Janeiro
Durante a reunião também foram discutidas, adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso.
Evelyn Ribeiro | Gcom-MT
Foto: Mayke Toscano
O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões. O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.
“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.
Durante a reunião também foram discutidas adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira anunciado em Mato Grosso nesta semana. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado.
“Concordo com as decisões corajosas do governador, pois se há uma crise, as medidas devem ser tomadas no início do governo para que se possa organizar o Estado o mais rápido possível”, concluiu Rodrigo Maia.
Também participaram da visita a deputada Sheridan, deputada Laura Carneiro, deputado Marcos Pereira e deputado Fernando Monteiro. Além dos deputados federais eleitos Emanuelzinho, Neri Geller, Juarez Costa, Rosa Neide e Dr. Leonardo; deputados federais Adilton Sachetti e Victorio Galli; senador José Medeiros; senador eleito Jayme Campos; e pelo ex-governador Julio Campos.
Acesse no portal Gov MT:
http://www.mt.gov.br/-/11125445-governador-recebe-apoio-de-presidente-da-camara-dos-deputados-para-liberacao-do-fex
Janeiro
O bairro Jardim Industriário I, situado na região Sul da Capital, foi selecionado pela Prefeitura de Cuiabá para receber o programa “Mutirão da Limpeza”, que acontece neste sábado (19). Atendendo a cada fim de semana uma comunidade diferente, a ação de limpeza levará mais de 250 servidores, que prestarão diversos serviços de zeladoria, ajudando a melhorar o visual da localidade e a qualidade de vida daqueles que residem no bairro.
No período das 7h às 11h, serão realizados os serviços de limpeza das ruas, pintura de meio-fio, roçagem, capinação, poda de árvores e manutenção da iluminação pública. A medida, planejada pelo Município para ser executada de forma contínua, ainda contemplará a região com as atividades de plantio de mudas nativas e um verdadeiro pente-fino na coleta de resíduos domiciliar.
Durante o Mutirão da Limpeza, também será realizada a eliminação de bolsões de lixo. Para a execução desse serviço, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - pasta responsável pela coordenação das ações de zeladoria na cidade - disponibilizará caminhões e outros maquinários necessários para a execução da operação. Dessa forma, a meta é efetuar a limpeza total de todas as áreas identificadas e dar a destinação correta aos resíduos retirados.
Do mesmo modo, os moradores terão a oportunidade de fazer o descarte de materiais inservíveis, de maneira segura e dentro da lei, por meio do programa Cata-treco. A medida é considerada fundamental para evitar que objetos sem mais utilidade como sofás, geladeiras, fogões, dentre outros, sejam lançados irregularmente em locais inapropriados. A orientação é que, antecipadamente, o cidadão faça a limpeza de seu quintal e já deixe esses materiais separados para o recolhimento.
Serviço
Assunto: Realização do programa Mutirão da Limpeza
Local: Jardim Industriário I
Horário: 7h às 11h
Data: 19 de janeiro, sábado
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Secretaria de Inovação e Comunicação
Foto: Luiz Alves
Janeiro
Para quem deseja concluir o Ensino Médio, o Serviço Social da Indústria (Sesi MT) abriu as matrículas para a Nova Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios de Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Sinop. As aulas começam dia 11 de fevereiro.
A nova metodologia para a Educação de Jovens e Adultos permitirá reduzir a grade horária com base nos conhecimentos prévios de cada aluno e terá um currículo mais conectado à realidade profissional. Com isso, a instituição pretende combater um dos grandes problemas da modalidade: a evasão escolar, que chega a 90% na rede pública.
O método, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, tem entre as grandes inovações a identificação, validação e certificação das competências e habilidades desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho dos alunos. O reconhecimento de saberes envolve uma série de procedimentos realizados com a participação de especialistas de cada área do conhecimento – linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.
O currículo da Nova EJA prevê 20% de aulas presenciais e 80% a distância e é voltado, principalmente, para os trabalhadores da indústria e seus dependentes.
Documentos para a matrícula
Para realizar a matrícula, os trabalhadores da indústria e dependentes precisam apresentar os seguintes documentos nas unidades do Sesi: cópia da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho (página da foto, qualificação civil e contrato de trabalho), além do Histórico Escolar original. Para dependentes, é necessário apresentar também a Certidão de Nascimento ou Casamento.
Os demais interessados precisam apresentar a cópia da Carteira de Identidade, CPF, cópia do comprovante de residência e Histórico Escolar Original.
Janeiro
Estudantes serão beneficiados diretamente pela aprovação da proposta do Governo pela Assembleia Legislativa. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”.
Ivana Maranhão | Gcom MT
Foto: Junior Silgueiro | Seduc MT
O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.
“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.
"Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.
Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.
Assistência Social
O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.
“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.
Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.
Projeto de Lei
O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.
Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
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