Ligiani Silveira | CGE-MT

O Governo de Mato Grosso entregou nesta segunda-feira (09.01) à Câmara de Vereadores, à nova prefeita e à população de Chapada dos Guimarães o relatório consolidado dos 15 dias de intervenção no município. A entrega foi seguida de apresentação dos principais pontos do trabalho em audiência pública no Legislativo Municipal.

O interventor Ciro Rodolpho Gonçalves, titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), explicou que o trabalho teve êxito em dar transparência à prestação de contas de 2015 do município ao cidadão, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Câmara de Vereadores.

Após orientações da equipe interventiva à força-tarefa de técnicos da Prefeitura, a execução financeira e orçamentária de Chapada relativa ao mês de dezembro/2015 foi demonstrada ao TCE em 21/12/2016, com 307 dias de atraso. Já o balanço consolidado anual foi disponibilizado em 30/12/2016, ao passo que deveria ter ocorrido em 16/04/2016. Durante a intervenção, foi propiciada à sociedade a devida publicidade das contas no site da Prefeitura e no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios.

“A intervenção não foi uma auditoria, uma ação de polícia, uma fiscalização, mas visou trazer à luz as contas de 2015, trazer os documentos que vão permitir ao TCE e à Câmara de Vereadores avaliar se as contas foram bem ou mal aplicadas, se foram alcançados os índices em saúde e educação etc. O juízo da regularidade ou não das contas de Chapada dos Guimarães caberá ao TCE e à Câmara Municipal”, ressaltou Gonçalves.

Ainda no sentido de proporcionar transparência às condições fiscais do município, a equipe da CGE-MT também se dedicou aos dados de 2016. Foram arrecadados os balancetes físicos e publicados os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do período de janeiro a novembro de 2016.

Os documentos de dezembro têm até o final de janeiro para serem apresentados. “Até então, nenhum balancete mensal de 2016 havia sido entregue ao TCE e à Câmara de Vereadores, e tão pouco publicados os relatórios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumentou Ciro Gonçalves.

Causas

A intervenção também buscou os motivos do atraso na prestação de contas do município. A equipe da CGE verificou que a Prefeitura, de fato, teve dificuldades para enviar a documentação ao TCE via Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp), solução gratuita de informática disponibilizada em caráter piloto a três municípios, dentre eles Chapada dos Guimarães.

Diante da deficiência técnica do município para apresentar suas contas por meio eletrônico, o TCE notificou a Prefeitura a entregar a documentação em meio físico, ainda que intempestivamente, o que não aconteceu. “Não obstante o problema técnico, não se pode perder de vista a publicidade das contas. A prestação de contas deveria ter sido providenciada ainda que por meio físico em cumprimento a uma obrigação constitucional e direito do cidadão”, argumentou Gonçalves.

Levantamentos da intervenção revelaram que o município possuía, inclusive, contratos com duas empresas de consultoria para assessoramento das prestações de contas. As duas empresas receberam juntas cerca de R$ 100 mil em 2016 para auxiliar a Prefeitura na prestação voluntária e tempestiva das contas, mas o serviço deixou a desejar já que o município descumpriu reiteradamente os prazos e formas de disponibilizar a documentação ao TCE. “Percebemos que a Prefeitura estava desarranjada para consolidação de suas contas no formato físico inclusive”, salientou o interventor.

Caberá ao TCE conduzir eventual processo legal de responsabilização de gestores, servidores e empresas, com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa.

Situação financeira

Na tarefa de prestar contas dos 15 dias de gestão no município, o interventor teve de compreender a situação financeira de Chapada dos Guimarães em 2016. Assim, verificou que município tem R$ 9,6 milhões de restos a pagar, resultado da soma de R$ 4,3 milhões de despesas executadas relativas até o ano 2015, e R$ 5,3 milhões de despesas executadas em 2016.

