Elaborado por economistas, documento com mais de 140 páginas avalia impactos econômicos e sociais em 14 anos de programa

Cada real investido no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) no ano de 2017 gerou um retorno de R$1,25 para a receita estadual. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), com base em diversos dados e indicadores desde a criação do programa de incentivo, em 2004, até 2017.

Conduzido por uma equipe de economistas, o estudo foi baseado numa concepção custo-benefício, a partir dos indicadores relação benefício-custo, valor presente líquido e taxa interna de retorno – além da análise de indicadores econômicos e sociais, organizados numa divisão do estado em 12 regiões.

O resultado do trabalho é um dos grandes argumentos da federação na defesa da não restrição ao Prodeic. A Fiemt ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca anular o artigo da “PEC do teto”, que determina a limitação dos incentivos fiscais. A ação conta com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e entra na pauta do Tribunal de Justiça (TJMT) nesta quinta-feira (26/04). A limitação é considerada inconstitucional por ter sido incluída na PEC sem passar pelo Executivo, o que é obrigatório em matérias orçamentárias. A Fiemt também considera a limitação extremamente danosa à economia do estado, por inibir novos investimentos.

“Em todos os anos, o retorno dos valores incentivados pelo Prodeic foi positivo. O retorno mínimo foi de R$1,10 e o máximo chegou a R$ 2,18 a cada real. Em 2017, o incentivo foi de R$1,43 bilhão e o retorno foi de R$ 1,79 bilhão”, destaca o presidente do Sistema Fiemt, Jandir José Milan.

“Os números comprovam o que sempre defendemos: o incentivo fiscal sequer deveria ser classificado com ‘renúncia’, pois só se renuncia a algo que já se possui”, avalia. “O incentivo, dentro de parâmetros bem definidos e com a devida fiscalização, é um estímulo à economia e também à arrecadação pública. Ele promove aumento de recursos para o estado – e não renúncia. O que antes era apenas uma percepção agora está comprovado, por meio de dados originados de diversos órgãos oficiais” conclui o presidente.

O resultado encontrado pelos economistas da Fiemt é próximo daquele calculado recentemente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que chegou a um retorno de R$1,20 a cada real incentivado. Isso se explica pela ampliação da análise no estudo da Fiemt, uma vez que foram incluídos mais indicadores.

Desenvolvimento social e distribuição de renda

Além da questão econômica, o documento de mais de 140 páginas evidencia a influência da industrialização no aumento da distribuição de renda e no desenvolvimento social dos municípios. Indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Pobreza foram comparados com a distribuição geográfica das indústrias enquadradas no Prodeic. O resultado mostra maior evolução justamente nos municípios com os maiores números de indústrias incentivadas. Ao mesmo tempo, as cidades às quais o incentivo não chegou apresentam os piores indicadores sociais.

Os municípios beneficiados registraram também aumento de produto interno bruto, valor agregado bruto do setor industrial, geração de emprego, renda, qualidade de vida e arrecadação ao longo dos anos.

As regiões Centro, Sudeste e Sul, que receberam a maior quantidade de empresas com direito ao Prodeic, 410 empresas, criaram aproximadamente 130 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 14 anos de programa. São as que possuem a menor quantidade de pessoas na pobreza (até meio salário mínimo por mês per capita): 20,4%, 32,9% e 46,2% respectivamente, e atingiram ao longo do período estudado a melhores resultados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Centro (0,737), Sudeste (0,698) e Sul (0,667).

Pesquisa ouviu empresários

O estudo da FIEMT inclui ainda uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com 100 empresários enquadrados no Prodeic, com o objetivo de compreender a percepção do industrial quanto ao programa e seus impactos. Essa pesquisa evidencia que a falta do incentivo afetaria as atividades de 94% das empresas – sendo que 42% fechariam ou mudariam de estado, enquanto 52% reduziriam a atuação.

Para o presidente da Fiemt, a conclusão do estudo é clara: a limitação dos incentivos fiscais contribuirá diretamente para o fechamento de empresas, a migração de indústrias para regiões com política tributária mais atrativa, aumento do desemprego, queda na renda, redução do consumo interno e, consequentemente, redução da arrecadação estadual. “Nossos vizinhos Goiás e Mato Grosso do Sul, por exemplo, são mais arrojados em suas políticas de atração e retenção de empresas. Vamos perder investimentos para eles se continuarmos encarando incentivo como custo”, conclui.

Os interessados devem se inscrever nesta quinta-feira (26) até 10:00 horas nas unidades pretendidas

ROBERTA PENHA 

Foto: Jorge Pinho

A Secretaria Municipal de Educação (SME) está realizando uma seleção para constituição do banco de Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. A seleção destina-se ao atendimento de 77 unidades educacionais no âmbito do Município de Cuiabá, nas escolas urbanas e do campo.

Os interessados devem comparecer a unidade educacional pretendida (Anexo I) para realizar sua inscrição como Assistente de Alfabetização Voluntário nesta quinta-feira (26), das 0700 às 10:00 horas. Para concorrer à vaga a pessoa precisa ser brasileira, ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição e ter formação de nível médio completo.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras (Anexo II), fotocópias nítidas da Carteira de Identidade (frente e verso),CPF, comprovante de residência, diploma/certificado (Ensino superior e/ou conclusão do ensino médio) e Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização, todos com a apresentação dos originais para fins de conferência.

A análise de Currículos e divulgação do resultado preliminar será realizada pela comissão no dia 26 às 11:00 horas, nas unidades escolares.

Confira em anexo o Edital completo da seleção.

