No Estado, há 67 barragens cadastradas e vistoriadas com frequência desde 2012, sendo a última fiscalização realizada no final do ano passado.

Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

Foto: Marcos Vergueiro

O governador Mauro Mendes e a secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti (Sema), estiveram reunidos nesta segunda-feira (28.01) com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso (ANM-MT), Serafim Carvalho Melo, para discutir parcerias na intensificação da fiscalização de barragens de mineração em Mato Grosso.

A proposta visa evitar catástrofes ambientais, como o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. Um termo de cooperação técnica deve ser firmado nos próximos 15 dias. A Sema atuará com as licenças ambientais e a Agência de Mineração com a fiscalização e mapeamento das barragens.

Em Mato Grosso, há 67 barragens cadastradas e vistoriadas. Destas, apenas a barragem BR Ismael, localizada em Poconé, está interditada por conta de irregularidades.

“Para que possamos equalizar efetivamente as ações de fiscalização é importante que os dois órgãos se reúnam em forma de cooperação, visando dar o devido tratamento que o assunto merece e atuarmos de forma preventiva, com medidas de segurança”, ressaltou Mauren Lazzaretti, que frisou que uma das ferramentas a ser utilizada na fiscalização será o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Serafim Carvalho Melo, no Estado a fiscalização nesta área de barragens é feita com frequência desde 2012, sendo a última realizada no final do ano passado.

“A fiscalização ocorre regularmente e este será um trabalho que abrangerá tanto a parte de mineração como a parte hídrica, como balneários e aproveitamento de água. O cadastramento é feito a partir das informações das empresas de mineração sob as quais temos todo conhecimento da atividade”, explicou ele.

Leia mais no portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11183671-governo-promove-parceria-entre-orgaos-para-intensificar-fiscalizacao-em-mato-grosso

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas (226), seguido por Sapezal (210). Mas há oportunidade em 29 municípios mato-grossenses.

Isa Sousa | Setas-MT

Foto por: Jana Pessôa | Setas-MT

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT) informa que estão abertas 1.189 vagas de emprego em 29 cidades do Estado. As ofertas são do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Lucas do Rio Verde é o município com a maior oferta de vagas: são 226. Deste total, o destaque vai para 50 ocupações de apanhador na cultura, 35 de operador de processo de produção e 10 para montador soldador. O restante varia em funções como ajudante de obras, auxiliar administrativo, classificador de grãos, mecânicos, dentre outros.

Sapezal é o segundo em número de ofertas de trabalho, com 210. Destaque para as funções de operador de máquina agrícola (67), auxiliar de linha de produção (60), auxiliar de agricultura (40) e trabalhador agropecuário em geral (10). As demais são para funções como auxiliar administrativo, vaqueiro, cozinheiro, motorista de caminhão, dentre outras.

Mais vagas, em mais municípios mato-grossenses, podem ser acessadas em anexo.

Interessados

As pessoas interessadas nas vagas devem procurar a unidade do Sine mais próxima de sua residência. Em Cuiabá, o Sine atende na unidade do Ganha Tempo Ipiranga, na Avenida Desembargador Lobo, s/n, Centro, e na unidade do Ganha Tempo CPA I, na Rua Alenker s/n, CPA I, Morada da Serra, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Em Várzea Grande, o atendimento é das 10h às 19h, de segunda à sexta-feira, e está localizado no Várzea Grande Shopping, no bairro Jardim Aeroporto. A Setas reforça que é importante que os cadastros dos trabalhadores no Sine sejam sempre atualizados. Para aqueles que ainda não possuem cadastro no sistema, é preciso procurar as unidades acima e realizarem o cadastramento. O processo é gratuito.

A íntegra das leis será divulgada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29.01).

Evelyn Ribeiro | Gcom-MT

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (28.01), quatro projetos de lei que compõem o “Pacto por Mato Grosso’, e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Os projetos de leis que foram sancionados pelo governador são: Reforma Administrativa; o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

A íntegra de cada lei será divulgada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29.01). Apenas a emenda que cita o artigo 19, inciso XIV, no projeto de lei da Reforma Administrativa foi vetado. As demais emendas foram todas mantidas pelo governador.

As leis fazem parte das medidas adotada pelo governo que visam buscar o equilíbrio financeiro de Mato Grosso, assim como a quitação de débitos com o pagamento da folha salarial dos servidores e fornecedores.

O governo ainda irá analisar as emendas ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

ENTENDA AS MEDIDAS

Reforma administrativa - A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado. Em relação às empresas públicas que constam no projeto, o Governo irá avaliar as emendas propostas pelos parlamentares para posterior manifestação.

Fethab - Com a reedição do Fethab, o Estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais. Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

MT Prev - A lei permite que a Diretoria Executiva do MT Prev possa elaborar estudos e proponha ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no Estado, que atualmente supera a faixa de R$ 1,2 bilhão.

RGA – A nova legislação cria critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. Todavia, caso o Governo não tenha capacidade financeira de pagar nos próximos dois anos, terá que encaminhar novo projeto de lei para discutir o tema.

Leia no portal Gov MT:

http://www.mt.gov.br/-/11182472-governador-sanciona-quatro-projetos-aprovados-pela-assembleia-legislativa

Nesta segunda-feira (28), a sala do Plenário do Comércio foi palco de reunião entre membros da diretoria da Fecomércio-MT e representantes da classe contábil, por meio do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC MT, Manoel Lourenço de Amorim e Dézia de Arruda, respectivamente; do presidente do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon MT) e da presidente da Comissão Tributária do Sincon MT, Deosdete Gonçalves da Silva e Elaine Cristina; e do presidente e do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis de Mato Grosso (Sescon MT), Amauri Menacho e Ironei Marcio Santana.

Na pauta, vários assuntos foram discutidos com o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, o superintendente Igor Cunha e o diretor da entidade, Junior Macagnam. O principal deles refere-se ao e-Social, onde o empresário e o próprio contador ainda encontram dificuldade na hora de enviar o documento para o governo federal. “A falta de conhecimento sobre o e-Social pode trazer enormes penalidades aos empresários”, disse o presidente do CRC MT.

Outra dificuldade do setor contábil e, consequentemente, da classe empresarial (micro e pequeno empresário) tem a ver com o prazo para adesão e inclusão no Simples Nacional, que expira no próximo dia 31 de janeiro. “Diferente de outros estados, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não dá nenhuma condição para que as empresas se regularizem e consigam aderir ao Simples em 2019”, afirmou o presidente do Sescon.

Por parte da Fecomércio-MT, Wenceslau falou da atuação da entidade nas três esferas de governo. “No município, estamos atuando na unificação de alvarás de funcionamento para as empresas, minimizando custos e burocracia. Para o estado, assumimos a parceria entre as federações da agricultura (Famato) e indústria (Fiemt) por desenvolvimento econômico do estado, reforçado pela articulação política no Congresso Nacional”. O presidente da federação acrescentou ainda que “irá tomar partido das demandas apresentadas pela classe, pois sem contador, as empresas não sobrevivem”.

Sobre as reivindicações dos contadores, o superintendente e o diretor da Fecomércio-MT destacaram a influência política da nova gestão e agendaram uma reunião com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para buscar soluções enérgicas e que não prejudiquem tanto o empresário quanto contador.

A reunião foi acompanhada pelos executivos e presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-MT, entre eles o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), Sindicato do Comércio de Ópticas no estado (Sindióptica-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Sindicato do Comércio Varejista de Calçados de Mato Grosso (Sincalco-MT) e Sindicato do Comércio de Tecidos de mato Grosso (Sincotec-MT).