A Prefeitura de Cuiabá  apresentou e protocolou junto ao  Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), nesta sexta-feira (28), uma nova contraproposta de reajuste salarial.

Segundo o documento encaminhado ao Sintep, além do percentual já aplicado, de 3,53% relativo ao RGA, o executivo dará mais  2,5% à titulo de ganho real, a ser aplicado a toda a categoria.

Esse percentual será pago da seguinte forma:  1,0% no mês de dezembro e o restante, 1,5% no mês de janeiro de 2019.

“Com essa nova contraproposta, totalizando um reajuste acumulado com o RGA já aplicado de 6.03%, acreditamos estar atendendo os anseios dos trabalhadores da Educação, com responsabilidade orçamentária e fiscal”, salientou o secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.

O prefeito Emanuel Pinheiro reiterou seu compromisso de valorizar os servidores públicos, pagando os salários em dia e mantendo as contas da Prefeitura sadias. “Compreendemos os anseios  dos servidores da Educação e, continuamos prontos para o diálogo, tendo sempre em mente as responsabilidades que temos com a população e as limitações fiscais dos gestores”, destacou.

A proposta prevê também o encaminhamento da  Lei Orgânica, revisada após  oito anos, com a participação do sindicato, dos servidores e a Secretaria de Educação e que será encaminhada ao Legislativo Municipal. A  nova lei, prevê avanços significativos, que a tornarão exemplo em todo o país.

Confira o documento em anexo.

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Repórter: Maria Barbant

A legalidade extingue o risco de perca de mercadoria em casos de fiscalização e fortalece a cadeia produtiva local

ANDRÉ GARCIA SANTANA 

Em menos de dois anos, cerca de 10 mil pessoas foram registradas como Microempreendedores Individuais (MEI) em Cuiabá. Os dados são da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, que fomenta a iniciativa oferecendo todo o suporte necessário para a formalização. Por meio do registro, dezenas de profissionais podem agora participar de certames licitatórios, ter acesso a linhas de crédito e serem alcançados por políticas públicas.

Foi o que aconteceu com a artesã Débora Pompéia Drumond, que há 40 anos cria as mais variadas peças em crochê. O ofício, aprendido em casa, foi repassado por gerações de sua família mineira, chegando a ela como um hobbie.  Quando os primeiros trabalhos encontraram compradores, a função se transformou em meio de sustento, passando a exigir uma produção maior e mais organizada.

Ela conta que por muito tempo trabalhou na rua, período no qual não houve uma grande preocupação com o futuro. “O tempo passou e eu comecei a sentir necessidade de atuar com respaldo de uma regulamentação, que, inclusive nos ampara em casos de acidentes e doenças.” Isso porque o registro também garante aos inscritos benefícios como auxílios maternidade e doença, aposentadoria, entre outros.

Débora também lembra que, para expor e vender os produtos fora do estado é preciso apresentar a nota fiscal, emitida apenas por empresários devidamente inscritos no sistema do setor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “O empurrão que faltava aconteceu quando fui contemplada com um box no Shopping Orla. O cadastro é obrigatório, então corri atrás para providenciar tudo. ”O espaço é concedido pela Prefeitura de Cuiabá a microempreendedores de diferentes setores.

Além destas vantagens, o titular da Pasta, Gilberto Gomes lembra que a legalidade extingue o risco de perca de mercadoria em casos fiscalização e fortalece a cadeia produtiva local. De olho nisso, a Secretaria possui um Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), onde uma equipe de profissionais está preparada para orientar os interessados em aderir à modalidade.

O secretário reforça que é papel da Secretaria estimular a abertura dos MEIs e que os servidores têm obtido ótimos resultados junto à população. “Dentro de uma proposta de gestão que prioriza a humanização, esta é uma ferramenta importantíssima, porque dá ao cidadão a oportunidade de empreender e crescer, desenvolvendo uma atividade econômica.”, explica. Ele destaca que além da Pasta, há outros órgãos onde o cadastro pode ser realizado, como a Junta Comercial, e o SEBRAE.