Contudo, para honrar esses compromissos, a Prefeitura dispõe de R$ 4,6 milhões em caixa, sendo que R$ 2,3 milhões já estão comprometidos com o pagamento da folha salarial dos servidores municipais.  “A dívida é o dobro do dinheiro que o município tem em caixa. Cabe ao atual gestor tomar medidas austeras para equalizar essa diferença”, ressalta o interventor.

A prefeita recém-empossada, Thelma de Oliveira, disse que o relatório da intervenção é o pontapé para a nova gestão reorganizar Chapada dos Guimarães. “Essa mudança começa com o reconhecimento de tudo o que está no relatório, pois o mesmo foi produzido com muita seriedade. Temos de aproveitá-lo para colocar nossa cidade em outro patamar.”

Serviços

Durante os 15 dias de intervenção, foi garantida a continuidade de serviços essenciais, como abastecimento da farmácia do Hospital Municipal Dom Osvaldo, coleta de lixo e limpeza urbana. Também foram restabelecidos os trabalhos de transição de gestão, com base na Resolução n. 19/2016-TCE.

A intervenção foi determinada no Decreto Estadual 770/2016 porque o TCE representou ao chefe do Poder Executivo Estadual que o município não concluiu a prestação de contas do exercício de 2015 no prazo legal, o que ensejou a emissão de parecer prévio negativo. A intervenção compreendeu o período de 16 a 31 de dezembro/2016.

Modelo desenvolvido pela Setas já ganhou aval do governador para execução

Priscilla Vilela | Setas-MT

Trinta e cinco mil famílias mato-grossenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, serão beneficiadas por um plano estratégico que é articulado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Previsto para ser lançada em fevereiro, a ação visa trabalhar a família como núcleo de resgate social.

O titular da Setas, Max Russi, já apresentou o plano, ainda sem nome definido, para o governador Pedro Taques e recebeu o aval para iniciar a sistematização do modelo, que irá trabalhar a transversalidade das políticas públicas. Para tanto, áreas como educação e saúde, entre outras, serão convocadas a trabalharem de forma ostensiva na ação governamental.

Por meio do plano, as trinta e cinco mil famílias que serão selecionadas dentro do público do Cadastro Único (CadÚnico), deverão receber o auxílio mensal de R$ 100, para serem investidos principalmente em alimentação. No entanto, em contrapartida, para receber o valor as famílias terão que atender a uma série de condicionalidades, como por exemplo, frequência escolar dos filhos.

A intenção é assegurar o desenvolvimento social e humano, utilizando para isso os serviços públicos essenciais, garantindo melhores condições de saúde, educação, cidadania, oportunidades de trabalho e geração de renda. Tudo, isso, conforme explica Max Russi, garantirá que o cidadão ganhe recursos e ferramentas para deixar a vulnerabilidade social.

“Nós articulamos essa grande ação de governo, para garantir uma ferramenta de porta de saída das condições de vulnerabilidade social, dessas pessoas que hoje se encontram em situações precárias. E para isso, iremos trabalhar a família toda como um núcleo, para que todas as áreas sejam desenvolvidas”, considerou o gestor.

Para o governador Pedro Taques, o plano será uma das grandes frentes de trabalho do Governo, no amparo aos vulnerabilizados. “É uma ação que eu quero aplicar, que trará resultados para a população”, avaliou. Ainda de acordo com Taques, o plano deverá ser lançado oficialmente em fevereiro, para que as famílias comecem a receber o auxílio o quanto antes.

Para que o plano seja executado, será preciso contar ainda com os agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, coordenadores, além de um comitê de acompanhamento, que tratará da evolução e êxito da ação. Ao todo, deverão ser mais sete mil e quatrocentas pessoas envolvidas na transferência de renda.

Plano

As famílias que serão atendidas estão inclusas no CadÚnico e possuem renda familiar inferior a meio salário mínimo. Para que os beneficiados consigam desenvolver melhor os parâmetros do plano, cada família será acompanhada por uma equipe composta por agente comunitário de saúde, assistente social, e coordenadores.

