Rodrigo Maciel Meloni | Sefaz-MT

As micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vez no Simples Nacional em 2017 têm até a próxima terça-feira (31.01) para normalizar eventuais irregularidades tributárias. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que esta é a condição para que a opção pelo regime seja deferida.

São considerados irregulares os contribuintes que apresentam pendência de pagamento e apresentam restrição à respectiva situação cadastral, como ausência de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando contribuinte do imposto, ou que tenham débitos fiscais com município e União.

Aqueles cujas inscrições estaduais forem baixadas, cassadas ou suspensas (exceto quando em virtude de pedido do contribuinte, decorrente de paralisação de suas atividades), estiverem omissos na apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e/ou dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais, conforme for o período, limitado ao prazo decadencial, também serão julgados irregulares.

“Contribuintes omissos na apresentação de arquivos Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) ou que excederem o valor limite da Receita Bruta Anual, previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão considerados irregulares”, esclarece o gerente de Micro e Pequenas Empresas, Eliton Paulo Teixeira.

O governo ressalta que os contribuintes que foram excluídos por débito em 2016 podem realizar nova opção e observar as regras e prazos da Portaria 223/2016.

Opção

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até 31 de janeiro de 2017. Os interessados devem clicar aqui. O registro será liberado automaticamente no Portal do Simples Nacional, com efeito retroativo a 01/01/2017. Caso sejam identificadas irregularidades, não será liberada automaticamente.  

“Neste caso o contribuinte deverá regularizá-las e permanecer sem qualquer pendência durante todo o período da opção, tendo em vista que a Sefaz realiza um único processamento dos contribuintes ao final do prazo da opção, que ocorrerá na terça (31.01), data em que a regularidade do contribuinte será verificada”, acrescenta Teixeira.

O resultado final da opção será divulgado a partir do dia 15 de fevereiro no portal do Simples Nacional, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.

Sublimite

Todos os contribuintes optantes ou que realizarem opção em 2017 recolherão o ICMS e ISS no Simples Nacional, observando-se as exceções estabelecidas na Lei Complementar 123/2006 e na legislação estadual.

Caroline Lanhi | Gcom-MT
Maria Anffe (Gcom-MT)

Seo Deli e dona Maria não são amigos nem parentes, mas têm muito em comum: passaram dos 70 anos e há uma década convivem com catarata. Com o tempo, foram obrigados a abrir mão das atividades que mais gostavam e convivem com a aflição de não poder enxergar como antes. A partir dessa terça-feira (24.01), essas duas histórias terão mais um ponto em comum: o acesso à cirurgia por meio da Caravana da Transformação.

Eles estão entre os 1.040 cidadãos que procuraram o programa no primeiro dia da quarta edição, realizada em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá). Até 03 de fevereiro, o programa atenderá pacientes de 19 municípios da região.

O primeiro a ser atendido pela equipe do programa, formada por voluntários, médicos e enfermeiros, foi o aposentado Deli Monteiro, de 72 anos. Há uma década a catarata afetou seus dois olhos e o impede de fazer aquilo que gosta: trabalhar com construção civil. Pedreiro a vida toda, Deli conta que hoje em dia mal consegue assentar piso.

Apesar de conviver com a catarata há tanto tempo, faz um ano que entrou para a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia. Chegou a fazer todos os exames necessários, mas ainda não havia sido chamado. Este mês, ficou sabendo pelo rádio que a Caravana estaria na cidade e tratou logo de procurar a Secretaria de Saúde do município para checar a veracidade da informação.

A ansiedade era tamanha que Deli foi para o local do evento às 18h de segunda-feira (23.01), 11 horas antes do necessário, já que os atendimentos iniciaram às 6h desta terça-feira. Ele explica o motivo. “De onde eu venho é tradição chegar cedo aos lugares, meu pai me ensinou isso”. Assim que voltar a enxergar nitidamente como antes, Deli diz que só vai orar. “Vou agradecer a Deus pela vida dos médicos e pela oportunidade que tive”.

A expectativa de enxergar melhor

Quem também convive com catarata há 10 anos é Maria Abadia dos Santos, de 79 anos. Costureira e dona de casa, Maria sente falta da época que conseguia lavar a louça sem quebrar os copos, do tempo que costurava as próprias roupas e ainda fazia pequenos reparos nas roupas dos vizinhos. “Gostava de lavar os panos de prato e deixar tudo branquinho, mas agora não consigo ver se está limpo”, conta.