Pré-requisitos

De acordo com o secretário, alguns pré-requisitos devem ser cumpridos pelos microempreendedores, sendo eles: faturamento limitado a R$ 81.000 por ano; não participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa; desempenho de uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas os segmentos permitidos a esta modalidade.

Deste modo, o microempreendedor individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano. Por exemplo, o MEI que se formalizar em junho, terá o limite de faturamento de R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00), neste ano. 

Levando em consideração estes aspectos, a legislação permite que as atividades sejam desenvolvidas em casa, diminuindo custos de abertura de local.  Também está prevista em lei a contratação de, no máximo, um funcionário com carteira assinada. “É uma estrutura que permite que essas pessoas tenham dignidade, gerando emprego e renda nas regiões onde residem ou desenvolvem suas atividades”, afirma Gilberto.

Documentação e cadastro

A documentação exigida para a criação do cadastro inclui: RG, CPF, CNPJ, Título de Eleitor, Recibo da última declaração do Imposto de Renda, CEP da residência, CEP do local onde será exercida a atividade e número de celular ativo.

Embora todo o procedimento possa ser feito online, Gilberto reforça que os interessados também podem procurar pela Secretaria, onde uma equipe de profissionais está preparada para repassar todas as orientações. Assim, a abertura pode ser feita tanto no local quanto em casa.

Depois de finalizado o procedimento, o microempreendedor receberá mensalmente uma fatura de R$ 52,00 (prestação de serviços), R$ 53, 70 (comércio e serviços), os valores serão anualmente reajustados de acordo com o salário mínimo. A contribuição é repassada ao INSS. Mais informações sobre a formalização, benefícios e principais dúvidas, podem ser obtidas por meio do Portal do Empreendedor, do governo federal.

Representantes atacadistas das regiões Centro-Oeste e Tocantins, filiadas da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), se reuniram em Chapada do Guimarães (MT), nesta sexta-feira (28.09), para discutir assuntos de interesses do setor, buscar soluções e traçar estratégias.

O  4º Encontro Centro-Oeste e Tocantins do Setor Atacadista e Distribuidor (ECOT) é uma realização da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD), Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado de Goiás (ADAG), Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Tocantins (ADAT), Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (ASMAD) e Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF). 

Na abertura, o presidente da AMAD, João Carlos Sborchia, líder regional junto à ABAD, deu as boas-vindas a todos e falou da alegria em estar sediando o 4º ECOT. “É um momento muito rico de conhecimento e troca de experiências, com o intuito de fortalecer cada vez mais o sistema associativista. Essa integração contribui para o crescimento das entidades e de todo setor atacadista e distribuidor”, comentou. 

Segundo o diretor executivo do Sindiatacadista/DF, Anderson Nunes, mesmo com as diferenças de cada estado, as entidades conseguem caminhar juntas e ter avanços. “Saímos do encontro mais fortalecidos do que quando chegamos pela grandeza dos assuntos discutidos. A Amad sempre surpreende com a receptividade e o carinho. Só tenho a agradecer”, disse o representante regional dos executivos junto à ABAD. 

Durante o dia foram apresentados temas relevantes como as tendências tecnológicas para o setor, pelo gerente de Negócios da Máxima Sistemas, Elso Junior; as novidades que estão sendo implementadas pelo Governo Federal neste ano, no que se refere ao registro de informações fiscais, como e-Social, Bloco K e NFe 4.0., com o contador Jhonattan Miranda; e  a palestra “Novas atitudes para novos resultados”, com o professor Jair Santos, um dos profissionais de treinamento mais requisitados para falar sobre liderança, mudanças e vendas. 

O encontro é patrocinado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (SINCAD-MT) e Máxima Sistemas. 

