Nova legislação representa modernidade para o serviço oficial estadual

Dayanne Santana | Sedec-MT

A Lei 10.486 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, sancionada pelo governador Pedro Taques, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), de 29 de dezembro de 2016. A nova legislação substitui a Lei 7.138, de 13 de julho de 1999, que já se encontrava defasada e necessitando de correções de algumas distorções nos valores das taxas aplicadas nos serviços prestados.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), é a instituição responsável pela defesa sanitária estadual, que realizou o trabalho de estudo e pesquisa para a atualização da lei. A legislação com aspectos modernos está em sintonia com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que desde 1999 implantou diversas ações na defesa sanitária animal que estavam fora da lei vigente.

Mato Grosso é o maior produtor de bovinos do país, com 29,2 milhões de cabeças e ocupa posição de destaque no segmento de produção de proteína animal em âmbito nacional e internacional, para tanto, é importante que as ações acompanhem as mudanças tecnológicas. Para o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, a Lei 10.486 garante ao serviço oficial modernidade em suas atribuições.

“A nova legislação corrige distorções e cobranças abusivas, ajustando procedimentos e eleva o patamar de nossas atribuições em consonância a diretrizes internacionais. Quero expressar meu orgulho por toda equipe envolvida neste projeto e em especial aos deputados pelo apoio e confiança depositada em nosso trabalho. Este é um legado que se deixa a brilhante história do Indea”, destacou Nolasco.

Mudanças

Segundo a diretora técnica do Indea, Daniella Bueno, a Lei 10.486 não altera os valores das taxas para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinocultura, apenas modificou a estratificação da cobrança. “A nova legislação não sofreu grandes mudanças nos valores em média das taxas de emissão de GTA para bovinos, contudo as taxas de expedição para a avicultura e piscicultura, foram reavaliadas, passando a ser compatíveis com os serviços prestados, e equiparadas aos valores cobrados em outros Estados”.

Na lei anterior não existia a e-GTA (GTA eletrônica), e atualmente, os produtores rurais já podem se cadastrar junto ao Indea e emitir a e-GTA para abate de bovinos, da sua residência ou do seu escritório.

Outro ponto importante da lei foi a revisão das sanções pecuniárias diante da valorização da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), em relação às infrações sanitárias, aos cadastramentos de eventos agropecuários e estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, o que estava desestimulando tanto o setor do agronegócio quanto da agricultura familiar.

Segundo Daniella, a Lei 10.486 regulamenta também, as ações de médicos veterinários privados que são cadastrados ou habilitados para desenvolver ações em conjunto com o Indea, abrindo novas frentes de ação junto a realização dos eventos agropecuários, como provas de laço, cavalgadas, torneios leiteiros.

A diretora destaca ainda, que a legislação propõe uma espécie de anistia para atualização cadastral dos estoques de bovinos dos produtores do Estado, que já na próxima etapa de vacinação contra febre aftosa do mês de maio, deverão declarar todo seu rebanho e não sofrerão sanções pecuniárias por diferença de saldo constante na propriedade em relação ao declarado no sistema informatizado do Indea.

“Optamos por abrir essa oportunidade ao produtor de atualizar seus estoques reais, sem prejuízos de ordem financeira ou administrativa, pois necessitamos de um cadastro consistente para avançarmos para um status de livre sem vacinação”, pontuou Daniella.

Profissionais vão trabalhar de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Assessoria | Seduc/MT

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) está renovando os contratos temporários dos profissionais que vão trabalhar no período de 10 e 31 de janeiro deste ano para repor as aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Os novos contratos terão vigência de apenas 21 dias e não serão remunerados, uma vez que os profissionais não deixaram de receber os pagamentos durante o movimento grevista.

Os novos Contratos Temporários de Prestação de Serviços de Reposição de Aula serão celebrados apenas pelas escolas que entraram em greve e ainda não repuseram todas as aulas.

Segundo o secretário-adjunto de Política Educacional da Seduc, Edinaldo Gomes de Sousa, por razões jurídicas esse contrato não pode ser remunerado, uma vez que tais profissionais já receberam pelo serviço, que ainda não foi completamente prestado.

De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a secretaria pagasse por esses 21 dias de contrato, seria obrigada a exigir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve.