Por meio do programa serão capacitados 3.200 professores de 81 escolas urbanas e 8 do campo, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental

ROBERTA PENHA 

Foto: Luiz Alves

Cerca de 30 mil alunos da capital mato-grossense serão beneficiados pelo Programa Educação Empreendedora, que já existe em 52 municípios do estado e que chega agora em Cuiabá. Nesta quinta-feira (26) a Prefeitura Municipal de Cuiabá vai oficializar a parceria com o Sebrae Mato Grosso, instituição responsável pelo desenvolvimento do Programa.

A assinatura do convênio entre a Prefeitura e o Sebrae Mato Grosso acontecerá às 14h, no Centro Sebrae de Sustentabilidade e contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro e do secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos.

A parceria consiste na capacitação de 3.200 professores de 81 escolas urbanas e 8 escolas do campo, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. As turmas terão entre 15 e 30 docentes. Todo o curso e o material didático serão pagos pelo Sebrae. A metodologia utilizada tem como objetivo despertar o pensamento crítico dos alunos e ativar a criatividade, além de estimular o comportamento empreendedor.

Para o secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos, a parceria com o Sebrae será muito importante para o futuro dos alunos da rede pública, pois celebra a construção de uma cultura empreendedora na educação. “O brasileiro é um povo que tem características empreendedoras por natureza, mas ele não é estimulado a desenvolvê-las. O ensino do empreendedorismo desde cedo prepara o indivíduo a reconhecer e analisar as oportunidades, projetar resoluções para as adversidades e o capacita para ser um bom gestor. A educação empreendedora contribui para o desenvolvimento de líderes e de profissionais focados em resolver problemas, de maneira objetiva, sem medo de correr atrás do sucesso", comenta.

SERVIÇO

O que: Assinatura do termo de parceria do Programa de Educação Empreendedora -  Prefeitura Municipal de Cuiabá e Sebrae Mato Grosso

Data: 26/04/2018

Horário: 14:00 h

Local: Auditório do Centro Sebrae de Sustentabilidade | Rua Cinco, nº 144.  Centro Político Administrativo

O evento também proporcionará múltiplos serviços referentes à Atenção Básica. Dentre eles a vacinação contra influenza

OZIANE RODRIGUES 

Seguindo a premissa de humanização dos serviços em saúde, instituída pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, no próximo sábado (28) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará mais uma edição do Mutirão de Atualização Cadastral em Cuiabá. A ação que conta com o apoio da Atenção Básica, acontecerá na regional Norte, na Clínica de Saúde da Família  do bairro CPA I, nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) II e III do bairro Jardim Vitória e no Centro de Saúde no CPA IV, das 8h às 17h.

O objetivo é o recadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), da Capital buscando ofertar transparência e celeridade aos procedimentos e ainda, melhorar a comunicação com o usuário de forma a contemplá-los nas próximas ações que a Secretaria irá realizar, diminuindo assim, o número de pacientes que esperam por atendimentos na fila da Central de Regulação.

Outra intenção que será alcançada segundo a coordenadora da Central de Regulação, Lileine Silva é apurar o real quantitativo da fila e combater o índice de absenteísmo (pacientes que não comparecem aos procedimentos marcados), que chega a 62%.  “Parte dessas pessoas já tiveram a solicitação autorizada e marcada, mas não compareceram. Como a Central possuía imensa dificuldade de contato, o número de absenteísmo foi ficando cada vez maior. Diante disso, nossa primeira medida emergencial de reestruturação da Central é liquidar as filas de espera e dar resolutividade para os casos de saúde paralisados e os mutirões de recadastramento serão nossa principal ferramenta para isso", explicou  Lileine, ressaltando que 50% dos telefones informados pelos pacientes nos cadastros não estão mais disponíveis.

Ao todo, a Central já realizou dois mutirões de recadastramento este mês de abril, sendo um no dia 07, na regional Oeste e outro na regional Sul no dia 14. Em ambos, os números atingiram pouco mais de 1000 recadastramentos. O identificador é considerado baixo pela equipe, por esta razão o coordenador da regional Norte, Gilson Guimarães reforça a convocação, para que a população busque os pontos específicos e atualize seus dados.

“A população deve procurar os postos de recadastramento e fazer a atualização de seus cadastros. É simples, rápido e fundamental para que a Central de Regulação conheça a real demanda existente e prepare ações que darão celeridade na fila atual. Esse é o caminho para que a população receba o serviço em saúde o mais rápido possível”, frisou o coordenador da regional Norte.

De acordo com a SMS, a regional Leste será contemplada com o Mutirão de Recadastramento no dia 12 de maio. Os pacientes que não atualizarem seus dados ficarão fora dos próximos mutirões de Consultas, Exames e Cirurgias que serão realizados nos próximos meses pela Secretaria Municipal de Saúde a exemplo da 1º edição, realizada dia 03 março, no Centro de Especialidades Médicas (CEM). A edição atendeu 1000 pessoas com exames e consultas especializadas.

Outros serviços/Vacinação contra influenza

Conforme o coordenador da Norte, o evento também proporcionará múltiplos serviços referentes à Atenção Básica. Dentre eles incluem-se a vacinação contra influenza,  aferição de pressão arterial e teste de diabetes. 

Serviço

O que: Mutirão de atualização de cadastro de usuários do SUS regional Norte

Quando: Sábado, 28 de abril

Onde: Clínica de Saúde da Família do bairro CPA I, Programa de Saúde da Família (PSF) II e III no bairro Jardim Vitória e Centro de Saúde no CPA IV

Horário: 8h às 17h