RAFAELA GOMES CAETANO
Foto: Luiz Alves
O Conselho Municipal de Bem-estar Animal será um instrumento imprescindível para garantir a proteção de animais domésticos, bem como a aplicação de medidas efetivas que promovam o seu equilíbrio nas relações sociais. Instituído nesta segunda-feira (18) pela Prefeitura de Cuiabá, a entidade representativa será um vital impulsionador da conscientização em relação à causa, assim como do desenvolvimento de políticas públicas que garantam o controle populacional daqueles bichanos que vivam nas ruas da cidade. O comitê é composto por membros da sociedade civil organizada - como líderes de organizações não governamentais -, além de representantes políticos da Capital e gestores públicos.
“Hoje presenciamos um novo tempo, com a Prefeitura se posicionando pela primeira vez diante de uma problemática tão antiga e latente. A causa animal merece e precisa dos nossos cuidados e estamos aqui nos posicionando como uma gestão pública que busca soluções para as questões que afetam a vida em sociedade. E em se tratando desta temática, é fundamental operar de maneira eficaz no combate ao abandono e maus-tratos de animais domésticos, por meio da responsabilização de seus guardiões, já garantida pela Lei Complementar nº 436/17. E com o suporte deste novo conselho, não apenas certificaremos a aplicabilidade da normativa, como teremos o aporte destes membros cuidadosamente nomeados, com a certeza de que eles serão agentes participativos nessa missão, nos ajudando a resguardar esses animaizinhos tão valiosos. Temos uma missão contínua, que ganha ainda mais corpo nesta tarde em virtude deste ousado passo”, afirmou Carlos Roberto da Costa, secretário municipal de Governo, representando o prefeito Emanuel Pinheiro.
Atuar de forma ativa no cumprimento da Lei que dispõe sobre políticas de proteção animal é a grande tarefa dos conselheiros recém empossados. Neste contexto, os representantes municipais são incubidos a auxiliar o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal na execução de ações voltadas para a causa. Além do fomento de iniciativas orientativas quanto a maus-tratos, castração e abandono desses bichos, ficará a cargo da entidade acompanhar a utilização dos recursos do futuro Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUNBEA). Indo mais longe, esses agentes terão o poder de autorização ou veto da movimentação e liberação dos valores, sendo fundamentais no andamento das propostas a serem aplicadas em benefício da categoria.
“Os conselheiros são peças-chaves para que as políticas públicas que tanto almejamos sejam genuinamente implantadas. Infelizmente é comum alguns conselhos sofrerem com a falta de participatividade nas reuniões deliberativas e queremos encorajar esses novos parceiros de trabalho nessa missão. Sabemos que cada qual aqui possui um afinco e amor grandioso por esses bichanos, mas queremos reforçar esse compromisso que hoje formalizamos em prol dessas pequenas vidas. O trabalho é extenso e é também de grande valia poder contar com os esforços das ongs, que sempre lutaram bravamente, mesmo sem qualquer apoio público - como fora no passado. Essa união de forças nos permitirá avançar a passos mais largos e quero encorajá-los a isso, com a certeza de que sei que estamos enfrentando o mesmo combate”, compartilhou Juares Samaniego, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e presidente do conselho.
Para a diretora de Bem-Estar Animal, Saula Ouverney, é importante fazer com que a nova legislação ganhe proporções locais, por meio de ações que envolvam a população na dimensão e compreensão a respeito de assuntos como abandono e maus-tratos. Segundo a gestora, é de responsabilidade dos guardiões oferecer toda a assistência necessária aos seus bichinhos, independente de seu estado de saúde. Omissão de socorro e condições insalubres de cuidados também são práticas criminosas estabelecidas pela Lei Complementar, conforme ponderou. Em se tratando da normativa federal nº 9.605/98, o praticante de atos abusivos, como mutilação ou demais ferimentos, também pode ser preso, sendo passível de uma detenção correspondente de três meses a um ano.
“Esses bichinhos fazem parte das nossas famílias e possuem muito amor para oferecer e tudo que pedem em troca é que sejam amados, recebendo carinho, proteção e todos os cuidados necessários. E muito mais do que punir, nós queremos que a consciência animal seja desenvolvida na nossa população, pois cremos que quando cada cidadão faz o seu papel, é possível tornar a convivência entre animais e pessoas ainda mais harmonizada. Estamos também buscando parcerias legais que nos permitam recolher aqueles cães e gatos em situação de abuso, além de outros parceiros que nos ajudem a incentivar a adoção, mas precisamos fortalecer que todo este trabalho também depende do compromisso de cada guardião. Existe uma responsabilidade inerente que precisa ser comprida e a Prefeitura e o Conselho contam com o apoio e a compreensão de cada qual, para que o índice de animaizinhos abandonados e agredidos caia drasticamente”, concluiu a gestora.