Fotos: Assessoria

Carolina Miranda

Secretaria de Inovação e Comunicação

Boas notícias sobre a chegada da ferrovia até Cuiabá foram anunciadas durante reunião realizada ontem, quinta-feira (27), em Brasília, que contou com a participação do vice-prefeito da capital, Niuan Ribeiro, o presidente do Fórum Pró-Ferrovia Senador Vicente Vuolo em Cuiabá, Francisco Vuolo, e de representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, ANTT e da Concessionária. Todos os órgãos envolvidos no assunto manifestaram interesse e emitiram pareceres favoráveis para a chegada do novo modal até Cuiabá.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, confirmou a possibilidade de aprovar a chegada da ferrovia Senador Vicente Vuolo até Cuiabá. Além, da possível renovação do contrato de concessão com a empresa Rumo Logística, Ferrovia Malha Paulista, já sob análise do setor jurídico do Ministério dos Transportes. “Eu estou deixando bem claro que eu sou favorável a essa tese. O ideal é que o projeto venha por iniciativa do Executivo, mas adianto que há necessidade. Eu conheço toda a realidade de Mato Grosso e a gente sabe o custo do transporte daquela região em comparação a outras regiões do mundo”, assegurou o ministro.

O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro, afirmou durante a reunião que Cuiabá se destaca pelo seu distrito industrial, que poderá servir de agregador de valores aos produtos primários, antes destes seguirem para os portos. “Além disso, temos que destacar que a ferrovia é um vetor de desenvolvimento para a Baixada Cuiabana, que certamente utilizará esse modal para desenvolver a região”, apontou.

Francisco Vuolo comemora os avanços que vêm sendo alcançados em torno do assunto. Como ele mesmo afirmou anteriormente, esse é um sonho antigo que aos poucos vem se tornando realidade. “Cada vez mais temos a certeza e demonstração de que estamos no caminho certo, já que esse é um indutor de desenvolvimento, emprego e valor agregado”, comemorou.

“O trabalho do senador Wellington Fagundes pelo modal é de grande valia, pois o próprio ministro, afirmou que seria uma ‘insanidade’ pensar que a ferrovia não passaria por Cuiabá. “O país precisa deixar de ser integralmente dependente da malha rodoviária. Para se ter uma ideia do déficit de competitividade, o frete praticado pelos EUA ou mesmo a Argentina, custa apenas 25% do nosso. Assim, é impossível manter a competitividade”, ressaltou o presidente.

O diretor do Departamento de Parcerias do Ministério dos Transportes, Fábio Lavor, conta que a prorrogação antecipada de concessões é uma ação que visa fazer com que as empresas tenham condição de investir e ampliar a capacidade de movimentação de cargas. “E nós formalizamos o compromisso de até amanhã dar entrada nesse processo para que o TCU faça as análises necessárias. E o ministro Valter Casimiro já falou que essa ampliação de malha passando por Cuiabá é do interesse da Pasta”, explicou o gestor.

Guilherme Penin, diretor da Rumo Logística, acredita que o modal ferroviário é o futuro do país, no ponto de vista logístico. “O Brasil assistiu o episódio da greve dos caminhoneiros, em uma crise de abastecimento. Essa é a falta que faz um modal alternativo de grande capacidade, que é a ferrovia. Com ela podemos prestar um serviço de grande qualidade, com menos roubo de carga e com tarifas significativamente mais baratas”, elucidou.

Alívio para as estradas – O diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia, conta que a admissão de uma maior malha ferrovia no país triplica a capacidade de escoamento de Mato Grosso e alivia o modal rodoviário. “Aumentando essa capacidade, temos um equilíbrio do tráfego nas rodovias e capacidade de investir em novos corredores, como estamos fazendo na BR-242, - com o processo de continuidade tramitando junto à Secretaria de Meio Ambiente - e na BR-080, que já conseguimos parecer favorável do Instituto Chico Mendes para licenciá-la”, adiantou.

Luiz afirma que a BR-080 fará integração com a ferrovia Ferronorte (em Goiás e Tocantins), chegando aos portos do Arco Norte. Ele destacou ainda o trabalho feito pelo ministério e o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem – Frenlog - pela conclusão da BR-158, na região Araguaia, bem como a duplicação da BR-163/364 - de Rondonópolis a Cuiabá. “Somente este último trecho é responsável por 70% do escoamento desta produção”, completou o diretor.