Hoje, além da dificuldade para executar os pequenos afazeres domésticos, ela tem medo de circular pelo bairro e cair. Já caiu uma vez e ficou com uma lesão no tornozelo, agora não quer mais correr riscos.

Na fila do SUS há cinco anos, ela está ansiosa para recuperar a visão. Praticamente não dormiu na noite que antecedeu a Caravana, mas garante que não está com medo, apenas na expectativa. E o que vai fazer assim que estiver recuperada? Costurar, é claro. As primeiras roupas já têm donas: as duas bisnetas do coração.

Apesar do ano turbulento economicamente, mais famílias cuiabanas contraíram dívidas em 2016. Na variação anual, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra um aumento de 8,3% na variação anual de janeiro de 2016 ao mesmo período de 2017, ou seja, mais de 17 mil famílias da capital se endividaram com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóvel e prestações de carro e de seguros.

A Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulga os dados e acrescenta que no decorrer do ano, todos os outros subitens tiveram elevação, como os “Endividados com contas em atraso” e aqueles que “Não terão condições de pagar”, 6% e 3,3% respectivamente, no comparativo entre janeiro de 2016 para janeiro de 2017.

Para a Fecomércio-MT, tal situação revela que apesar do momento frágil da economia nacional, a população cuiabana fez mais dívidas e depois se viram em situação de não cumprimento dos débitos contraídos. “O país atravessa nos últimos dois anos uma situação complicada política e econômica. A elevação do desemprego, a inflação e os juros elevados têm deixado a população em uma situação de descontrole financeiro, o que requer muita atenção, para que as dívidas não virem uma bola de neve. O ideal agora para o consumidor é planejar o orçamento para conseguir pagar as parcelas em atraso”, explicou o presidente da entidade, Hermes Martins.

A pesquisa mostra também que o cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida dos cuiabanos, com 59,1%, seguido pelos carnês (39,5%), em terceiro pelo financiamento de carros (12,3%) e financiamento de casas (8,9%). Para as famílias que recebem acima de 10 salários mínimos (s.m.), a maior facilidade de acesso ao cartão de crédito eleva esse número para 72,8%, contra 27,2% do financiamento de carros e 24,7% dos carnês.

Em relação ao tempo de pagamento de dívidas em atraso, a Peic de Cuiabá mostra que houve diminuição de 10 dias se compararmos o mesmo período de janeiro de 2016 com janeiro atual. A média saiu de 66,2 dias em janeiro de 2016 para 56,3 dias em 2017.

Outro dado observado na pesquisa e que economistas consideram dentro da média é a parcela da renda comprometida com dívidas, que está em torno de 30%.

Andressa Boa Sorte
Assessora de Comunicação
Fecomércio-MT/Sesc/Senac

Julia Graminho | SES-MT

Nas duas primeiras semanas de 2017, Mato Grosso apresentou baixa incidência de dengue e de febre Chikungunya, chegando ao comparativo de um caso a cada cem mil habitantes. De primeiro de janeiro deste ano até 14 de janeiro foram 36 casos, uma redução de 99% em relação ao mesmo período de 2016, com 4.091 casos.

A febre Chikungunya teve apenas quatro registros em 2017, 97% a menos que 2016, onde foram notificados 130 casos. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Vigilância Epidemiológica. Em Janeiro, 34 municípios notificaram casos de dengue.

Até o momento não houve confirmação de óbitos pela doença em 2017, porém há um caso em investigação no município de Colíder (634 km de Cuiabá). No mês de Janeiro, foram notificados três casos, de febre chikungunya, em Cuiabá, Campo Novo do Parecis e Cáceres.

Os casos de Zika deste ano ainda não foram computados. Devido à rotina de encerramento do SINAN NET. A divulgação oficial ocorrerá quando o sistema for reiniciado, o que está previsto para próxima semana. Vale ressaltar que em 2016, no mesmo período, foram notificados 3.798 casos suspeitos.

Mobilização

O início do período chuvoso aumenta o número de criadouros do mosquito Aedes aegypti. Por isso, é necessário aumentar a atenção e os cuidados para evitar os focos do mosquito. “As ações de mobilização, comunicação e educação em saúde são fundamentais para a mudança de comportamento e adoção de práticas saudáveis para a manutenção do ambiente preservando da infestação por Aedes Aegypti”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Flávia Guimarães.