Estes terão a função de identificar as demandas sociais, encaminhamento das providências necessárias, auxiliar as famílias a terem acesso a vacinação, medicação, planejamento e monitoramento da execução das atividades propostas e desempenhadas, entre outros. Tudo isso com intuito de garantir que as famílias consigam sair da vulnerabilidade.

As vendas do comércio varejista voltaram a crescer, após quatro quedas seguidas. No mês de novembro, em relação a outubro, a alta foi de 2%. Nessa base de comparação, a alta é a maior desde 2007, quando chegou a 2,3%.

Ao considerar todos os meses, esse resultado é o maior desde julho de 2013, quando o avanço foi de 2,9%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10).

Apesar do aumento de um mês para o outro, as vendas do comércio caíram 3,5% em relação a novembro de 2015 e acumularam no ano, de janeiro a novembro de 2016, queda de 6,4%, a maior da série histórica do indicador, iniciada em 2001.

Isabella Nunes, gerente de Serviços e Comércio do IBGE, ressalta que, considerando o acumulado dos 12 meses a partir dos resultados de novembro, já é possível considerar que 2016 terá o pior resultado do comércio desde 2001.

De outubro para novembro, a maioria dos segmentos do varejo brasileiro mostrou aumento nas vendas, com destaque para a alta de 0,9% em hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, de 7,2% no setor de artigos de uso pessoal e doméstico e de 2,1% no ramo de móveis e eletrodomésticos.

"Os desempenhos destes segmentos em novembro indicam um movimento de antecipações de compras para o Natal, fato que se acentua a cada ano", comentou o IBGE, em nota.

De acordo com a gerente do IBGE, o bom desempenho nos segmentos de hipermercados, supermercados, móveis e eletrodomésticos e o de outros artigos de uso pessoal e doméstico foi favorecido pelas promoções do comércio, incluindo a Black Friday.

“Apesar do resultado positivo, ele não reverte a trajetória negativa do comércio. Um crescimento de 0,3% na média móvel trimestral, ele fica muito próximo da estabilidade”, destacou Isabella Nunes.

Na contramão, venderam menos as lojas de tecidos, vestuário e calçados (-1,5%), de livros, jornais, revistas e papelaria (-0,4%) e de combustíveis e lubrificantes (-0,4%).

Considerando mais setores, o varejo ampliado cresceu 0,6%, sob influência, principalmente, da alta de 7,2% nas vendas de material de construção.

Na comparação com novembro do ano passado, o varejo registrou taxas negativas na maioria dos segmentos analisados, com destaque para móveis e eletrodomésticos (-7,4%), seguido por combustíveis e lubrificantes (-8,1%), tecidos, vestuário e calçados (-9,6%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,1%). No caso do varejo ampliado, a queda foi de 4,5% nessa base de comparação.

Regiões

De outubro para novembro, as vendas no varejo cresceram em 23 das 27 unidades da federação, puxadas por Tocantins (6%) e Paraíba (3,8%). Em Alagoas e Roraima, por outro lado, o comércio teve desempenho mais fraco ao recuar 0,9%.

Frente a novembro de 2015, o destaque negativo ficou com o Pará (-13,7%). Paraíba (11%) apresentou o maior aumento do volume das vendas em novembro.

Receita

Na comparação com outubro, a receita nominal do varejo subiu 0,9%. Frente a novembro de 2015, cresceu 5%. No ano, acumula avanço de 4,8% e, em 12 meses, de 4,6%.

Fonte: G1

Foto: Caio Fulgêncio/G1

Ana Sampaio | Secid-MT

O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, convidou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para compor o Conselho Executivo de acompanhamento das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que contará também com uma equipe técnica.

O chamamento aconteceu durante reunião na manhã nesta terça-feira (10.01), no Palácio Alencastro. Durante o encontro, o secretário explicou sobre a negociação com o Consórcio VLT para a retomada da obra e os trâmites jurídicos que envolvem a questão. Na segunda-feira (09.01), Wilson Santos se reuniu com a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, que também irá compor a equipe executiva.