“O Estado poderia ter suspendido os pagamentos dos contratos temporários durante todo o período de greve, mas não o fez. Por isso, esperamos contar com todos os profissionais da Educação para o início da reposição”, disse o secretário-adjunto.

13º SALÁRIO – De acordo com Edinaldo Gomes, no dia 10 o Governo do Estado vai quitar o pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) de todos os contratados temporariamente em 2016, conforme calendário divulgado previamente.

NOVOS CONTRATOS – A Seduc também já está finalizando o cadastro do Processo de Atribuição 2017 e deve divulgar a lista final ainda na primeira quinzena de janeiro.

Tita Mara Teixeira | Politec

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado do dia 29/12, o edital de contratação temporária de 22 técnicos em necropsia para atuarem na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) da capital e do interior.

O contrato é por tempo determinado, e visa atender à necessidade emergencial de profissionais da área, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período. É exigido para o cargo o certificado de conclusão ou Diploma de Nível Superior em qualquer área de formação.

As vagas são para os municípios de Cuiabá (07), Rondonópolis (04), Primavera do Leste (01), Cáceres (01), Água Boa (01), Tangará da Serra (01), Juína (02), Diamantino (01), Sinop (02) e Sorriso (02). A carga horária semanal é de 40 horas semanais, podendo ser cumpridas em regime de expediente ou plantão, conforme a necessidade da unidade. O salário é correspondente à tabela salarial inicial da carreira, conforme a Lei nº 8.321, no valor de R$ 3.763,30.

As inscrições deverão ser feitas presencialmente, nas referidas unidades para as quais as vagas foram destinadas, entre os dias 18 a 26 de janeiro. O processo seletivo é gratuito, e será feito através de análise curricular e avaliação de títulos. O resultado final será publicado no dia 20 de março, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Faz parte das atribuições dos técnicos em necropsia: providenciar a remoção do cadáver quando requisitada pela autoridade competente; preparar o cadáver para o ato de necropsia, auxiliar o Perito Oficial nos exames periciais; realizar a abertura do cadáver sob a orientação do Médico Legista, bem como auxiliá-lo na necropsia, afastando órgãos, removendo vísceras e coletando material necessário para exames complementares ou que deverão seguir com o laudo pericial. Entregar o corpo, após a necropsia, aos familiares ou à funerária, ajudando, quando necessário, no transporte até o carro funerário, recolher o cadáver na câmara frigorífica quando da ausência de familiares; atender e orientar a família ou a pessoa responsável pelo cadáver; assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações.

Este ano estarão abertas 2,5 mil vagas

Dana Campos | PM-MT

A partir da próxima segunda-feira (09.01) estarão abertas as inscrições para a 2ª Corrida do Bope. Os interessados em participar poderão acessar os sites da Polícia Militar (www.pm.mt.gov.br) e da MT Fit Run (www.mtfitrun.com.br) para se inscrever.

A corrida será no dia 19 de fevereiro. Este ano serão 2,5 mil vagas, sendo 2 mil para o percurso de 10km – lembrando que a idade mínima é de 16 anos – e de 500 para o trajeto de 5km – com idade mínima de 14 anos.

A largada das duas categorias será no Bope, às 07h. O percurso de 10 km seguirá pela entrada do bairro CPA (próximo ao Ginásio Verdinho), retornando pela Avenida do CPA, passando pelo Fórum, Detran, Parque das Águas, Assembleia Legislativa, voltando pelo Fórum até o Bope.

Já o de 5km seguirá pela entrada do bairro CPA , retornando pela Avenida do CPA, passando pelo Fórum retornando até o Bope.

A  inscrição será de dois tipos. A tradicional, no valor de R$ 70, com direito a camiseta personalizada e a vip, de R$ 120, contendo além da camiseta, uma squeeze (garrafinha portátil), meia invisível, viseira e sacolinha, também todos personalizados com o símbolo marcante do Bope – caveira.

Segundo o comandante do Bope, tenente-coronel José Nildo Silva de Oliveira, a corrida será  parte da programação de festividades alusivas ao aniversário 29º do batalhão – celebrado dia 20 de fevereiro.

Além disso, conforme José Nildo, o evento adquire também o cunho social por utilizar a prática esportiva para aproximar o cidadão do efetivo da unidade especializada da Polícia Militar, bem como auxiliar na ampliação da estrutura do projeto Judô Bope, desenvolvido na sede do batalhão, em Cuiabá.