | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) já recebeu mais de 29 mil matrículas de novos estudantes e transferências para o ano letivo de 2017, em 381 escolas da rede estadual. O processo de matrículas pela internet vai até a próxima sexta-feira (24.02).

Conforme a Gerência de Gestão Escolar da Seduc, neste ano estão sendo disponibilizadas mais de 70 mil novas vagas. Na terça-feira (21.02), primeiro dia de matrículas, 28.516 solicitações foram cadastradas. Na primeira hora da manhã desta quarta-feira (22.02), a Seduc já havia registrado mais 1.759 matrículas.

Conforme o gerente de Suporte à Gestão Escolar, Hesloan Maia, em algumas das escolas mais procuradas, como o Liceu Cuiabano, em Cuiabá, o número de vagas foi preenchido em menos de 15 minutos. Contudo, outras escolas tradicionais, como o Caso da EE André Avelino, na região do CPA, em Cuiabá, ainda possuem vagas abertas.

“A nossa recomendação é que os pais procurem sempre escolas mais próximas de seus domicílios e, caso não encontrem vagas disponíveis, vão aumentando o raio de procura”, afirmou.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, o Governo oferece um número maior de vagas que a demanda estimada de alunos para que nenhum estudante fique sem vaga. “Essa hipótese não existe, em Mato Grosso nenhum aluno fica sem vaga para estudar”, disse o secretário.

Matrícula web

Para solicitar uma vaga, pais ou responsáveis devem realizar primeiramente um cadastro simples. É necessário acessar o endereço eletrônico matricula.seduc.mt.gov.br, criar usuário (e-mail) e login, preencher dados pessoais (CPF e RG) e telefone para contato.

Caso o interessado já tenha realizado alguma solicitação anterior, o usuário continua o mesmo e, na situação de a senha ser esquecida, existe a opção de recuperação. Realizado o cadastro, o segundo passo será efetuar a solicitação de matrícula no sistema.

Segundo Hesloan, se os pais ou responsáveis não tiverem acesso a pontos de internet, podem se deslocar até as unidades escolares para solicitar auxílio. Contudo, todas as matrículas são realizadas online.

Após solicitar a vaga, os responsáveis necessitam ir até a unidade escolar selecionada para efetivar o registro com entrega dos documentos do estudante.

As matrículas são destinadas apenas às 381 escolas que aderiram à paralisação de 2016 e encerraram o ano letivo no dia 31 de janeiro de 2017.

As unidades do Sistema EJA Brasil (Seja), escolas do campo e indígenas, e escolas especiais de Cuiabá e Várzea Grande não estão inseridas neste processo. Nestes casos, a inscrição é feita na própria unidade.

Ensino em tempo integral

As 14 escolas estaduais que contarão com ensino em tempo integral a partir deste ano também estão com as matrículas abertas. Mas, nesses casos, os cadastros são realizados nas próprias unidades de ensino, devido às diferenças na matriz curricular.

Pais e responsáveis pelos estudantes podem comparecer às unidades para conhecer a metodologia mais detalhadamente e já efetuar as matrículas.

Os documentos necessários para inscrição dos alunos no ano letivo de 2017 são: atestado de transferência ou histórico escolar; cópia de RG e CPF; cópia de comprovante de endereço; uma foto 3/4 e uma cópia da certidão de nascimento.

Juntas, as 14 escolas ofertam cinco mil vagas para estudantes do Ensino Médio. As unidades foram escolhidas para receber o modelo de ensino após um criterioso trabalho de seleção feito por técnicos da Seduc. A equipe realizou vistorias para análise das estruturas e, sobretudo, estabelecer diálogos com a comunidade escolar, ou seja, alunos, professores e diretores.

No ensino de período integral, os estudantes recebem três alimentações diárias (café da manhã, almoço e lanche) e passam a ter um acompanhamento mais próximo por parte dos professores e comunidade escolar, para reforço do conteúdo ofertado em sala de aula.

Dúvidas sobre o processo de matrículas podem ser esclarecidas pelos telefones (65) 3613-6389 ou 0800 65 1717.

Confira as escolas que ofertam Ensino Médio em tempo integral:

Escola Estadual Rafael Rueda - Cuiabá

Escola Estadual José de Mesquita - Cuiabá

Escola Estadual Cleinia Rosalina - Cuiabá

Escola Estadual Padre João Panarotto - Cuiabá

Escola Estadual Antônio Epaminondas - Cuiabá

Escola Estadual Nilo Póvoas - Cuiabá

Escola Estadual Honório Rodrigues de Amorim - Várzea Grande

Escola Estadual João Sato - Araputanga

Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes - Rondonópolis

Escola Estadual Pindorama - Rondonópolis

Escola Estadual André Antônio Maggi - Rondonópolis

Escola Estadual Silvestre Gomes Jardim - Rondonópolis

Escola Estadual Nossa Senhora da Guia - Barra do Garças

Escola Estadual Mário Spinelli - Sorriso.

Dayanni Ida | Sesp-MT

Na intenção de unir forças e compartilhar estratégias no combate à criminalidade nas regiões de fronteira, seis membros da embaixada americana, do órgão de combate às drogas norte-americano (DEA), e da guarda costeira dos Estados Unidos, visitaram nesta terça e quarta-feira (21 e 22.02) as unidades do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em Cáceres e Porto Esperidião.

A comitiva vem percorrendo diversos estados brasileiros que possuem unidades com atuação voltada às regiões de fronteira. Os principais temas abordados são o tráfico de drogas e de pessoas.

A proposta para Mato Grosso é identificar os principais crimes por região e fazer um estudo aprofundado de inteligência que possa auxiliar as ações desenvolvidas pelo Gefron. De acordo com o comandante do Gefron, tenente coronel Joanildo de Assis, as apresentações devem render bons frutos. “Queremos fortalecer esse laço, a ideia é dividir conhecimentos que contribuam com o desenvolvimento das nossas ações” falou Assis.