O Conselho do VLT será presidido pelo governador Pedro Taques e conduzido pelo secretário Wilson. Também será composto por uma equipe técnica da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), formada pelo secretário adjunto do VLT, José Piccolli Neto, que foi diretor de implantação do VLT no Rio de Janeiro. Integraram ainda  o quadro, o ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França e o arquiteto e especialista em mobilidade, Rafael Detoni. Os profissionais das prefeituras serão indicados nos próximos dias.

Conforme o secretário das Cidades, a participação dos municípios no processo de retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos é indispensável para o bom andamento do novo modal. “Precisamos que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande sejam agentes ativos nesse processo. Por isso, fizemos o convite aos chefes dos executivos municipais para que participem intensamente de todo andamento da construção do VLT que corta as duas cidades”, explicou Santos.

O prefeito de Cuiabá elogiou os trabalhos de Wilson à frente da Secid-MT e garantiu total participação do município para o término da construção do modal. “O secretário Wilson olhou com novos olhos para o VLT, isso é muito importante. Acredito no VLT para nossa Capital e faço questão de participar. O governo pode contar com a prefeitura de Cuiabá para o que for necessário. Seremos um agente facilitador do VLT”, garantiu Pinheiro.

O titular da Secid-MT enfatizou que a reunião com a prefeitura de Cuiabá foi importante e positiva para que não haja impedimentos na retomada do VLT. “Cumprindo determinação do governador Pedro Taques, estamos dando mais um passo para destravar e retomar as obras do VLT. Da nossa parte não houve surpresa na participação positiva do prefeito Emanuel Pinheiro, se colocando inteiramente à disposição, nos cedendo técnicos e dando suporte no que precisarmos para o bom andamento dos trabalhos”, disse Wilson.

Conforme o secretário adjunto do VLT, José Picolli, a operação do modal em Cuiabá será semelhante ao Rio de Janeiro. As 32 estações do projeto original serão mantidas e a integração do trem com o modelo atual de transporte será garantida. “O VLT é um sistema de transporte, que deve ser trabalhado em conjunto com outros modais. Aqui em Cuiabá será integrado com os ônibus, para isso vamos inserir nessa operacionalização os empresários do transporte coletivo e a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), de Cuiabá”, explicou.

Várzea Grande

Para representar Várzea Grande no Conselho Técnico, a prefeita Lucimar Campos e o secretário Jayme Campos anunciaram o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes, outros membros que irão compor a equipe técnica serão informados na próxima semana à Secid-MT.

Durante a reunião realizada na segunda-feira (09.01) no gabinete da prefeita, o secretário Jayme Campos reforçou que a equipe de engenheiros do Município tem muito a colaborar com o Conselho, visto que além da expertise, novos projetos foram realizados para facilitar a mobilidade urbana dentro das vias cortadas pelos trilhos no Município.

VLT

O retorno dos trabalhos para implantação do VLT foi a principal determinação do governador Pedro Taques ao secretário Wilson, que assumiu a pasta em novembro de 2016. Ele participou de todas as reuniões de negociação com o Consórcio VLT.

Um dos principais impasses para a conclusão da construção é a questão financeira. Em documento oficial encaminhado ao Estado, o consórcio construtor pediu R$ 1,2 bilhão para terminar o modal. Todavia, a consultoria feita pela empresa KPMG, com autorização da Justiça Federal, concluiu que o valor para finalizar as obras seria de R$ 602 milhões.

Até o momento, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá. O valor contratado para a conclusão da obra pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi de R$ 1,477 bilhão.

Segundo o secretário, para que isso ocorra é necessário que haja uma decisão judicial que dê respaldo à retomada das obras, visto que o VLT foi judicializado em quatro oportunidades. “Estamos aguardando a ratificação da Justiça para retomarmos a construção. As obras serão retomadas ainda nesse semestre”, finalizou Wilson Santos.