O comandante destaca ainda a intenção é firmar parcerias com as unidades internacionais e elevar o alcance de atuação do Gefron. “Será uma troca de experiências. Isso é muito valoroso para nós, com certeza vai acrescentar qualidade às atividades que já realizamos na fronteira” completou.

Na última segunda-feira (20.02) a comitiva esteve na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para expor as intenções e alinhar ideias de acordos com o Gefron. Para o secretário Rogers Jarbas, esta integração fortalece o laço entre as nações na batalha contra crimes e criminosos.

A visita técnica da equipe americana nas bases do Gefron irá analisar a rotina dos policias e o modo de atuação da unidade. “As identificações serão apresentadas como sugestão para traçar planos pontuais e sugerir possíveis estratégias e ações que possam auxiliar no combate aos crimes fronteiriços” explicou o membro da Guarda Costeira Americana, Major do Exército americano, Pedro MCwel.

Ligiani Silveira | CGE-MT

O Governo do Estado nomeou 25 auditores aprovados no concurso público realizado no ano de 2015 para compor o quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Com a convocação, publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (22.02), o efetivo de auditores estaduais será ampliado de 66 para 91, o que fortalece o controle interno do Executivo de Mato Grosso.

Para o secretário de Estado Gestão, Julio Modesto, a nomeação demonstra a preocupação do governador Pedro Taques em reforçar a prevenção de falhas, erros e desvios na gestão dos recursos públicos. “O objetivo da ampliação da equipe é fortalecer o papel preventivo e de orientação da Controladoria, de maneira tempestiva, fazendo com que os servidores e gestores tenham um maior apoio no desenvolvimento das suas atividades”, destaca.

A determinação do Governo do Estado é aperfeiçoar a governança para garantir a integridade e a austeridade dos atos de gestão, sem, contudo, prejudicar a agilidade na prestação dos serviços públicos. Dentre os serviços públicos fundamentais, o governador determinou à CGE dedicação especial à saúde pública, auxiliando nas entregas do setor, um dos mais complexos da administração pública.

“Os recursos financeiros já têm sido escassos para o atendimento ideal da pauta da saúde. Por isso, não admito que um centavo seja mal gerido e muito menos que esta pauta demore a ser atendida. Vidas não esperam”, frisa o governador.

Alvos de auditoria e controle

Com planejamento estratégico instituído para o período 2015/2019 e dotada do eficaz Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), a CGE já vinha atuando nas áreas de maior relevância social, valor financeiro e riscos. Contudo, com a ampliação do quadro de auditores, a Controladoria poderá atingir os alvos materialmente relevantes com maior velocidade.

“Um dos alvos é a verificação de conformidade da folha de pagamento, avaliando os maiores riscos e sobre eles manter trilhas de auditoria. Trata-se do grupo de despesa que reúne maior expressão financeira e agora poderá ser enfrentada em larga extensão”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

A convocação dos novos auditores também possibilitará à CGE avançar na avaliação de programas e projetos de Governo, a fim de reunir indicadores e testá-los para apurar se de fato o Governo do Estado alcançou o que foi idealizado e definido como prioridade. Alguns exemplos são os programas Pró-Estradas, Fethab-Municípios, Pró-Escola, incentivos fiscais, Pró-Saúde (regulação). “O foco desta atuação será o de medir o que e quanto foi aplicado de recurso público, o que e quanto esse investimento resolveu ou melhorou a vida do cidadão”, salienta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

A CGE também passará a auxiliar os municípios com compartilhamento das melhores e adequadas práticas de gestão dos recursos financeiros transferidos pelo Estado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Saúde - Atenção Básica. A Controladoria dispensará especial atenção aos municípios pouco dotados de expertise e com controles internos ainda em estruturação. “Com tal colaboração técnica, a sociedade mato-grossense será beneficiada com entregas cada vez mais eficazes e qualidade satisfatória”, explica o secretário-controlador, Ciro Gonçalves.

O governador Pedro Taques ressalta que, melhor aparelhada, a CGE garante a realização das auditorias na extensão tecnicamente adequada, reforçando a já costumeira atuação colaborativa no combate à corrupção com as instituições de controle externo, como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, essas instituições conduzem parcela de seus procedimentos contando com contribuição técnica dos auditores da CGE, a exemplo das operações Cartas Marcadas, Conta Única, Arqueiro, Edição Extra, Sodoma, Seven e Rêmora.

“Embora tenhamos que investir cada vez mais na prevenção de erros ou fraudes, aquilo que eventualmente não for prevenido, eu exijo e sempre exigirei que a CGE apure naquilo que for sua alçada, penalize administrativamente e compartilhe com aqueles que detenham demais competências, seja MPE, MPF, DEFAZ e outros”, adverte o governador.

Ganhará também mais celeridade a conclusão de processos administrativos contra servidores por infrações funcionais e contra fornecedores que descumprirem regras contratuais e cometerem atos de corrupção na execução de contratos com o Governo do Estado. Neste último caso, atualmente 38 empresas respondem a processos administrativos de responsabilização por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993).

Capacitação e formação

Os novos auditores serão submetidos a um programa de formação de aproximadamente 450 horas, com a abordagem de assuntos técnico-operacionais inerentes ao desempenho das atribuições do cargo. O cronograma incluirá conhecimentos acerca de procedimentos internos de auditoria e do Poder Executivo Estadual, como sistemas informatizados de governo, estudo do mapa de risco da administração estadual, conhecimento do acervo de produtos/relatórios relevantes da CGE, bem como curso no formato de pós-graduação.